Execução de Título Extrajudicial 0801372-96.2019.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Autor

RENAN CLEITON DA SILVA BALBINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 22485·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Autor

JOSÉ LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 22485·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/01/2026, 16:08

Reativação

23/01/2026, 16:05

Definitivo

23/01/2026, 15:14

Documento (Informações)

23/01/2026, 15:14

Trânsito em julgado

22/01/2026, 18:40

Publicação

21/01/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela autora, mas já adiantadas. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levantem-se as restrições Renajud (fs. 402/404). Arquivem-se. P. R. I.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:48

Recebimento

19/01/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 04:04

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:59

Todas as movimentações(488)

Definitivo

23/01/2026, 16:08

Reativação

23/01/2026, 16:05

Definitivo

23/01/2026, 15:14

Documento (Informações)

23/01/2026, 15:14

Trânsito em julgado

22/01/2026, 18:40

Documentos

•21/01/2026, 00:00

Intimação

Publicação

21/01/2026, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, homologo a desistência e extingo o presente processo sem resolução do mérito. Custas pela autora, mas já adiantadas. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levantem-se as restrições Renajud (fs. 402/404). Arquivem-se. P. R. I.

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 07:48

Recebimento

19/01/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 14:57

Ato ordinatório

19/01/2026, 14:57

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 12:05

Decurso de Prazo

20/08/2025, 04:04

Ato ordinatório

19/08/2025, 13:59

Publicação

19/08/2025, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Defiro a suspensão requerida. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, cumpram-se os parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

19/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2025, 07:50

Recebimento

15/08/2025, 08:38

Mero expediente

15/08/2025, 08:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 20:05

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 18:21

Publicação

17/06/2025, 06:00

Publicação

17/06/2025, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Renan Cleiton da Silva Balbino - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar a publicação do edital de f. 472, em jornal de grande circulação.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 07:47

Ato ordinatório

16/06/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:30

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 19:38

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:20

Publicação

13/05/2025, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Intimação da parte autora para que publique o edital de fls. 472 em jornal de circulação local, juntando aos autos o comprovante da publicação.

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 07:53

Publicação

12/05/2025, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Cite-se por edital, publicando-o no DJ, que fica disponível no site do TJMS (art. 257, II, do CPC), devendo a parte autora também publicar em jornal de circulação local (parágrafo único). Decorrido o prazo, desde já nomeio curadora especial a Defensoria Pública, a qual deverá ter vista dos autos para apresentar defesa. Intimem-se.

12/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2025, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 18:38

Ato ordinatório

09/05/2025, 07:56

Recebimento

08/05/2025, 16:00

Mero expediente

08/05/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 07:51

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

04/05/2025, 06:50

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:24

Publicação

28/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a juntada de ofício - fls. 459/460.

28/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:48

Desarquivamento

24/04/2025, 14:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:18

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:18

Documento (Ofício)

24/04/2025, 14:18

Provisório

24/04/2025, 11:15

Publicação

23/04/2025, 05:39

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Cópia desta decisão em conjunto com cópia da petição retro servem de ofício/autorização judicial para a parte exequente diligenciar junto aos órgãão mencionados sobre a informação que pretende. Aguarde-se tal diligência na forma dos parágrafos do art. 921 do CPC, em sua ordem, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

18/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2025, 07:53

Recebimento

16/04/2025, 16:58

Outras Decisões

16/04/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 15:15

Ato ordinatório

14/04/2025, 13:54

Publicação

11/04/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Exectdo: Renan Cleiton da Silva Balbino - Intimação das partes da decisão de f. 450: "Vistos etc. Indefiro o pedido retro, pois a parte executada sequer foi citada nos presentes autos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se. "

11/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2025, 07:53

Ato ordinatório

10/04/2025, 05:50

Recebimento

09/04/2025, 20:19

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 14:20

Publicação

01/04/2025, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Indefiro o pedido retro, pois a pesquisa de imóveis é acessível à parte e seus procuradores. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito. Inerte, ao arquivo provisório por um ano ou até a indicação de tais bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do art. 921 do CPC. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:58

