Procedimento Comum Cível 0821276-75.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

NAIMA MELKE SATER

Autor

Advogados / Representantes

NILSON DE OLIVEIRA CASTELA

OAB/MS 13212·CPF

·

Representa: Autor

THIAGO AMORIM SILVA

OAB/MS 13499·CPF·Representa: Autor

GIULLIANO GRADAZZO CATELAN MOSENA

OAB/MS 13646·CPF·Representa: Autor

JOSEPH GEORGES SLEIMAN

OAB/MS 3098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Custas

08/08/2025, 07:05

Custas

08/08/2025, 07:05

Publicação

08/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:01

Definitivo

06/08/2025, 18:18

Custas

06/08/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:58

Trânsito em julgado

11/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 21:10

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:17

Publicação

01/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Naima Melke Sater - Intimação - ADV: Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Nilson de Oliveira Castela (OAB 13212/MS), Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS) Processo 0821276-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a prova pericial apresentada às fls. 135/176 e fls. 199/201 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de litigiosidade, incabível a condenação do requerido nos ônus da sucumbência. E diante do interesse da parte autora pela produção antecipada da prova tenho, por justo, que ela arque com as despesas processuais de tal ato. Em obediência ao art. 383 do CPC, os autos permanecerão no respectivo fluxo de andamento por um mês, facultando-se aos interessados solicitar as certidões necessárias. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:28

Todas as movimentações(204)

Custas

08/08/2025, 07:05

Custas

08/08/2025, 07:05

Publicação

08/08/2025, 00:16

Ato ordinatório

07/08/2025, 08:01

Definitivo

06/08/2025, 18:18

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Custas

06/08/2025, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 15:58

Ato ordinatório

06/08/2025, 15:58

Trânsito em julgado

11/06/2025, 16:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 21:10

Ato ordinatório

07/04/2025, 18:17

Publicação

01/04/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Naima Melke Sater - Intimação - ADV: Joseph Georges Sleiman (OAB 3098/MS), Nilson de Oliveira Castela (OAB 13212/MS), Thiago Amorim Silva (OAB 13499/MS), Giulliano Gradazzo Catelan Mosena (OAB 13646/MS) Processo 0821276-75.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, a prova pericial apresentada às fls. 135/176 e fls. 199/201 e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de litigiosidade, incabível a condenação do requerido nos ônus da sucumbência. E diante do interesse da parte autora pela produção antecipada da prova tenho, por justo, que ela arque com as despesas processuais de tal ato. Em obediência ao art. 383 do CPC, os autos permanecerão no respectivo fluxo de andamento por um mês, facultando-se aos interessados solicitar as certidões necessárias. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:28

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 16:44

Entrega em carga/vista

28/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

28/03/2025, 16:41

Recebimento

17/02/2025, 18:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 18:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 18:44

Procedência

17/02/2025, 18:16

Ato ordinatório

06/01/2025, 04:10

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 21:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2024, 08:12

Ato ordinatório

21/10/2024, 19:16

Ato ordinatório

20/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Carta)

20/09/2024, 15:10

Ato ordinatório

20/09/2024, 10:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2024, 07:04

Ato ordinatório

12/08/2024, 20:35

Expedição de documento (Carta)

12/08/2024, 20:34

Ato ordinatório

05/08/2024, 07:20

Expedição de documento (Carta)

30/07/2024, 16:36

Ato ordinatório

16/07/2024, 07:16

Ato ordinatório

25/06/2024, 14:55

Recebimento

21/06/2024, 17:58

Mero expediente

21/06/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:56

Ato ordinatório

13/05/2024, 15:39

Recebimento

18/04/2024, 08:20

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 08:20

Publicação

09/04/2024, 21:10

Ato ordinatório

09/04/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2024, 13:22

Entrega em carga/vista

08/04/2024, 13:22

Ato ordinatório

08/04/2024, 13:19

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:21

Ato ordinatório

12/03/2024, 10:21

Ato ordinatório

06/03/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 14:23

Remessa (outros motivos)

06/03/2024, 14:23

Ato ordinatório

06/03/2024, 14:23

Ato ordinatório

05/03/2024, 16:56

Ato ordinatório

01/03/2024, 17:17

Ato ordinatório

29/02/2024, 18:25

Recebimento

19/02/2024, 15:23

Expedição de alvará de levantamento

19/02/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

22/01/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 12:40

Publicação

15/01/2024, 22:31

Ato ordinatório

15/01/2024, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2024, 08:58

Ato ordinatório

12/01/2024, 08:57

Ato ordinatório

12/01/2024, 08:43

Recebimento

12/12/2023, 16:43

Mero expediente

12/12/2023, 16:43

Conclusão (para despacho)

