Execução Fiscal 0805285-53.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA INES DE ALMEIDA - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:45

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:38

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ines de Almeida - réu-revel Processo 0805285-53.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Ines de Almeida - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:39

Todas as movimentações(92)

Definitivo

16/04/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 09:45

Definitivo

15/04/2025, 12:03

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:38

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ines de Almeida - réu-revel Processo 0805285-53.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Ines de Almeida - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:39

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:51

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 06:35

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:32

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 12:50

Ato ordinatório

08/07/2024, 12:50

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:58

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:08

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:46

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:43

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:56

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:56

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:35

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:31

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:44

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:34

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:06

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:26

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:38

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:51

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:42

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:28

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:38

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:55

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:13

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:12

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:50

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:07

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:17

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:08

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:14

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:21

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:57

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:09

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:03

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:17

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:21

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:17

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:08

Provisório

02/05/2016, 09:40

Recebimento

22/03/2016, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2016, 14:26

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2016, 14:02

Decurso de Prazo

18/12/2015, 18:19

Desarquivamento

25/11/2015, 14:06

Provisório

28/09/2015, 16:55

Recebimento

24/09/2015, 19:22

Mero expediente

23/09/2015, 17:38

Conclusão (para despacho)

14/04/2015, 16:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2015, 16:18

Ato ordinatório

30/01/2015, 16:54

Recebimento

25/11/2014, 13:50

Petição (Petição (outras))

24/10/2014, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2014, 14:16

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 14:16

Ato ordinatório

08/09/2014, 16:11

Ato ordinatório

08/09/2014, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2014, 16:03

Ato ordinatório

24/06/2014, 15:37

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2014, 12:48

Ato ordinatório

22/05/2014, 18:24

Requisição de Informações

06/02/2014, 15:12

Recebimento

06/02/2014, 15:03

Recebimento

06/02/2014, 15:03

Conclusão (para despacho)

31/01/2014, 09:44

Distribuição (sorteio)

15/01/2014, 16:18