Execução de Título Extrajudicial 0802625-73.2024.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL TUIUIú

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

GABRIEL RIBEIRO DOMINGUES

OAB/PR 123266·Representa: Autor

THAMY DOLCI NAKASHOJI

OAB/RJ 246541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/06/2025, 12:06

Trânsito em julgado

04/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:24

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:09

Publicação

15/05/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), GABRIEL RIBEIRO DOMINGUES (OAB 123266/PR) Processo 0802625-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC".

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:30

Recebimento

09/05/2025, 09:17

Recebimento

06/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:41

Indeferimento da petição inicial

06/05/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:02

Todas as movimentações(68)

Definitivo

04/06/2025, 12:06

Trânsito em julgado

04/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 16:24

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:09

Publicação

15/05/2025, 06:36

Documentos

•15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), GABRIEL RIBEIRO DOMINGUES (OAB 123266/PR) Processo 0802625-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, indefere-se a inicial e julga-se extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos dos artigos 321, 330, inciso IV e 485, inciso I, todos do CPC".

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

14/05/2025, 14:30

Recebimento

09/05/2025, 09:17

Recebimento

06/05/2025, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:41

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:41

Indeferimento da petição inicial

06/05/2025, 10:41

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/04/2025, 16:31

Publicação

02/04/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ), GABRIEL RIBEIRO DOMINGUES (OAB 123266/PR) Processo 0802625-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Diante do exposto, intime-se o autor para, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, do CPC), emendar a inicial, a fim de: A) exibir todas as atas de assembleia em que foram aprovados os valores de cada contribuição condominial exigida e data do início de sua exigência; e B) exibir cálculo atualizado do débito, com observância aos parâmetros estabelecidos na convenção condominial (art. 49º) e devidamente destacados no cálculo. 18. A exibição desses documentos é indispensável, ainda que haja pedido de conversão da ação de execução em ação de conhecimento, por constituírem único meio de prova do valor da contribuição condominial exigida e de encargos incidentes. 19. Por fim, diante da não exibição da ata que comprove a prévia aceitação dos condôminos quanto à cobrança de honorários advocatícios, fica indeferida sua cobrança.".

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 20:03

Ato ordinatório

31/03/2025, 19:57

Recebimento

18/03/2025, 17:46

Outras Decisões

18/03/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:30

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 09:01

Documento (Certidão)

21/02/2025, 08:53

Documento (Mandado)

21/02/2025, 08:53

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:27

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:59

Ato ordinatório

06/02/2025, 12:00

Publicação

05/02/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802625-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intima-se a parte autora para tomar ciência do resultado negativo do AR (aviso de recebimento), bem como para comparecer à audiência designada. No caso, não há prazo suficiente para a expedição dos atos de intimação, os pedidos necessários (como atualização de endereços, solicitação de prorrogação de prazos, redesignação de audiência, entre outros) deverão ser formalizados na própria audiência.

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:03

Ato ordinatório

04/02/2025, 16:55

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/02/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802625-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Intimação às partes acerca da audiência ser realizada de forma virtual, presencial ou mista. Às partes que pretendem participar de forma virtual, deverão instalar o aplicativo Microsoft Teams, disponível no App Store (Iphone) ou Play Store (Android),se for usar celular. O acesso será por meio do seguinte link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 05:53

Ato ordinatório

19/12/2024, 08:06

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:53

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:50

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 14:35

Ato ordinatório

06/12/2024, 17:21

Decurso de Prazo

21/11/2024, 14:15

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802625-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - Decisão: (...) 9. Instada, a parte autora não exibiu documentos aptos a satisfação dos requisitos mencionados na decisão anterior, razão por que fica indeferido o requerimento de inclusão da cobrança de honorários na planilha de cálculo, nos termos já expostos naquela decisão. 10. Proceda-se conforme determinado no item "C" da decisão anterior. 11. Adverte-se à parte autora de que a insistência na cobrança de honorários implicará imposição de multa por litigância de má-fé.

23/10/2024, 00:00

Publicação

22/10/2024, 22:26

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:02

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:00

Recebimento

16/10/2024, 17:35

Outras Decisões

16/10/2024, 17:35

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 13:39

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thamy Dolci Nakashoji (OAB 246541/RJ) Processo 0802625-73.2024.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Residencial Tuiuiú - (...) Diante do exposto, por ora: A) Oportuniza-se à parte autora, em 05 dias, exibir cópia da ata de assembleia que comprove a aprovação da cobrança dos honorários, com indicação expressa dos valores/percentuais ou a submissão do contrato de prestação de serviços à apreciação dos condôminos e sua respectiva aprovação, de modo a demonstrar inequívoca ciência e anuência, por parte deles, quanto aos encargos previstos no respectivo instrumento, uma vez que sua convenção é silente acerca dos percentuais, além de planilha de cálculo atualizada, sem cobrança cumulada de honorários relativos às cobranças extrajudicial e judicial. (...)

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2024, 06:01

Publicação

27/09/2024, 21:58

Ato ordinatório

27/09/2024, 06:48

Ato ordinatório

27/09/2024, 06:48

Recebimento

22/09/2024, 04:48

Outras Decisões

22/09/2024, 04:48

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 10:50

Ato ordinatório

04/09/2024, 14:09

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:04

Ato ordinatório

04/09/2024, 13:04

Distribuição (sorteio)

04/09/2024, 11:55

Intimação

•01/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•23/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00