Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827018-13.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0827018-13.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2026, 14:50

Publicação

07/05/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 08:14

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 08:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 08:05

Entrega em carga/vista

06/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

05/05/2026, 09:02

Trânsito em julgado

05/05/2026, 09:02

Reativação

04/05/2026, 17:37

Reativação

04/05/2026, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sergio Luis Goulart Advogado: Gabriel Ortigara Dellagerisi (OAB: 95215/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recurso Extraordinário nº 0827018-13.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto. Com o trânsito em julgado, devolvam-se à origem. I.

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Sergio Luis Goulart Advogado: Gabriel Ortigara Dellagerisi (OAB: 95215/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0827018-13.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Sergio Luis Goulart Advogado: Gabriel Ortigara Dellagerisi (OAB: 95215/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/09/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0827018-13.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sergio Luis Goulart Advogado: Gabriel Ortigara Dellagerisi (OAB: 95215/RS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0827018-13.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

14/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Despacho

—

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, para manifestar-se no prazo de 5 dias.

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Entrega em carga/vista

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

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