Procedimento Comum Cível 0837259-85.2020.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0837259-85.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edylson Durães Dias (OAB 12259/MS), Alyne França Mota (OAB 19145/MS) Processo 0837259-85.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: Brayan Coene Teixeira Barbosa, Patrick Coene Teixeira Barbosa, Wangela Nicea Coene Batista dos Santos Barbosa - Na espécie, uma vez informado o falecimento do autor, como se comprova da certidão de óbito juntada à f. 273, defiro a sucessão da parte por seus herdeiros, WANGELA NICEA COENE BATISTA DOS SANTOS BARBOSA (viúva), PATRICK COENE TEIXEIRA BARBOSA (filho) e BRAYAN COENE TEIXEIRA BARBOSA (filho), observados os documentos pessoais de fls. 267/270 e as procurações de fls. 263/266, nos termos dos art. 110 e 691 do CPC e 1.797 do Código Civil Sendo assim, profiro os seguintes comandos: 1. Procedam-se às alterações necessárias no sistema SAJ; 2. Citem-se os réus, no prazo de 5 (cinco) dias, para se manifestarem nos termos do art. 690 do CPC. 3. Diante de pedido de gratuidade processual, apenas em favor da sucessora WANGELA NICEA COENE BATISTA DOS SANTOS BARBOSA (f. 228), intime-se a parte autora, por seu advogado para que, em 15 (quinze) dias, complemente a qualificação de TODOS os sucessores com "profissão" e formule pedido de concessão de gratuidade processual, ou para que requeira o prosseguimento do feito sem o benefício mencionado. Havendo pedido de gratuidade, deverá, na mesma oportunidade, instruir o processo com documentos suficientes a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente extrato bancários dos últimos 60 dias, extrato de declaração de Imposto de Renda dos últimos 2 (dois) anos, bem como outros que entenda necessários à demonstração de que não dispõe de condições suficientes para arcar com os ônus do processo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, já que os documentos previamente juntados não dão conta da alegada hipossuficiência. 4. Diante do falecimento informado e da petição de fls. 233/234, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de realização de perícia indireta, bem como para que adeque o valor proposto como honorários (f. 176). 5. Após, vista às partes com prazo de 15 (quinze) dias. 6. Somente então, retorne concluso. Às providências.

01/04/2025, 00:00

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Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da manifestação do perito.

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