ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Reu
ORLANDO FERNANDES CRAICI
Reu
VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL SEBADELHE ARANHA
OAB/MS 26370·CPF·Representa: Autor
KARYNA HIRANO DOS SANTOS
OAB/MS 9999·CPF·Representa: Autor
DANIELA CORRÊA BASMAGE
OAB/MS 6019·CPF·Representa: Autor
JOÃO PEDRO GONÇALVES DE LIMA
OAB/MS 19852·CPF·Representa: Autor
ELTON LUIZ NASSER DE MELLO
OAB/MS 5123·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivani Gomes Cazumba Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Advogado: Lucas Yahn Santos Vieira (OAB: 27228/MS) Advogado: Mariana Carelli de Mello (OAB: 27227/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Apelado: Orlando Fernandes Craici Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogada: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Apelado: ZRX Empreendimentos e Incorporações Imobiliária SPE Ltda. Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: João Pedro Gonçalves de Lima (OAB: 19852/MS)
Apelado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/06/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0828980-57.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. João Maria Lós
17/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivani Gomes Cazumba Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Advogado: Lucas Yahn Santos Vieira (OAB: 27228/MS) Advogado: Mariana Carelli de Mello (OAB: 27227/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Apelado: Orlando Fernandes Craici Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogada: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Apelado: ZRX Empreendimentos e Incorporações Imobiliária SPE Ltda. Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: João Pedro Gonçalves de Lima (OAB: 19852/MS)
Apelado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS)
Apelação Cível nº 0828980-57.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
VISTOS, etc. Compulsando os autos, compreendo ser necessário reconhecer minha suspeição para atuar no presente feito, nos termos do art. 145, §1º, do CPC, por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Cartório Distribuidor para redistribuição do recurso, efetuando as anotações e compensações necessárias. P.I.C.-se. Campo Grande, 15 de junho de 2026. Juíza Denize de Barros Dodero Relatora
17/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivani Gomes Cazumba Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Advogado: Lucas Yahn Santos Vieira (OAB: 27228/MS) Advogado: Mariana Carelli de Mello (OAB: 27227/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Apelado: Orlando Fernandes Craici Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogada: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Apelado: ZRX Empreendimentos e Incorporações Imobiliária SPE Ltda. Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: João Pedro Gonçalves de Lima (OAB: 19852/MS)
Apelado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0828980-57.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
17/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 13:35
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2026, 13:35
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2026, 13:35
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:53
Petição (Contra-razões)
06/04/2026, 19:40
Ato ordinatório
20/03/2026, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 02:09
Petição (Contra-razões)
19/03/2026, 20:16
Ato ordinatório
16/03/2026, 17:08
Petição (Contra-razões)
16/03/2026, 17:02
Ato ordinatório
10/03/2026, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 15:21
Documentos
Acórdão
•17/06/2026, 00:00
Despacho
•17/06/2026, 00:00
17/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivani Gomes Cazumba Advogado: Elton Luís Nasser de Mello (OAB: 5123/MS) Advogado: Ariane Amorim Garcia (OAB: 14268/MS) Advogado: Lucas Yahn Santos Vieira (OAB: 27228/MS) Advogado: Mariana Carelli de Mello (OAB: 27227/MS)
Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS)
Apelado: Orlando Fernandes Craici Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Advogado: José Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB: 17851/MS) Advogada: Jéssica da Silva Viana (OAB: 14851/MS)
Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.a Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS)
Apelado: ZRX Empreendimentos e Incorporações Imobiliária SPE Ltda. Advogado: Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB: 16287/MS) Advogado: João Pedro Gonçalves de Lima (OAB: 19852/MS)
Apelado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Advogada: Karyna Hirano dos Santos (OAB: 9999/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2026.
Acórdão - Apelação Cível nº 0828980-57.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero
17/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2026, 13:35
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2026, 13:35
Remessa (em grau de recurso)
07/04/2026, 13:35
Ato ordinatório
07/04/2026, 11:53
Petição (Contra-razões)
06/04/2026, 19:40
Ato ordinatório
20/03/2026, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
20/03/2026, 02:09
Petição (Contra-razões)
19/03/2026, 20:16
Ato ordinatório
16/03/2026, 17:08
Petição (Contra-razões)
16/03/2026, 17:02
Ato ordinatório
10/03/2026, 15:21
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2026, 15:21
Expedição de documento (Outros documentos)
10/03/2026, 15:21
Recebimento
10/03/2026, 15:04
Petição (Apelação)
10/03/2026, 15:04
Ato ordinatório
26/02/2026, 06:43
Publicação
25/02/2026, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação do réu para contrarrazoar a apelação da autora
24/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
23/02/2026, 15:12
Ato ordinatório
23/02/2026, 15:11
Petição (Apelação)
23/02/2026, 15:02
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2026, 17:29
Ato ordinatório
29/01/2026, 16:55
Publicação
27/01/2026, 08:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Assim, inexistindo erro material, omissão, contradição ou obscuridade internas na decisão, resta inadequada a via processual eleita. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração opostos e nego-lhes provimento.