Recebimento

28/03/2025, 12:30

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 08:04

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 08:01

Desarquivamento

27/03/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:49

Provisório

13/03/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Defiro o pedido retro, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Pesquise-se via Infojud. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 10 dias. Sendo negativa a diligência, ciência à parte exequente e ao arquivo provisório por um ano aguardando a indicação de bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do artigo 921 do CPC. Intimem-se.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 20:56

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:56

Ato ordinatório

11/03/2025, 17:36

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 17:35

Recebimento

11/03/2025, 15:58

Outras Decisões

11/03/2025, 15:58

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 08:21

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Defiro novamente o pedido de arresto, determinando a sua realização via sistema SISBAJUD em nome do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentado o arresto via RENAJUD, sendo encontrados três veículos em do executado, os quais já possuem restrição do presente processo, consoante extrato juntado. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, especialmente quanto à citação do executado. Intimem-se.

10/02/2025, 00:00

Publicação

07/02/2025, 20:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 07:53

Documento (Informações)

06/02/2025, 17:02

Documento (Informações)

06/02/2025, 17:02

Recebimento

06/02/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

22/11/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 21:44

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Manifeste-se a parte autora em 15 dias acerca das certidões fls. 418/419.

04/11/2024, 00:00

Publicação

01/11/2024, 20:59

Ato ordinatório

01/11/2024, 07:56

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2024, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Defiro o requerimento retro. Tente-se a citação por aplicativo. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicação

21/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

21/10/2024, 08:00

Ato ordinatório

19/10/2024, 09:15

Recebimento

18/10/2024, 18:44

Mero expediente

18/10/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:20

Ato ordinatório

10/10/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Defiro o pedido de arresto, determinando a sua realização via sistema SISBAJUD em nome do executado, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Em consulta, verifico que não foi efetivada a indisponibilidade, por ausência de saldo ou relacionamentos, conforme extrato anexo. Caso infrutífera a ordem por serem encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, serão desde logo, liberados. Foi, então, tentado o arresto via RENAJUD, sendo encontrado três veículos em nome do executado, inserindo-se a restrição de transferência, consoante extratos juntados. Intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito, especialmente quanto à citação do executado. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Publicação

09/10/2024, 20:56

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:56

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 17:02

Documento (Informações)

07/10/2024, 17:02

Documento (Informações)

07/10/2024, 17:02

Recebimento

07/10/2024, 17:02

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 12:26

Ato ordinatório

19/09/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

04/09/2024, 17:32

Ato ordinatório

16/08/2024, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), José Lídio Alves dos Santos (OAB 22485A/MS) Processo 0801372-96.2019.8.12.0026 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo do débito atualizada. Após, conclusos na fila específica sisbajud. Intimem-se.

16/08/2024, 00:00

Publicação

15/08/2024, 21:06

Ato ordinatório

15/08/2024, 07:58

Recebimento

13/08/2024, 19:49

Mero expediente

13/08/2024, 19:49

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

26/06/2024, 16:21

Publicação

25/06/2024, 20:59

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:56

Ato ordinatório

24/06/2024, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2024, 08:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/06/2024, 08:17

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:15

Expedição de documento (Carta)

03/06/2024, 15:14

Expedição de documento (Carta)

03/06/2024, 15:14

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:07

Ato ordinatório

29/05/2024, 16:35

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 17:27

Ato ordinatório

07/05/2024, 14:54

Publicação

06/05/2024, 20:49

Ato ordinatório

06/05/2024, 07:51

Ato ordinatório

03/05/2024, 16:38

Documento (Informações)

30/04/2024, 12:51

Documento (Informações)

30/04/2024, 12:51

Recebimento

30/04/2024, 12:51

Outras Decisões

30/04/2024, 12:51

Conclusão (para decisão)

24/04/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:30

Ato ordinatório

24/04/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2024, 16:33

Ato ordinatório

24/04/2024, 16:33

Evolução da Classe Processual (Projeto de sentença)

24/04/2024, 16:31

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 19:35

Publicação

19/04/2024, 20:41

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:46

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:53

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:52

Publicação

17/04/2024, 20:39

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:47

Ato ordinatório

16/04/2024, 14:11

Recebimento

16/04/2024, 12:29

Outras Decisões

16/04/2024, 12:29

Documento (Mandado)

16/04/2024, 12:20

Documento (Certidão)

