Execução Fiscal 0931884-14.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.705,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIA MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:18

Emissão da Relação

19/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:36

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:37

Transitado em Julgado em data

22/08/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2023, 12:23

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 08:18

Emissão da Relação

19/09/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:24

Documentos

Despacho

•23/10/2020, 08:43

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 20:36

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:37

Transitado em Julgado em data

22/08/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 08:46

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:00

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/08/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/08/2023, 12:23

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Antonia Moura POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0931884-14.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/10/2022, 18:11

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2022, 15:15

Conclusos para decisão

04/10/2022, 20:26

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 20:19

Juntada de Petição de Apelação

23/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:27

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 10:10

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2022, 07:44

Autos preparados para expedição

29/07/2022, 16:18

Emissão da Relação

29/07/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/07/2022, 08:49

Registro de Sentença

25/07/2022, 08:49

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2022.

12/05/2022, 03:55

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

16/04/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

16/04/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:17

Conclusos para despacho

07/04/2022, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2022, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 12:43

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/04/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2020, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 08:43

Distribuído por sorteio

02/02/2020, 00:27

Despacho

•08/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 13:22

Sentença

•25/07/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 10:10

Despacho

•05/10/2022, 15:15

Acórdão

•15/08/2023, 12:17

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2023, 12:19

Despacho

•18/08/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 20:36