Execução Fiscal 0805464-84.2013.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JAYANE AMLYE BRANDãO MENDES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

12/05/2025, 18:09

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 17:47

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:43

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:38

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jayane Amlye Brandão Mendes - réu-revel Processo 0805464-84.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jayane Amlye Brandão Mendes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:16

Todas as movimentações(106)

Definitivo

12/05/2025, 18:09

Documento (Mandado)

12/05/2025, 16:44

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:44

Ato ordinatório

23/04/2025, 18:28

Expedição de documento (Mandado)

23/04/2025, 17:47

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2025, 19:43

Trânsito em julgado

15/04/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 13:20

Decurso de Prazo

12/04/2025, 01:55

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 00:38

Publicação

01/04/2025, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jayane Amlye Brandão Mendes - réu-revel Processo 0805464-84.2013.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectda: Jayane Amlye Brandão Mendes - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:16

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:13

Ato ordinatório

28/03/2025, 08:10

Recebimento

27/03/2025, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:35

Prescrição

27/03/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 08:51

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 11:45

Petição (Petição (outras))

22/03/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

28/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:22

Desarquivamento

19/01/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2024, 13:21

Ato ordinatório

08/07/2024, 13:21

Ato ordinatório

19/02/2024, 03:01

Ato ordinatório

15/12/2023, 02:08

Ato ordinatório

16/11/2023, 02:12

Ato ordinatório

17/07/2023, 03:16

Ato ordinatório

03/07/2023, 01:43

Ato ordinatório

21/06/2023, 03:00

Ato ordinatório

16/01/2023, 04:10

Ato ordinatório

09/12/2022, 00:48

Ato ordinatório

01/12/2022, 00:45

Ato ordinatório

25/11/2022, 01:58

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:58

Ato ordinatório

04/07/2022, 03:37

Ato ordinatório

21/01/2022, 00:32

Ato ordinatório

16/12/2021, 03:46

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:53

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:35

Ato ordinatório

10/11/2021, 03:08

Ato ordinatório

28/10/2021, 02:27

Ato ordinatório

22/10/2021, 02:40

Ato ordinatório

23/08/2021, 03:53

Ato ordinatório

26/07/2021, 02:43

Ato ordinatório

14/06/2021, 00:30

Ato ordinatório

12/05/2021, 02:45

Ato ordinatório

31/12/2020, 02:00

Ato ordinatório

02/12/2020, 02:17

Ato ordinatório

16/11/2020, 01:15

Ato ordinatório

19/10/2020, 00:54

Ato ordinatório

03/04/2020, 03:13

Ato ordinatório

24/01/2020, 01:23

Ato ordinatório

26/12/2019, 03:11

Ato ordinatório

03/10/2019, 02:19

Ato ordinatório

24/09/2019, 04:24

Ato ordinatório

02/09/2019, 03:59

Ato ordinatório

11/06/2019, 01:12

Ato ordinatório

25/01/2019, 03:08

Ato ordinatório

28/11/2018, 05:21

Ato ordinatório

05/11/2018, 03:26

Ato ordinatório

09/07/2018, 05:20

Ato ordinatório

15/02/2018, 01:12

Provisório

02/05/2016, 09:51

Recebimento

29/01/2016, 12:11

Ato ordinatório

09/12/2015, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

28/10/2015, 13:37

Recebimento

19/10/2015, 19:23

Mero expediente

16/10/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2015, 18:29

Ato ordinatório

19/08/2015, 11:19

Ato ordinatório

18/08/2015, 14:54

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 19:20

Recebimento

14/08/2015, 18:38

Mero expediente

12/08/2015, 14:22

Conclusão (para despacho)

16/04/2015, 15:27

Ato ordinatório

12/02/2015, 14:38

Decurso de Prazo

12/02/2015, 14:37

Recebimento

05/02/2015, 14:09

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 15:54

Documento (Ofício)

06/11/2014, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2014, 15:52

Entrega em carga/vista

31/10/2014, 15:43

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 17:00

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 17:00

Ato ordinatório

17/10/2014, 16:59

Documento (Certidão)

17/10/2014, 16:59

Documento (Mandado)

17/10/2014, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2014, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2014, 18:56

Ato ordinatório

02/07/2014, 13:40

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2014, 17:33

Ato ordinatório

28/05/2014, 18:49

Requisição de Informações

19/02/2014, 18:46

Recebimento

19/02/2014, 18:37

Recebimento

19/02/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 14:08

Distribuição (sorteio)

22/01/2014, 16:10