16/04/2024, 12:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2024, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 17:19

Ato ordinatório

20/03/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 15:07

Ato ordinatório

13/03/2024, 14:10

Decurso de Prazo

13/03/2024, 06:37

Publicação

12/03/2024, 20:54

Ato ordinatório

12/03/2024, 07:50

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:43

Documento (Certidão)

11/03/2024, 13:40

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:51

Ato ordinatório

07/03/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:21

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:44

Ato ordinatório

30/11/2023, 16:02

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2023, 16:01

Ato ordinatório

30/11/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/11/2023, 15:51

Ato ordinatório

22/11/2023, 13:13

Publicação

21/11/2023, 20:38

Ato ordinatório

21/11/2023, 07:44

Ato ordinatório

20/11/2023, 18:56

Recebimento

20/11/2023, 16:49

Mero expediente

20/11/2023, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 17:32

Decurso de Prazo

25/10/2023, 02:19

Ato ordinatório

28/09/2023, 14:20

Publicação

27/09/2023, 20:47

Ato ordinatório

27/09/2023, 07:47

Ato ordinatório

26/09/2023, 16:51

Documento (Informações)

26/09/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 16:42

Recebimento

26/09/2023, 16:42

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 14:21

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 15:53

Ato ordinatório

13/09/2023, 16:16

Publicação

11/09/2023, 20:40

Ato ordinatório

07/09/2023, 07:46

Ato ordinatório

06/09/2023, 18:58

Recebimento

06/09/2023, 18:20

Mero expediente

06/09/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 12:57

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:58

Ato ordinatório

27/07/2023, 10:20

Publicação

26/07/2023, 20:56

Ato ordinatório

26/07/2023, 07:49

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2023, 14:42

Ato ordinatório

25/07/2023, 14:42

Ato ordinatório

25/07/2023, 03:55

Ato ordinatório

21/07/2023, 14:35

Recebimento

21/07/2023, 14:03

Mero expediente

21/07/2023, 14:02

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 14:23

Ato ordinatório

10/07/2023, 10:27

Publicação

07/07/2023, 20:44

Ato ordinatório

07/07/2023, 07:50

Ato ordinatório

06/07/2023, 17:00

Recebimento

05/07/2023, 19:34

Mero expediente

05/07/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:10

Ato ordinatório

26/06/2023, 15:00

Publicação

23/06/2023, 20:47

Ato ordinatório

23/06/2023, 07:48

Ato ordinatório

22/06/2023, 15:11

Decurso de Prazo

14/06/2023, 02:15

Ato ordinatório

27/04/2023, 11:07

Publicação

26/04/2023, 20:42

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:54

Ato ordinatório

25/04/2023, 15:21

Recebimento

25/04/2023, 14:39

Mero expediente

25/04/2023, 14:39

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:07

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:25

Publicação

03/04/2023, 20:46

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:48

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:47

Documento (Certidão)

30/03/2023, 15:19

Ato ordinatório

24/02/2023, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2023, 15:21

Ato ordinatório

24/02/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 14:22

Custas

23/02/2023, 07:11

Ato ordinatório

17/02/2023, 16:51

Decurso de Prazo

17/02/2023, 02:04

Custas

16/02/2023, 10:54

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:45

Publicação

08/02/2023, 20:50

Ato ordinatório

08/02/2023, 08:03

Ato ordinatório

07/02/2023, 13:01

Documento (Certidão)

06/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2023, 16:44

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 15:51

Custas

20/01/2023, 07:07

Custas

17/01/2023, 08:00

Ato ordinatório

11/01/2023, 14:21

Publicação

09/01/2023, 20:21

Ato ordinatório

19/12/2022, 07:41

Ato ordinatório

16/12/2022, 16:42

Documento (Certidão)

16/12/2022, 16:11

Ato ordinatório

14/12/2022, 02:30

Ato ordinatório

05/12/2022, 09:22

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2022, 09:21

Ato ordinatório

02/12/2022, 11:54

Ato ordinatório

01/12/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:05

Custas

01/12/2022, 07:11

Ato ordinatório

29/11/2022, 14:43

Custas

28/11/2022, 16:02

Decurso de Prazo

25/11/2022, 02:11

Ato ordinatório

17/11/2022, 13:48

Publicação

16/11/2022, 20:37

Ato ordinatório

14/11/2022, 07:40

Ato ordinatório

11/11/2022, 12:50

Documento (Certidão)

