Cumprimento de sentença 0816875-70.2017.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0816875-70.2017.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 09:12

Recebimento

04/10/2025, 20:52

Mero expediente

04/10/2025, 20:52

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 15:53

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:49

Ato ordinatório

06/08/2025, 14:44

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 17:37

Ato ordinatório

08/05/2025, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2025, 12:45

Publicação

08/05/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0816875-70.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Bristol Park - Exectda: Sonia Maria Avelino Duarte - Intimação do r. despachoi da página 407:...Vistos,,etc...Trata-se de Cumprimento de Sentença em que proferido Acórdão pela 2ª Turma Recursal Mista do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, reformando parcialmente a Sentença proferida por este Juízo (p. 350-351), para reconhecer a inexigibilidade da comissão de leiloeiro, mantendo, entretanto, o dever de ressarcimento das despesas efetuadas com a publicação do edital, caso comprovadas (p. 395-399). Em relação ao valor depositado na subconta vinculada ao feito, a título de pagamento da dívida principal exequenda, não há mais controvérsia, diante da certificação do trânsito em julgado do acórdão (p. 401). Assim, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 79.389,30), com as devidas correções, em favor da parte exequente, em conta bancária a ser por ela indicada, ressaltando que, em caso de transferência, será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. Após, intime-se o leiloeiro para comprovar documentalmente, em 5 dias, eventuais despesas efetuadas com a publicação do edital (p. 399). Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para análise das ulteriores diligências. Cumpra-se.

08/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2025, 08:12

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:30

Documentos

Intimação

•08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Elvio Marcus Dias Araújo (OAB 13070/MS), Adriana Police dos Santos (OAB 10660/MS), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS) Processo 0816875-70.2017.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Bristol Park - Exectda: Sonia Maria Avelino Duarte - Intimação da r. sentença das páginas 350/351:...Vistos, etc...A parte exequente, intimada para se manifestar em relação à comunicação de pagamento da obrigação pela parte executada, aduziu, juntamente com o representante da sorteada para a realização do leilão do imóvel objeto do presente processo, que o valor depositado seria suficiente para quitar a dívida ora executada, ficando pendente, entretanto, a comissão do leiloeiro. Assim, havendo concordância da parte exequente em relação ao valor principal executado, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95). Certificado o trânsito em julgado desta sentença, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor presente na conta única (R$ 79.389,30), com as devidas correções, em favor da parte exequente, em conta bancária a ser por ela indicada, ressaltando que, em caso de transferência, será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED. No que se refere à comissão do leiloeiro, considerando a natureza obrigatória da cláusula 7 do Edital de Leilão, tendo em vista, ainda, que os valores a título de remição da dívida foram depositados em 21/06/2024, 05/07/2024 e 10/07/2024, após, portanto, a publicação do referido edital (07/05/2024), quando as partes já estavam e ele vinculadas, tem-se que o pagamento de "5% sobre o valor atribuído como lance mínimo para o segundo leilão", a título de comissão do leiloeiro, e das "despesas de taxas administrativas", é mesmo de obrigação da parte executada. Assim, intime-se o leiloeiro para apresentar cálculo atualizado, representativo do percentual de 5% sobre o valor atribuído como lance mínimo para o segundo leilão e despesas de taxas administrativas, comprovando documentalmente, quanto às últimas, o efetivo dispêndio dos valores a serem ressarcidos. Após, voltem os autos conclusos para ulteriores providências. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

23/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

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