29/11/2023, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2023, 13:06

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 18:37

Ato ordinatório

31/10/2023, 08:26

Publicação

26/10/2023, 21:25

Ato ordinatório

26/10/2023, 08:01

Recebimento

25/10/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 08:52

Entrega em carga/vista

25/10/2023, 08:52

Ato ordinatório

25/10/2023, 08:51

Recebimento

18/10/2023, 17:16

Mero expediente

18/10/2023, 17:16

Conclusão (para despacho)

21/09/2023, 10:54

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:52

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:52

Ato ordinatório

14/09/2023, 14:51

Recebimento

13/09/2023, 15:23

Mero expediente

13/09/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 09:06

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 05:48

Remessa (outros motivos)

04/09/2023, 05:48

Ato ordinatório

01/09/2023, 15:17

Atualização de conta

01/09/2023, 15:13

Ato ordinatório

31/08/2023, 15:05

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 17:32

Ato ordinatório

08/08/2023, 04:29

Publicação

01/06/2023, 20:59

Ato ordinatório

01/06/2023, 08:08

Recebimento

31/05/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 12:50

Entrega em carga/vista

31/05/2023, 12:50

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:50

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:48

Ato ordinatório

31/05/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 12:20

Ato ordinatório

17/05/2023, 12:14

Ato ordinatório

11/05/2023, 09:50

Ato ordinatório

11/05/2023, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2023, 15:48

Ato ordinatório

19/04/2023, 15:48

Ato ordinatório

13/04/2023, 12:27

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:29

Recebimento

11/04/2023, 16:43

Mero expediente

11/04/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 20:20

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 11:21

Decurso de Prazo

21/03/2023, 11:19

Ato ordinatório

13/03/2023, 12:47

Publicação

06/03/2023, 21:04

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:54

Recebimento

04/03/2023, 10:45

Petição (Petição (outras))

04/03/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 12:42

Entrega em carga/vista

03/03/2023, 12:42

Ato ordinatório

03/03/2023, 12:41

Recebimento

02/03/2023, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 18:35

Ato ordinatório

18/01/2023, 16:25

Ato ordinatório

18/01/2023, 16:24

Expedição de documento (Carta)

16/01/2023, 15:45

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:53

Ato ordinatório

13/01/2023, 17:19

Recebimento

13/01/2023, 14:45

Mero expediente

13/01/2023, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/12/2022, 07:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 16:00

Ato ordinatório

08/12/2022, 09:29

Publicação

06/12/2022, 20:53

Ato ordinatório

06/12/2022, 07:49

Recebimento

05/12/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2022, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2022, 10:08

Entrega em carga/vista

05/12/2022, 10:08

Ato ordinatório

05/12/2022, 10:08

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:36

Ato ordinatório

07/11/2022, 17:30

Ato ordinatório

07/11/2022, 17:29

Expedição de documento (Carta)

04/11/2022, 16:50

Ato ordinatório

09/10/2022, 09:26

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 16:53

Recebimento

25/07/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 11:45

Publicação

21/07/2022, 20:50

Ato ordinatório

21/07/2022, 07:41

Ato ordinatório

20/07/2022, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 08:43

Entrega em carga/vista

20/07/2022, 08:43

Ato ordinatório

20/07/2022, 08:38

Recebimento

08/07/2022, 16:35

Mero expediente

08/07/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

01/07/2022, 08:35

Custas

16/06/2022, 07:01

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 12:10

Recebimento

08/06/2022, 15:37

Mero expediente

08/06/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 13:42

Ato ordinatório

08/06/2022, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2022, 13:38

Recebimento

07/06/2022, 17:06

Outras Decisões

07/06/2022, 17:06

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 15:19

Publicação

06/06/2022, 20:53

Ato ordinatório

06/06/2022, 07:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 16:34

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:34

Ato ordinatório

03/06/2022, 13:30

Recebimento

02/06/2022, 17:58

Mero expediente

02/06/2022, 17:58

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 08:35

Remessa (outros motivos)

02/06/2022, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 08:30

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2022, 08:22

Ato ordinatório

02/06/2022, 08:22

Ato ordinatório

01/06/2022, 18:22

Ato ordinatório

01/06/2022, 18:22

Custas

01/06/2022, 18:05

Distribuição (sorteio)

01/06/2022, 18:05