Apelação Cível 0808274-07.2024.8.12.0021 - TJMS

Apelação Cível 0808274-07.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado, com correção da conta única, a favor da parte credora (vide f. 313). Arquivem-se. P. R. I.

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao pagamento de f. 308/309.

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente do débito, nos termos do despacho de f. 275 e cálculo de f. 292.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Vistos, etc. Levantem-se os valores depositados nos autos em favor da parte credora. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente do débito, nos termos do despacho de f. 275 e cálculo de f. 292.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho fl. 275 "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se. " Subconta nº 1083976

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

20/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:19

Definitivo

15/08/2025, 12:19

Trânsito em julgado

15/08/2025, 07:34

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

22/07/2025, 22:14

Ato ordinatório

22/07/2025, 02:18

Publicação

22/07/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Dione de Oliveira Santos Advogado: Gustavo Guerra Rodrigues Gomes (OAB: 26871/MS) Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda Advogado: José Miguel da Silva Junior (OAB: 237340/SP) Apelado: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA DESTINADA A RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO DE MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - QUANTIA ADEQUADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE ELEVAÇÃO - POSSIBILIDADE PARCIAL - FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Embora reconhecido o abalo decorrente de descontos indevidos em conta bancária destinada ao recebimento de benefício previdenciário, a limitada extensão do prejuízo e a inércia da autora por mais de dois anos justificam a manutenção do valor da indenização em R$ 2.000,00. II - Honorários advocatícios fixados por equidade, sob pena de causar prejuízo ao titular do direito postulatório. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0808274-07.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2025, 12:48

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se quanto ao pagamento de f. 308/309.

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte executada para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do valor remanescente do débito, nos termos do despacho de f. 275 e cálculo de f. 292.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.

Ato ordinatório

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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