Petição Criminal 1601682-11.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Regime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALPetição Criminal

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

JOSE PIRES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2023, 16:22

INCONSISTENTE

11/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José Pires Requerido: Ministério Público Estadual Diante da inicial subscrita de próprio punho por José Pires (GR n. 0023034-55.2004.8.12.0001) desacompanhada de quaisquer documentos, por decisão singular, nego seguimento a presente petição criminal. Todavia, determino a remessa à Defensora Pública Estadual da petição de f. 1/2, para e Petição Criminal nº 1601682-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:33

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 12:31

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:22

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:22

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•09/05/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 16:22

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

11/05/2023, 16:22

INCONSISTENTE

11/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: José Pires Requerido: Ministério Público Estadual Diante da inicial subscrita de próprio punho por José Pires (GR n. 0023034-55.2004.8.12.0001) desacompanhada de quaisquer documentos, por decisão singular, nego seguimento a presente petição criminal. Todavia, determino a remessa à Defensora Pública Estadual da petição de f. 1/2, para e Petição Criminal nº 1601682-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

11/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 07:02

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 16:11

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 16:10

Juntada de Certidão

09/05/2023, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2023, 16:07

Negado seguimento a Recurso

09/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 01:00

INCONSISTENTE

09/05/2023, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: José Pires Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Petição Criminal nº 1601682-11.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des. Ruy Celso Barbosa Florence

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 13:01

Conclusos para decisão

08/05/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:45

Distribuído por prevenção

08/05/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:43