Execução Fiscal 0902613-96.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.694,90

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUTH QUARESMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 10:55

Emissão da Relação

18/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:59

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 13:54

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:32

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 00:50

Documentos

Despacho

•03/10/2016, 10:50

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/08/2023, 18:02

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 11:05

Transitado em Julgado em data

18/08/2023, 10:55

Emissão da Relação

18/08/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:47

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/08/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/08/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Ruth Quaresma POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0902613-96.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 09:12

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:19

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 20:01

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2022.

07/08/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 17:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

03/06/2022, 16:34

Emissão da Relação

03/06/2022, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2022, 09:51

Registro de Sentença

18/04/2022, 09:51

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 09:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2022.

06/02/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 16:14

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:54

Conclusos para despacho

16/09/2021, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2021, 06:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 03:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 08:10

HP/Baixa da parte

10/04/2017, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 14:58

Conclusos para despacho

23/09/2016, 00:30

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 00:30

Despacho

•24/11/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 16:14

Sentença

•18/04/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 17:08

Despacho

•17/08/2022, 09:19

Acórdão

•16/08/2023, 12:14

Decisão Monocrática Terminativa

•16/08/2023, 12:20

Despacho

•18/08/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2023, 18:02