Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0840349-09.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Equilíbrio FinanceiroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Lúcio R. da Silveira

Partes do Processo

CHAUA AGROPECUáRIA E INCORPORADORA IMOBILIáRIA LTDA

Autor

PACTUAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 20:41

Publicação

20/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente do conteúdo do ofício de fls. 425. No mais, prossigam como já determinado.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:24

Provisório

18/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:18

Recebimento

02/03/2026, 17:18

Mero expediente

02/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:28

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:34

Documento (Ofício)

08/01/2026, 16:31

Documento (Ofício)

08/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 23:10

Todas as movimentações(236)

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 20:41

Publicação

20/03/2026, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Ciente do conteúdo do ofício de fls. 425. No mais, prossigam como já determinado.

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2026, 08:24

Provisório

Documentos

•20/03/2026, 00:00

18/03/2026, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

18/03/2026, 10:18

Recebimento

02/03/2026, 17:18

Mero expediente

02/03/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 11:28

Ato ordinatório

08/01/2026, 16:34

Documento (Ofício)

08/01/2026, 16:31

Documento (Ofício)

08/01/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 23:10

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2025, 15:20

Publicação

05/12/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Atente a escrivania que os ofícios de fls. 412/413 vieram desacompanhados das peças anexas neles informadas. Regularize-se.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 08:21

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:39

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 10:31

Ato ordinatório

03/12/2025, 10:29

Desarquivamento

03/12/2025, 09:37

Recebimento

16/10/2025, 14:07

Mero expediente

16/10/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 07:54

Documento (Ofício)

16/09/2025, 16:54

Provisório

25/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

29/05/2025, 14:06

Documento (Ofício)

27/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:58

Ato ordinatório

06/05/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:40

Ato ordinatório

24/04/2025, 10:15

Ato ordinatório

10/04/2025, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 19:23

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:06

Publicação

01/04/2025, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0840349-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pactual Construcoes Ltda, Chaua Agropecuária e Incorporadora Imobiliária Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

01/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 10:33

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:32

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:25

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 18:24

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

28/03/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 18:22

Ato ordinatório

12/02/2025, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:01

Ato ordinatório

16/12/2024, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0840349-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pactual Construcoes Ltda, Chaua Agropecuária e Incorporadora Imobiliária Ltda - Vistos. Considerando a expressa manifestação do credor concordando com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc. I e II, do Código de Processo Civil. Às providências necessárias. Oportunamente, arquivem-se.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 21:11

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 18:57

Ato ordinatório

18/11/2024, 18:37

Recebimento

22/09/2024, 16:49

Mero expediente

22/09/2024, 16:47

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:06

Publicação

19/09/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0840349-09.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pactual Construcoes Ltda - Em vista da cessão de crédito noticiada às fls. 347/349, o cessionário deverá ocupar a posição de exequente nestes autos, em substituição ao credor originário. Anote-se. Feito isto, para possibilitar a análise do requerimento de fls. 359/360, vistas à exequente acerca da manifestação e cálculos de fls. 366/368.

19/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:41

Ato ordinatório

17/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 15:15

Recebimento

03/09/2024, 14:19

Mero expediente

03/09/2024, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 09:44

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/08/2024, 09:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 14:04

Ato ordinatório

02/08/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 00:33

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2024, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

16/05/2024, 18:41

Documento (Ofício)

16/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2024, 01:10

Publicação

10/04/2024, 21:10

Ato ordinatório

10/04/2024, 08:02

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 14:49

Ato ordinatório

09/04/2024, 14:47

Recebimento

01/04/2024, 14:46

Mero expediente

01/04/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 15:31

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 16:52

Ato ordinatório

01/03/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 13:47

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:12

Ato ordinatório

16/02/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:52

Publicação

18/01/2024, 20:58

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2024, 13:52

Ato ordinatório

17/01/2024, 13:50

Recebimento

04/12/2023, 15:08

Outras Decisões

04/12/2023, 15:08

Conclusão (para decisão)

27/11/2023, 16:54

Petição (Impugnação aos embargos)

25/10/2023, 08:31

Petição (Embargos de declaração)

17/10/2023, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 01:19

Publicação

29/09/2023, 21:09

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2023, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2023, 16:19

Ato ordinatório

29/09/2023, 08:14

Ato ordinatório

28/09/2023, 18:17

Ato ordinatório

28/09/2023, 18:16

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 15:33

Recebimento

25/09/2023, 14:17

Impugnação ao cumprimento de sentença

25/09/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:36

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

03/07/2023, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2023, 02:59

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2023, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2023, 16:42

