Procedimento Comum Cível 0838479-89.2018.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0838479-89.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141779/MS (2026/0001954-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: TELMO MARTINS FERREIRA ADVOGADOS: CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620 STEPHANIE DE JESUS LIMA - MS020366 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 INTERESSADO: JOSE EDUARDO CURY Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2026.

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3141779/MS (2026/0001954-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELMO MARTINS FERREIRA ADVOGADOS: CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620 STEPHANIE DE JESUS LIMA - MS020366 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 INTERESSADO: JOSE EDUARDO CURY DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141779/MS (2026/0001954-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TELMO MARTINS FERREIRA ADVOGADOS: CLÁUDIO DE ROSA GUIMARÃES - MS007620 STEPHANIE DE JESUS LIMA - MS020366 AGRAVADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO - GO013721 INTERESSADO: JOSE EDUARDO CURY Processo distribuído pelo sistema automático em 08/01/2026.

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2025. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Agravada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Logo, independentemente do ângulo de análise, o reclamo esbarra em impeditivo, ou seja, não supera todas as exigências em sede de juízo de prelibação. Recurso Especial nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Telmo Martins Ferreira. A Vice-Presidência esclarece que não conhecerá embargos de declaração contra a presente decisão, pois, conforme entendimento pacífico do STJ, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabível apenas o agravo em recurso especial (AgInt no AREsp 2.266.084/RJ; AgInt no AREsp 2.110.846/MS; AgInt no AREsp 1.875.740/RJ). O tema foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, ocasião em que foram aprovados os Enunciados 293 e 427 no mesmo sentido. I.C.

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/09/2025. Acórdão - Recurso Especial nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Recorrido: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À COBERTURA - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado. Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso. II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Embargada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0838479-89.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - INVALIDEZ PERMANENTE - AUSÊNCIA DE CONTRATO DE SEGURO VIGENTE À ÉPOCA DO SINISTRO - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À COBERTURA - RECURSO DESPROVIDO. A indenização securitária pressupõe a existência de contrato de seguro válido e vigente à época do sinistro, nos termos dos arts. 757 e 758, CC. No caso, a incapacidade do autor teve início em 26 de setembro de 2016, enquanto a vigência da apólice apresentada iniciou-se apenas em 31 de dezembro de 2017, o que afasta a responsabilidade da seguradora, por ausência de cobertura contratual no momento do evento. A alegação de migração de contrato anterior não foi acompanhada de qualquer documento que comprove a existência e a vigência da apólice prévia, recaindo sobre a parte autora o ônus da prova do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 373, I, CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0838479-89.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0838479-89.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0838479-89.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Telmo Martins Ferreira Advogado: Claudio da Rosa Guimarães (OAB: 7620/MS) Advogada: Stephanie de Jesus Lima (OAB: 20366/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Perito: José Eduardo Cury Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0838479-89.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

21/07/2025, 00:00

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•20/03/2026, 00:00

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