Execução Fiscal 0805319-28.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:45

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul - réu-revel Processo 0805319-28.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:04

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:03

Todas as movimentações(115)

Definitivo

19/05/2025, 15:37

Trânsito em julgado

19/05/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 01:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 13:45

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Estado de Mato Grosso do Sul - réu-revel Processo 0805319-28.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

29/03/2025, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

28/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 12:04

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 11:53

Ato ordinatório

28/03/2025, 11:53

Recebimento

27/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:24

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

25/03/2025, 11:40

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 09:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 19:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 19:00

Ato ordinatório

30/01/2025, 18:46

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 18:40

Desarquivamento

30/01/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:49

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:00

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:07

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:11

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:15

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:42

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:59

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:09

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:46

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:43

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:57

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:57

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:36

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:31

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:45

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:34

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:07

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:26

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:39

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:51

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:42

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:29

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:39

Ato ordinatório

31/12/2020, 01:56

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:13

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:51

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:08

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:18

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:08

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:15

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:21

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:57

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:10

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:05

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:18

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:22

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:18

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:09

Provisório

24/01/2017, 17:22

Decurso de Prazo

24/01/2017, 17:19

Desarquivamento

24/01/2017, 16:09

Provisório

25/02/2016, 13:33

Recebimento

24/02/2016, 17:37

Recebimento

24/02/2016, 17:37

Execução frustrada

05/02/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

29/01/2016, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2016, 13:09

Ato ordinatório

26/01/2016, 16:24

Recebimento

07/01/2016, 13:20

Petição (Petição (outras))

27/10/2015, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2015, 12:41

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 12:41

Recebimento

09/10/2015, 18:47

Mero expediente

07/10/2015, 14:21

Conclusão (para despacho)

24/06/2015, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2015, 15:09

Ato ordinatório

18/06/2015, 18:28

Decurso de Prazo

18/06/2015, 18:25

Recebimento

16/06/2015, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2015, 13:40

Entrega em carga/vista

15/04/2015, 13:40

Decurso de Prazo

27/03/2015, 14:29

Desarquivamento

24/03/2015, 15:05

Ato ordinatório

09/01/2015, 17:08

Petição (Petição (outras))

09/01/2015, 16:34

Ato ordinatório

27/11/2014, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2014, 16:37

Recebimento

02/10/2014, 14:29

Recebimento

02/10/2014, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2014, 18:42

Entrega em carga/vista

18/07/2014, 18:42

Ato ordinatório

10/07/2014, 18:05

Ato ordinatório

10/07/2014, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2014, 17:56

Ato ordinatório

02/07/2014, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2014, 14:06

Ato ordinatório

22/05/2014, 18:33

Requisição de Informações

06/02/2014, 15:15

Recebimento

06/02/2014, 15:06

Recebimento

06/02/2014, 15:06

Conclusão (para despacho)

06/02/2014, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2014, 08:52

Distribuição (sorteio)

16/01/2014, 15:34