Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fl. 1170 e requeira o que entender de direito em prosseguimento do feito.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do teor da certidão de fl. 1170 e requeira o que entender de direito em prosseguimento do feito.
30/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
29/04/2026, 07:58
Ato ordinatório
28/04/2026, 13:52
Decurso de Prazo
25/04/2026, 03:21
Ato ordinatório
30/03/2026, 13:31
Documento (Aviso de recebimento (AR))
27/03/2026, 09:22
Ato ordinatório
04/03/2026, 22:54
Expedição de documento (Carta)
04/03/2026, 22:54
Ato ordinatório
19/12/2025, 13:32
Reativação
19/12/2025, 13:28
Trânsito em julgado
19/12/2025, 13:27
Ato ordinatório
18/11/2025, 09:26
Publicação
18/11/2025, 08:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Ante o teor das inclusas petições (f. 1133-1138 e 1160), acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da parte requerida Banco C6 Consignado S.A., em decorrência da portabilidade do contrato para a CEF, a qual deverá ser incluída no polo passivo da ação. Diante do exposto: a) Nos termos do artigo 485, VI, Código de Processo Civil, julgo extinto o feito, ante a ilegitimidade passiva da parte requerida Banco C6 Consignado S.A., devendo o feito prosseguir em relação às demais partes requeridas. Ante o princípio da causalidade, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), nos moldes do artigo 85, §8º, do Diploma Processual Civil. Todavia, suspendo as exigibilidades por ser beneficiária da justiça gratuita (CPC, art. 98, §3º - f. 353). b) À escrivania para incluir a CEF no polo passivo da ação, conforme incluso requerimento (f. 1133-1138). Após, cite-se a CEF, conforme inclusa decisão (f. 350-353). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2025, 18:43
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:29
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:28
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 16:28
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:28
Recebimento
07/11/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
07/11/2025, 15:13
Ato ordinatório
07/11/2025, 15:13
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 17:09
Conclusão (para despacho)
01/09/2025, 21:00
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 13:10
Ato ordinatório
31/07/2025, 09:00
Publicação
31/07/2025, 08:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
31/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
30/07/2025, 08:05
Ato ordinatório
29/07/2025, 11:25
Recebimento
30/06/2025, 14:54
Mero expediente
30/06/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 20:34
Conclusão (para despacho)
14/04/2025, 15:07
Petição (Petição (outras))
04/04/2025, 16:18
Ato ordinatório
01/04/2025, 09:14
Publicação
01/04/2025, 08:37
Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 06:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Mario Rodrigues de Moraes -
Réu: Banco Inter S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco C6 Consignado S.A., Banqi Instituição de Pagamento Ltda, Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Despacho fls.1130: Considerando a revelia do causídico da parte requerente acerca da demonstração de notificação formal acerca da renúncia (f. 1103 e 1106), deve permanecer como advogado atuante nos autos. Portanto, sobre a inclusa manifestação (f. 1107-10) e documentos (f. 1111-29), diga a parte requerente em 15 (quinze) dias. Depois, voltem para deliberações. Intimem-se.
Intimação - ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Luís Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488/MG), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE), Pedro Henrique Ribeiro Barros Soares (OAB 65080/GO) Processo 0823670-21.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 08:03
Petição (Petição (outras))
30/03/2025, 07:00
Ato ordinatório
28/03/2025, 12:04
Recebimento
07/03/2025, 18:31
Mero expediente
07/03/2025, 18:31
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
29/11/2024, 16:30
Decurso de Prazo
27/11/2024, 05:15
Ato ordinatório
06/11/2024, 12:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Mario Rodrigues de Moraes -
Réu: Banco Inter S.A., Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A., Banco C6 Consignado S.A., Banqi Instituição de Pagamento Ltda, Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Despacho fls.1103: 1. Considerando o requerimento de renúncia do causídico da parte requerente (f. 999-1001), determino a comprovação da notificação da da renúncia, nos moldes do artigo 112 do Código de Processo Civil. 1.1 Se comprovada a notificação, proceda-se a intimação pessoal da parte requerente, a fim de constituir novo advogado, em 15 dias, a fim de acompanhar o deslinde destes autos, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 1.2 Inexistindo notificação legal, requeira a parte demandante, o que for de direito, 15 dias. 2. Depois, voltem para ulteriores deliberações. Intimem-se.
