Execução de Título Extrajudicial 0800556-73.2025.8.12.0101 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800556-73.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: "A cláusula de reserva de domínio reconhecida na decisão de fl. 50 afasta a possibilidade de constrição judicial do bem, porquanto a propriedade permanece em nome da própria parte exequente. Eventual pretensão de retomada da posse do sofá em razão do inadimplemento contratual deverá ser exercida por meio da ação adequada, não se mostrando cabível a concessão de medida de busca e apreensão nos presentes autos executivos, que se destinam à satisfação de obrigação pecuniária. Assim, indefere-se o pedido de fl. 71-73. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias indique bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95."

30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 66-68.

10/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2026, 16:01

Ato ordinatório

24/06/2026, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2026, 15:56

Ato ordinatório

30/04/2026, 08:32

Expedição de documento (Mandado)

30/04/2026, 08:31

Ato ordinatório

10/04/2026, 10:32

Publicação

09/04/2026, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho: "Indefere-se o pedido de f. 59, uma vez que o reforço policial e a ordem de arrombamento são medidas excepcionais, previstas para o caso de o devedor obstar a penhora de bens, situação fática que não foi relatada na certidão de f. 56. Sem prejuízo, expeça-se novo mandado de penhora, a ser cumprido no endereço de f. 72, fora do horário comercial e/ou no final de semana. Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais."

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:20

Ato ordinatório

07/04/2026, 18:04

Recebimento

07/04/2026, 15:10

Mero expediente

07/04/2026, 15:10

Conclusão (para despacho)

20/01/2026, 15:18

Documentos

Intimação

•30/07/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca de fls. 66-68.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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