Cumprimento de sentença 0801875-40.2016.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0801875-40.2016.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Guerin (OAB 337062SP), Renato Souza Dellova (OAB 201838/SP), Bruna Martins Gomes (OAB 409664/SP), Bruno Oliveira Veiga Silva (OAB 477706/SP) Processo 0801875-40.2016.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cardio Medical Comercio Representaçao e Importação de Material Medico Hospitalar Ltda - Exectdo: Serviço de Hemodinamica e Cardiologia Intervencionista Dr. Nilton Carlos Spinola Machado Ltda, Centro Médico de Serviços de Cardiologia e Hemodinâmica Ltda - Intimação das partes da decisão de f. 851/852: "Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Cardio Medical Comércio e Representação e Importação de Material Médico Hospitalar Ltda, já qualificada, em desfavor de Serviço de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista Dr. Nilton Carlos Spinola Machado Ltda. A empresa Centro Médico Serviços de Cardiologia e Hemodinâmica Ltda, às f. 740-824, requer o chamamento ao processo da empresa CASSEMS e Grupo de Médicos Clínicos, afirmando que estes participaram ativamente das relações negociais e assumiram obrigações em conjunto com a executada, razão pela qual não podem ser excluídos do polo passivo da presente demanda. Ainda, pugna pela manutenção dos cálculos apresentados, requerendo a sua revisão (f. 784-801), bem como suscita a inexistência de grupo econômico entre as empresas executadas. Pois bem. A "sociedade de fato" mencionada, da qual eram sócios a parte executada, a Cassems e o Grupo Clínico de Três Lagoas não foi incluída no polo passivo da ação principal, não se podendo, nesta fase processual, ser compelida a pagar a dívida executada, tampouco falar-se em responsabilidade solidária. Desta forma, não há que se falar em chamamento ao processo ou responsabilidade solidária em fase de cumprimento de sentença. Quanto às demais alegações da executada Centro Médico (manutenção dos cálculos, inexistência de grupo econômico, não penhora do faturamento), estas restam preclusas, vide inúmeras decisões juntadas aos autos (f.442-443, f. 592-734). Na verdade, pretende a parte executada rediscutir matérias manifestamente preclusas, o que não se pode admitir. Diante o exposto, rejeito, de plano, a impugnação de f. 740-824. Cumpra-se a decisão de f. 565. Efetue o cadastro da executada Centro Médico de Serviços de Cardiologia e Hemodinâmica Ltda (CNPJ 12.060.156/0001-47), ante o reconhecimento da existência de grupo econômico. Intimem-se."

04/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciente dos julgamentos retro. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca da petição e documentos de f. 1000/1061. Intimem-se.

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Documento (Ofício)

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Documento (Informações)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

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