Execução de Título Extrajudicial 0806090-68.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

C. REGINA MALAQUIAS & CIA LTDA ME

Autor

Advogados / Representantes

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/MS 22647·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 17:43

Trânsito em julgado

13/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:32

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 17:31

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:15

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:47

Publicação

08/05/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 82: "Vistos. Converto a penhora em pagamento do valor de R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais), bloqueado via SISBAJUD. Homologo a transação celebrada entre as partes (fls. 73-76), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Saliento que, em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Determino a expedição de alvará, com os acréscimos devidos, em favor do exequente, do valor de 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais), constante na subconta vinculada aos autos, observando os dados bancários fornecidos. O saldo remanescente deverá ser devolvido à executada, que deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se os autos."

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:24

Recebimento

28/04/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:56

Todas as movimentações(80)

Definitivo

13/05/2026, 17:43

Trânsito em julgado

13/05/2026, 17:33

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:32

Ato ordinatório

13/05/2026, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 17:31

Documentos

•08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2026, 16:15

Ato ordinatório

12/05/2026, 14:12

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 12:47

Publicação

08/05/2026, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença fl. 82: "Vistos. Converto a penhora em pagamento do valor de R$ 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais), bloqueado via SISBAJUD. Homologo a transação celebrada entre as partes (fls. 73-76), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b, e art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Saliento que, em caso de descumprimento do acordo, deverá o interessado propor cumprimento de sentença nestes autos, mesmo que no arquivo estejam. Determino a expedição de alvará, com os acréscimos devidos, em favor do exequente, do valor de 1.220,00 (mil, duzentos e vinte reais), constante na subconta vinculada aos autos, observando os dados bancários fornecidos. O saldo remanescente deverá ser devolvido à executada, que deverá ser intimada para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários. P. R. I. Cumpridas as formalidades legais, baixem e arquivem-se os autos."

08/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2026, 08:15

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:24

Recebimento

28/04/2026, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 17:57

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:56

Homologação de Transação

28/04/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:26

Ato ordinatório

28/01/2026, 07:25

Publicação

28/01/2026, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, esclarecer se o acordo abrangerá todo o valor bloqueado, que totaliza R$ 1.956,88 (fls. 41-42) ou somente R$ 1.220,00, como mencionado. Às providências.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 09:02

Ato ordinatório

27/01/2026, 08:57

Recebimento

08/01/2026, 16:44

Mero expediente

08/01/2026, 08:54

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2025, 15:22

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:57

Conclusão (para julgamento)

23/10/2025, 14:42

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 13:19

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:27

Expedição de documento (Carta)

21/10/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 13:27

Recebimento

20/10/2025, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

20/10/2025, 19:18

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 17:45

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:50

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:10

Ato ordinatório

20/10/2025, 15:09

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:35

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 16:14

Ato ordinatório

10/07/2025, 08:01

Publicação

10/07/2025, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

10/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:53

Ato ordinatório

09/07/2025, 10:48

Documento (Mandado)

04/06/2025, 18:15

Documento (Mandado)

04/06/2025, 18:15

Documento (Mandado)

04/06/2025, 18:15

Documento (Mandado)

04/06/2025, 18:15

Documento (Mandado)

04/06/2025, 18:15

Documento (Mandado)

04/06/2025, 18:15

Documento (Mandado)

04/06/2025, 18:15

Documento (Certidão)

04/06/2025, 18:15

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:17

Ato ordinatório

19/05/2025, 10:38

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:23

Recebimento

05/05/2025, 16:19

Requisição de Informações

05/05/2025, 16:19

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 07:55

Ato ordinatório

09/04/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2025, 16:44

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:59

Publicação

01/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0806090-68.2025.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: C. Regina Malaquias & Cia Ltda Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o título extrajudicial original, a fim de ser carimbado pelo setor de atendimento, sob pena de extinção do feito, por descumprimento ao art. 798, inciso I, "a", do NCPC e do Enunciado nº 126 do FONAJE. Ressalta-se que não serão aceitos títulos enviados por correio, sob pena de cancelamento da distribuição. ".

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:42

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:23

Recebimento

12/03/2025, 16:12

Requisição de Informações

12/03/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 12:14

Ato ordinatório

12/03/2025, 05:39

Ato ordinatório

04/03/2025, 19:02

Ato ordinatório

04/03/2025, 19:02

Distribuição (sorteio)

04/03/2025, 18:25

Intimação

•28/01/2026, 00:00

•10/07/2025, 00:00

•01/04/2025, 00:00