11/11/2022, 12:11

Ato ordinatório

14/10/2022, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2022, 16:19

Ato ordinatório

13/10/2022, 15:09

Ato ordinatório

04/10/2022, 22:16

Ato ordinatório

04/10/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 14:22

Custas

30/09/2022, 07:09

Custas

27/09/2022, 07:59

Ato ordinatório

21/09/2022, 18:22

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:45

Ato ordinatório

09/09/2022, 22:45

Publicação

09/09/2022, 20:41

Ato ordinatório

09/09/2022, 07:44

Ato ordinatório

08/09/2022, 16:01

Documento (Mandado)

08/09/2022, 15:47

Documento (Certidão)

08/09/2022, 15:47

Publicação

24/08/2022, 20:44

Ato ordinatório

24/08/2022, 07:44

Ato ordinatório

23/08/2022, 14:00

Ato ordinatório

23/08/2022, 13:58

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2022, 13:53

Ato ordinatório

23/08/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 11:20

Custas

23/08/2022, 07:10

Custas

19/08/2022, 11:05

Ato ordinatório

16/08/2022, 14:03

Decurso de Prazo

16/08/2022, 02:06

Ato ordinatório

04/08/2022, 23:00

Publicação

04/08/2022, 20:40

Ato ordinatório

04/08/2022, 07:45

Ato ordinatório

03/08/2022, 12:29

Documento (Mandado)

01/08/2022, 16:53

Documento (Certidão)

01/08/2022, 16:52

Ato ordinatório

18/07/2022, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2022, 16:04

Ato ordinatório

18/07/2022, 15:35

Ato ordinatório

18/07/2022, 14:23

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 14:20

Custas

16/07/2022, 07:08

Ato ordinatório

15/07/2022, 15:38

Decurso de Prazo

15/07/2022, 02:44

Custas

13/07/2022, 13:23

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:27

Publicação

06/07/2022, 20:40

Ato ordinatório

06/07/2022, 07:43

Ato ordinatório

05/07/2022, 12:22

Documento (Mandado)

04/07/2022, 16:51

Documento (Certidão)

04/07/2022, 16:51

Ato ordinatório

31/05/2022, 21:26

Publicação

31/05/2022, 20:30

Ato ordinatório

31/05/2022, 07:39

Ato ordinatório

30/05/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

30/05/2022, 13:07

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:36

Ato ordinatório

27/05/2022, 15:54

Ato ordinatório

06/05/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 08:20

Ato ordinatório

13/04/2022, 14:30

Publicação

12/04/2022, 20:38

Ato ordinatório

11/04/2022, 23:09

Ato ordinatório

11/04/2022, 08:27

Documento (Mandado)

07/04/2022, 17:27

Documento (Certidão)

07/04/2022, 17:27

Ato ordinatório

25/11/2021, 04:06

Ato ordinatório

01/11/2021, 04:22

Documento (Carta precatória)

21/10/2021, 14:42

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:04

Ato ordinatório

18/10/2021, 13:04

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2021, 12:59

Ato ordinatório

18/10/2021, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2021, 12:44

Ato ordinatório

05/10/2021, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 11:23

Custas

02/10/2021, 07:07

Custas

28/09/2021, 09:20

Publicação

14/09/2021, 20:40

Ato ordinatório

14/09/2021, 07:43

Ato ordinatório

13/09/2021, 16:37

Ato ordinatório

13/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

13/09/2021, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

31/08/2021, 14:44

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 14:28

Ato ordinatório

23/07/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 15:53

Ato ordinatório

18/06/2021, 15:35

Publicação

17/06/2021, 20:34

Ato ordinatório

17/06/2021, 07:42

Ato ordinatório

16/06/2021, 17:27

Documento (Carta precatória)

16/06/2021, 17:25

Ato ordinatório

15/06/2021, 00:29

Documento (Ofício)