Intimação - ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 18673/RS), Luís Felipe Procópio de Carvalho (OAB 101488/MG), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Diogo Dantas de Moares Furtado (OAB 33668/PE), Pedro Henrique Ribeiro Barros Soares (OAB 65080/GO) Processo 0823670-21.2023.8.12.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
31/10/2024, 00:00
Publicação
30/10/2024, 20:44
Ato ordinatório
30/10/2024, 07:46
Ato ordinatório
29/10/2024, 11:50
Recebimento
10/10/2024, 09:29
Mero expediente
10/10/2024, 09:29
Ato ordinatório
10/10/2024, 09:27
Ato ordinatório
10/10/2024, 09:27
Conclusão (para despacho)
25/07/2024, 10:48
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)
05/07/2024, 14:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/06/2024, 14:33
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
27/06/2024, 14:00
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 17:50
Documento (Outros documentos)
26/06/2024, 15:08
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 07:01
Publicação
25/06/2024, 20:51
Ato ordinatório
25/06/2024, 08:02
Ato ordinatório
24/06/2024, 13:45
Recebimento
24/06/2024, 13:19
Mero expediente
24/06/2024, 12:47
Conclusão (para decisão)
21/06/2024, 15:19
Petição (Petição (outras))
19/06/2024, 17:46
Publicação
10/06/2024, 20:43
Ato ordinatório
10/06/2024, 07:52
Ato ordinatório
07/06/2024, 17:37
Recebimento
07/06/2024, 16:27
Mero expediente
07/06/2024, 16:27
Conclusão (para decisão)
07/06/2024, 13:52
Petição (Petição (outras))
06/06/2024, 17:07
Documento (Ofício)
24/04/2024, 18:26
Ato ordinatório
13/03/2024, 17:25
Ato ordinatório
12/03/2024, 06:29
Publicação
11/03/2024, 20:53
Ato ordinatório
11/03/2024, 07:57
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/03/2024, 12:39
Ato ordinatório
08/03/2024, 12:39
Ato ordinatório
08/03/2024, 12:36
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 12:35
Expedição de documento (Certidão)
08/03/2024, 12:26
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
08/03/2024, 12:26
Recebimento
07/03/2024, 13:41
Mero expediente
07/03/2024, 13:41
Publicação
27/02/2024, 20:50
Conclusão (para decisão)
27/02/2024, 08:57
Ato ordinatório
27/02/2024, 07:50
Ato ordinatório
27/02/2024, 06:15
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 16:39
Mero expediente
07/02/2024, 17:19
Ato ordinatório
28/11/2023, 02:20
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
08/11/2023, 16:04
Petição (Replica)
07/11/2023, 12:01
Petição (Petição (outras))
03/11/2023, 11:50
Publicação
27/10/2023, 21:13
Ato ordinatório
27/10/2023, 07:58
Ato ordinatório
27/10/2023, 07:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/10/2023, 16:52
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
26/10/2023, 16:00
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 14:40
Petição (Petição (outras))
26/10/2023, 14:03
Petição (Contestação)
26/10/2023, 10:17
Petição (Contestação)
25/10/2023, 16:42
Petição (Contestação)
25/10/2023, 10:10
Petição (Contestação)
24/10/2023, 17:35
Documento (Outros documentos)
24/10/2023, 14:33
Petição (Contestação)
24/10/2023, 14:08
Petição (Contestação)
28/09/2023, 13:36
Documento (Outros documentos)
27/09/2023, 13:02
Ato ordinatório
12/09/2023, 07:59
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/08/2023, 10:48
Ato ordinatório
15/08/2023, 08:06
Expedição de documento (Certidão)
15/08/2023, 07:38
Expedição de documento (Carta)
15/08/2023, 06:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2023, 10:51
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2023, 08:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/08/2023, 08:10
Ato ordinatório
10/08/2023, 02:29
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 18:21
Publicação
02/08/2023, 20:47
Ato ordinatório
02/08/2023, 14:42
Ato ordinatório
02/08/2023, 14:25
Expedição de documento (Carta)
02/08/2023, 14:11
Expedição de documento (Carta)
02/08/2023, 14:10
Expedição de documento (Carta)
02/08/2023, 14:10
Expedição de documento (Carta)
02/08/2023, 14:10
Ato ordinatório
02/08/2023, 12:22
Ato ordinatório
02/08/2023, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2023, 18:31
Ato ordinatório
01/08/2023, 17:11
Ato ordinatório
01/08/2023, 17:09
Expedição de documento (Carta)
01/08/2023, 17:08
Ato ordinatório
01/08/2023, 17:05
Ato ordinatório
01/08/2023, 16:59
Ato ordinatório
01/08/2023, 15:39
Ato ordinatório
01/08/2023, 15:38
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2023, 14:05
Expedição de documento (Certidão)
01/08/2023, 13:58
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
01/08/2023, 13:58
Ato ordinatório
31/07/2023, 10:42
Ato ordinatório
28/07/2023, 10:11
Ato ordinatório
28/07/2023, 10:11
Publicação
12/07/2023, 20:37
Ato ordinatório
12/07/2023, 07:46
Ato ordinatório
11/07/2023, 13:16
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023, 13:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/07/2023, 13:16
Ato ordinatório
11/07/2023, 13:15
Recebimento
11/07/2023, 12:57
Antecipação de tutela
11/07/2023, 12:56
Conclusão (para decisão)
08/07/2023, 18:59
Petição (Petição (outras))
06/07/2023, 15:21
Publicação
28/06/2023, 20:48
Ato ordinatório
28/06/2023, 07:48
Ato ordinatório
27/06/2023, 18:55
Recebimento
27/06/2023, 13:16
Mero expediente
27/06/2023, 13:16
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 19:16
Petição (Petição (outras))
01/06/2023, 18:26
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)