Execução Fiscal 0876043-29.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

FáTIMA ANTôNIO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

CÉLIA REGINA MOREIRA MATOS

OAB/MS 12600·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:24

Publicação

06/05/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de p. 77: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:48

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:38

Mero expediente

28/04/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2025, 09:21

Reativação

20/08/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2025, 08:51

Definitivo

28/07/2025, 10:52

Custas

28/07/2025, 10:51

Todas as movimentações(71)

Definitivo

19/05/2026, 12:50

Ato ordinatório

06/05/2026, 12:24

Publicação

06/05/2026, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho de p. 77: "Em atenção ao pedido formulado, instruído com documentos que comprovam hipossuficiência financeira alegada, defiro o pedido de justiça gratuita à parte executada, de sorte que fica suspensa a cobrança das custas processuais. No mais, cumpra-se o já determinado nos autos."

06/05/2026, 00:00

Documentos

•06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:48

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:38

Mero expediente

28/04/2026, 14:26

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/09/2025, 09:21

Reativação

20/08/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2025, 08:51

Definitivo

28/07/2025, 10:52

Custas

28/07/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

28/07/2025, 10:51

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:08

Trânsito em julgado

28/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

24/05/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 08:15

Publicação

01/04/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fátima Antônio dos Santos - réu-revel Processo 0876043-29.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fátima Antônio dos Santos - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 10:40

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 09:36

Recebimento

27/03/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

27/03/2025, 15:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/03/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 15:12

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 09:30

Conclusão (para decisão)

26/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:53

Ato ordinatório

25/03/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 10:05

Ato ordinatório

08/01/2025, 00:58

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 08:42

Ato ordinatório

06/09/2024, 08:41

Ato ordinatório

05/09/2024, 08:12

Decurso de Prazo

05/09/2024, 08:11

Ato ordinatório

28/08/2024, 06:36

Documento (Mandado)

27/08/2024, 16:48

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:48

Ato ordinatório

19/07/2024, 17:20

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2024, 15:13

Ato ordinatório

12/07/2024, 16:29

Ato ordinatório

27/06/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 16:44

Ato ordinatório

21/06/2024, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 08:30

Ato ordinatório

24/05/2024, 08:29

Custas

22/05/2024, 07:06

Custas

20/05/2024, 07:42

Ato ordinatório

18/05/2024, 06:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2024, 09:34

Expedição de documento (Carta)

10/04/2024, 11:49

Ato ordinatório

03/04/2024, 16:11

Recebimento

03/04/2024, 14:36

Requisição de Informações

03/04/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:38

Distribuição (sorteio)

05/01/2024, 10:26

Intimação

•01/04/2025, 00:00