29/03/2021, 13:05

Publicação

27/03/2021, 00:04

Ato ordinatório

25/03/2021, 08:15

Ato ordinatório

24/03/2021, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2021, 18:53

Ato ordinatório

24/03/2021, 18:35

Ato ordinatório

24/03/2021, 18:31

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

09/03/2021, 17:53

Remessa (outros motivos)

09/03/2021, 17:47

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 12:56

Custas

09/03/2021, 07:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/03/2021, 18:41

Custas

04/03/2021, 14:24

Publicação

24/02/2021, 11:54

Ato ordinatório

23/02/2021, 08:18

Ato ordinatório

22/02/2021, 21:28

Ato ordinatório

22/02/2021, 16:22

Expedição de documento (Carta)

22/02/2021, 16:20

Decurso de Prazo

22/02/2021, 16:09

Ato ordinatório

23/07/2020, 13:37

Publicação

22/07/2020, 21:59

Ato ordinatório

22/07/2020, 08:05

Ato ordinatório

21/07/2020, 18:20

Documento (Informações)

21/07/2020, 18:09

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 18:09

Recebimento

21/07/2020, 18:08

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 19:29

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 18:55

Documento (Outros documentos)

08/06/2020, 18:08

Ato ordinatório

21/05/2020, 09:55

Publicação

20/05/2020, 23:00

Ato ordinatório

20/05/2020, 08:41

Ato ordinatório

19/05/2020, 14:59

Ato ordinatório

15/04/2020, 02:13

Documento (Mandado)

11/03/2020, 16:34

Documento (Certidão)

11/03/2020, 16:33

Ato ordinatório

04/12/2019, 17:42

Ato ordinatório

04/12/2019, 17:41

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2019, 17:35

Ato ordinatório

27/11/2019, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

22/11/2019, 11:43

Custas

22/11/2019, 08:36

Custas

14/11/2019, 13:25

Ato ordinatório

13/11/2019, 12:21

Publicação

08/11/2019, 21:56

Ato ordinatório

08/11/2019, 09:29

Ato ordinatório

07/11/2019, 12:34

Documento (Mandado)

09/10/2019, 13:47

Documento (Certidão)

09/10/2019, 13:47

Ato ordinatório

01/10/2019, 16:34

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2019, 16:29

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 17:34

Custas

18/09/2019, 08:27

Custas

13/09/2019, 08:40

Ato ordinatório

10/09/2019, 10:44

Publicação

09/09/2019, 22:37

Ato ordinatório

09/09/2019, 09:03

Ato ordinatório

06/09/2019, 16:21

Documento (Mandado)

03/09/2019, 16:20

Documento (Certidão)

03/09/2019, 16:20

Publicação

14/08/2019, 22:17

Ato ordinatório

14/08/2019, 09:15

Ato ordinatório

13/08/2019, 17:27

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2019, 17:25

Ato ordinatório

13/08/2019, 17:16

Ato ordinatório

13/08/2019, 14:49

Recebimento

12/08/2019, 18:40

Liminar

12/08/2019, 18:40

Conclusão (para decisão)

12/08/2019, 16:04

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/08/2019, 13:39

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

12/08/2019, 13:22

Publicação

09/08/2019, 22:12

Ato ordinatório

09/08/2019, 09:06

Ato ordinatório

08/08/2019, 19:48

Recebimento

08/08/2019, 14:44

Mero expediente

08/08/2019, 14:44

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 11:46

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 16:02

Custas

19/07/2019, 08:44

Ato ordinatório

17/07/2019, 13:49

Custas

16/07/2019, 08:01

Publicação

11/07/2019, 23:23

Ato ordinatório

11/07/2019, 09:21

Ato ordinatório

11/07/2019, 08:20

Recebimento

10/07/2019, 11:33

Mero expediente

10/07/2019, 11:33

Custas

06/07/2019, 08:37

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 18:35

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:34

Ato ordinatório

05/07/2019, 14:33

Remessa (outros motivos)

05/07/2019, 14:17

Custas

05/07/2019, 14:15

Distribuição (sorteio)

05/07/2019, 14:15

•19/08/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•13/05/2025, 00:00

•12/05/2025, 00:00

•28/04/2025, 00:00

•18/04/2025, 00:00

•11/04/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•13/03/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•04/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•10/10/2024, 00:00

•16/08/2024, 00:00