27/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
26/01/2026, 20:43
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2026, 12:33
Entrega em carga/vista
26/01/2026, 12:33
Ato ordinatório
26/01/2026, 12:32
Recebimento
23/01/2026, 20:41
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 20:41
Ato ordinatório
23/01/2026, 20:40
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
23/01/2026, 20:40
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 09:16
Conclusão (para decisão)
24/09/2025, 07:14
Petição (Petição (outras))
23/09/2025, 10:28
Petição (Contra-razões)
22/09/2025, 15:13
Ato ordinatório
16/09/2025, 09:33
Publicação
16/09/2025, 08:58
Publicação
16/09/2025, 08:57
Ato ordinatório
12/09/2025, 17:32
Ato ordinatório
12/09/2025, 17:32
Ato ordinatório
12/09/2025, 17:31
Ato ordinatório
12/09/2025, 10:32
Petição (Embargos de declaração)
10/09/2025, 21:00
Expedição de documento (Certidão)
03/09/2025, 17:37
Recebimento
03/09/2025, 17:37
Ato ordinatório
03/09/2025, 17:37
Conclusão (para julgamento)
14/05/2025, 13:16
Decurso de Prazo
14/05/2025, 13:16
Ato ordinatório
13/05/2025, 17:53
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2025, 17:53
Petição (Alegações finais)
13/05/2025, 17:50
Petição (Petição (outras))
13/05/2025, 09:28
Recebimento
16/04/2025, 15:21
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
15/04/2025, 16:00
Documento (Outros documentos)
15/04/2025, 15:16
Documento (Informações)
15/04/2025, 09:52
Conclusão (para decisão)
14/04/2025, 16:04
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 16:01
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 18:03
Ato ordinatório
02/04/2025, 15:24
Documento (Mandado)
02/04/2025, 15:15
Documento (Certidão)
02/04/2025, 15:14
Publicação
01/04/2025, 08:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Alves da Silva (OAB 122366/SP), Ariane Amorim Garcia (OAB 14268/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), João Pedro Gonçalves de Lima (OAB 19852/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0828980-57.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: IVANI GOMES CAZUMBA - Reqdo: ORLANDO FERNANDES CRAICI - Diante das informações apresentadas à f. 564, defiro exclusivamente a participação por videoconferência do patrono da ré Energisa na audiência de instrução designada à f. 553. O acesso à sala de audiências virtual da 15ª Vara Cível se dá por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, ficando o advogado da ré advertido, de que os meios de acesso são de sua exclusiva responsabilidade. As demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente sob pena de serem considerados ausentes.
01/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/03/2025, 14:57
Recebimento
27/03/2025, 18:19
Mero expediente
27/03/2025, 18:19
Conclusão (para decisão)
27/03/2025, 14:05
Petição (Petição (outras))
27/03/2025, 13:02
Ato ordinatório
26/03/2025, 17:02
Ato ordinatório
19/03/2025, 04:25
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/03/2025, 10:41
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
18/02/2025, 15:20
Ato ordinatório
13/02/2025, 21:35
Ato ordinatório
13/02/2025, 21:34
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:46
Ato ordinatório
10/02/2025, 11:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Alves da Silva (OAB 122366/SP), Ariane Amorim Garcia (OAB 14268/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), João Pedro Gonçalves de Lima (OAB 19852/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0828980-57.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: IVANI GOMES CAZUMBA - Reqdo: ORLANDO FERNANDES CRAICI -
Vistos, etc. Inexistindo quaisquer outros questionamentos das partes, homologo a prova pericial produzida nos autos. Diante do deferimento da produção da prova oral à f. 364, consistente na colheita do depoimento pessoal da autora, do réu e na oitiva de testemunhas, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/4/2025, às 16 horas. Intimem-se pessoalmente as partes autora e réu para comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, do CPC). As partes deverão apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do CPC), devendo seus advogados intimarem ou trazerem à audiência, nos termos do art. 455, caput e §§ 1º e 2º, do CPC, as testemunhas que arrolarem. Advirto, aos autores, que serão observados os limites do número de testemunhas estabelecidos no art. 357, § 6º, do CPC. *************** Instrução e Julgamento Data: 15/04/2025 Hora 16:00 Local: Sala padrão - 15ª Vara Cível
07/02/2025, 00:00
Publicação
06/02/2025, 20:49
Ato ordinatório
06/02/2025, 07:50
Ato ordinatório
05/02/2025, 14:49
Expedição de documento (Carta)
05/02/2025, 13:50
Expedição de documento (Mandado)
05/02/2025, 13:50
Ato ordinatório
05/02/2025, 10:13
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025, 10:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025, 10:07
Ato ordinatório
05/02/2025, 10:06
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:13
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 17:10
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
27/01/2025, 17:10
Recebimento
27/01/2025, 15:32
Outras Decisões
23/01/2025, 15:48
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 17:18
Petição (Petição (outras))
22/08/2024, 21:42
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 16:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Elton Luís Nasser de Mello (OAB 5123/MS), Marcelo Alves da Silva (OAB 122366/SP), Ariane Amorim Garcia (OAB 14268/MS), Jéssica da Silva Viana (OAB 14851/MS), Eduardo Pereira Brandão Filho (OAB 16287/MS), Jose Guilherme Rosa de Souza Soares (OAB 17851/MS), João Pedro Gonçalves de Lima (OAB 19852/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0828980-57.2013.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: IVANI GOMES CAZUMBA - Reqdo: ORLANDO FERNANDES CRAICI - Manifestem-se as partes, querendo, acerca da complementação do laudo pericial às f. 536/540, em quinze dias.