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 18:02

Ato ordinatório

02/03/2023, 18:02

Retificação de Classe Processual (outros motivos)

02/03/2023, 18:01

Recebimento

16/11/2022, 17:27

Mero expediente

16/11/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2022, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 03:20

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 20:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 20:54

Publicação

14/09/2022, 01:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/09/2022, 13:44

Ato ordinatório

13/09/2022, 07:43

Ato ordinatório

12/09/2022, 11:26

Ato ordinatório

12/09/2022, 11:24

Recebimento

22/08/2022, 15:35

Mero expediente

22/08/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 12:58

Trânsito em julgado

17/08/2022, 12:54

Reativação

16/08/2022, 13:18

Reativação

16/08/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2022, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2022, 16:01

Remessa (em grau de recurso)

21/05/2022, 16:01

Ato ordinatório

21/03/2022, 10:07

Petição (Contra-razões)

03/12/2021, 07:40

Ato ordinatório

01/12/2021, 02:53

Ato ordinatório

03/11/2021, 02:56

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 10:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 10:05

Petição (Contra-razões)

08/10/2021, 09:15

Petição (Apelação)

08/10/2021, 09:05

Publicação

05/10/2021, 20:53

Ato ordinatório

05/10/2021, 07:50

Ato ordinatório

04/10/2021, 09:18

Petição (Apelação)

10/09/2021, 08:50

Ato ordinatório

02/09/2021, 03:29

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2021, 02:09

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 15:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 15:48

Ato ordinatório

03/08/2021, 15:48

Ato ordinatório

09/06/2021, 12:56

Publicação

14/05/2021, 23:47

Ato ordinatório

14/05/2021, 07:35

Ato ordinatório

14/05/2021, 06:47

Ato ordinatório

14/05/2021, 06:45

Recebimento

12/05/2021, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 14:03

Ato ordinatório

12/05/2021, 14:02

Procedência

12/05/2021, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 17:22

Conclusão (para julgamento)

30/04/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/04/2021, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2021, 11:01

Ato ordinatório

30/04/2021, 10:44

Ato ordinatório

30/04/2021, 10:44

Ato ordinatório

22/04/2020, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2019, 15:14

Publicação

09/09/2019, 22:26

Ato ordinatório

09/09/2019, 08:20

Ato ordinatório

06/09/2019, 13:55

Ato ordinatório

06/09/2019, 13:54

Recebimento

05/09/2019, 16:20

Mero expediente

05/09/2019, 16:20

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/06/2019, 16:06

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:05

Ato ordinatório

10/06/2019, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2019, 19:21

Publicação

12/03/2019, 22:40

Ato ordinatório

12/03/2019, 13:32

Ato ordinatório

12/03/2019, 11:44

Ato ordinatório

11/03/2019, 17:15

Recebimento

22/02/2019, 14:20

Mero expediente

22/02/2019, 14:20

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 10:31

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 15:15

Petição (Impugnação aos embargos)

22/10/2018, 18:58

Publicação

04/10/2018, 22:10

Ato ordinatório

04/10/2018, 11:57

Ato ordinatório

02/10/2018, 18:47

Ato ordinatório

02/10/2018, 18:45

Petição (Contestação)

28/09/2018, 09:21

Ato ordinatório

18/09/2018, 15:17

Ato ordinatório

23/08/2018, 08:59

Documento (Certidão)

23/08/2018, 08:58

Documento (Mandado)

23/08/2018, 08:58

Ato ordinatório

19/07/2018, 05:15

Ato ordinatório

06/06/2018, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2018, 18:33

Ato ordinatório

21/05/2018, 17:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 16:20

Ato ordinatório

17/05/2018, 14:08

Ato ordinatório

23/01/2018, 15:33

Custas

08/12/2017, 08:07

Publicação

07/12/2017, 13:03

Custas

07/12/2017, 10:22

Ato ordinatório

06/12/2017, 12:00

Ato ordinatório

05/12/2017, 15:02

Recebimento

16/11/2017, 17:06

Requisição de Informações

16/11/2017, 17:06

Conclusão (para despacho)

16/11/2017, 13:19

Custas

16/11/2017, 13:00

Custas

16/11/2017, 13:00

Distribuição (sorteio)

16/11/2017, 13:00

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•19/09/2024, 00:00