Cumprimento de sentença 0807249-46.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

PEDRO PAULO CAVANHA

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/MS 23752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 20:23

Trânsito em julgado

12/09/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:07

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 06:10

Publicação

21/08/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 12:27

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:27

Todas as movimentações(48)

Definitivo

12/09/2025, 20:23

Trânsito em julgado

12/09/2025, 20:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:07

Documentos

Intimação

•21/08/2025, 00:00

Intimação

•11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:08

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 06:10

Publicação

21/08/2025, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil. PRI. Oportunamente, arquive-se.

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 12:34

Ato ordinatório

19/08/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 12:27

Ato ordinatório

13/08/2025, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 12:27

Conclusão (para julgamento)

23/07/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:03

Ato ordinatório

11/07/2025, 11:30

Publicação

11/07/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:12

Ato ordinatório

09/07/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 15:26

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:23

Ato ordinatório

26/05/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 05:32

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 13:11

Recebimento

13/05/2025, 11:51

Mero expediente

13/05/2025, 11:51

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:09

Ato ordinatório

02/04/2025, 05:39

Publicação

01/04/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0807249-46.2025.8.12.0110 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Pedro Paulo Cavanha - Fica a parte intimada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos autos conforme tramitação processual solicitada.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:28

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 07:06

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 02:22

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2025, 08:09

Recebimento

14/03/2025, 16:07

Requisição de Informações

14/03/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 14:57

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:57

Distribuição (sorteio)

13/03/2025, 21:25

•01/04/2025, 00:00