Procedimento Comum Cível 0815206-52.2016.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0815206-52.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

22/07/2026, 00:00

Petição (Apelação)

29/06/2026, 09:01

Petição (Apelação)

22/06/2026, 18:11

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:29

Publicação

16/06/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO de ambos os embargos de declaração e os ACOLHO PARCIALMENTE, sem efeitos infringentes, apenas para sanar o erro material e suprir a omissão apontada, mantendo a sentença em todos os seus demais termos. No item 1.3 da fundamentação, onde se lê "Laudo Pericial (f. 184/195)", passa a constar "Laudo Pericial (f. 305/312)", correspondente ao laudo efetivamente produzido nestes autos e considerado para a quantificação do dano estético. Supro a omissão para esclarecer que, julgada procedente a denunciação da lide sem resistência do denunciado nesse ponto, não há sucumbência autônoma entre denunciante e denunciado, razão pela qual não se fixam honorários advocatícios na denunciação. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Caso apresentada apelação, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação apresentada. Apresentadas as contrarrazões, aposta certidão caso não sejam ofertadas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 07:48

Ato ordinatório

12/06/2026, 18:00

Recebimento

10/06/2026, 18:38

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2026, 18:38

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:38

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 08:15

Publicação

14/05/2026, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONCLUSÃO INDEVIDA. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de f. 361. Intime(m)-se. Cumpra-se.

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 07:40

Documentos

Intimação

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 2. DISPOSITIVO Isto posto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALLAN ROLON e, por conseguinte, julgo PROCEDENTE a denunciação da lide, para reconhecer a responsabilidade do denunciado pelos fatos apurados nestes autos, a fim de condenar solidariamente JUHA ENGENHARIA LTDA e JOSÉ GERALDO COURA FILHO ao pagamento das seguintes verbas: a) indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizado pelo IPCA, a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir do evento danoso. b) indenização por danos estéticos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado pelo IPCA, a partir do arbitramento, isto é, da prolação da presente sentença, e acrescida de juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária descrito acima, caso incidentes no mesmo período, conforme dispõe o artigo 406, §1º, do Código Civil (incluído pela Lei n. 14.905/2024), a partir do evento danoso. c) indenização por lucros cessantes no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao período de 4 (quatro) meses de incapacidade laborativa total, corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de cada prejuízo mensal e acrescido de juros de mora a contar do evento danoso. Rejeito o pedido de indenização por danos materiais emergentes remanescentes, diante da ausência de comprovação de prejuízo adicional não ressarcido, bem como rejeito o pedido de pensionamento fundado em alegada redução permanente de 70% da capacidade laborativa, por ausência de suporte probatório suficiente. Fica autorizada a dedução do valor percebido pela parte autora a título de seguro obrigatório DPVAT, no importe de R$ 4.725,00, devidamente atualizado desde a data do recebimento, do montante global da condenação, nos termos da Súmula 246 do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência recíproca, considerando que a parte autora decaiu de parcela dos pedidos, condeno a parte autora ao pagamento de 30% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor dos patronos dos requeridos, que fixo em 10% sobre o proveito econômico correspondente aos pedidos rejeitados, nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 86 do Código de Processo Civil. De igual modo, condeno os requeridos, solidariamente, ao pagamento de 70% das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais impostas à parte autora, por ser beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo. Campo Grande/MS, data da assinatura eletrônica.

13/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte apelada intimada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Petição (Apelação)

Petição (Apelação)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CONCLUSÃO INDEVIDA. Aguarde-se o decurso do prazo da intimação de f. 361. Intime(m)-se. Cumpra-se.

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