Cumprimento de sentença 0804054-44.2020.8.12.0008 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804054-44.2020.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 13:55

Publicação

02/04/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS), JÚLIO BARBOSA DE CARLI (OAB 18167/MS) Processo 0804054-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqdo: José de Souza - Homologo o acordo firmado e, em consequência, declaro extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, 'b', do Novo Código de Processo Civil. Sem custas por se tratar de cumprimento de sentença. Procedi a retirada da restrição via CNIB (comprovante anexo) Dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica), na forma do art. 1.000 do CPC.

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:44

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:43

Trânsito em julgado

31/03/2025, 18:42

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 16:30

Recebimento

27/03/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2025, 16:30

Ato ordinatório

27/03/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 14:51

Conclusão (para julgamento)

26/03/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 08:50

Documentos

Intimação

•01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel (OAB 10645/MS), Dálvio Tschinkel (OAB 2039/MS), Hugo Sabatel Neto (OAB 13275/MS), JÚLIO BARBOSA DE CARLI (OAB 18167/MS) Processo 0804054-44.2020.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliana Simonielle Saldanha Tschinkel Sociedade Individual de Advocacia, Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel, Juliana Simoniele Saldanha Tschinkel, Dálvio Tschinkel, Dálvio Tschinkel - Reqdo: José de Souza - 01. Conforme informações obtidas através do GPS, a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB é um sistema criado e regulamentado peloProvimento nº 39/2014,da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados, decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. Além disso, o sistema é mantido e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e tem por finalidade implementar e operacionalizar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), proporcionando um canal único de contato na Internet para fins de solicitação eletrônica de serviços a qualquer cartório de registro de imóveis do país. Sendo assim, defiro a indisponibilidade de bens no sistema CNIB, até o valor do débito atualizado e consulto eventuais bens imóveis existentes em nome do executado, conforme extrato anexo. Outrossim, procedi também a consulta de veículos via sistema Renajud (extrato anexo). 02. Intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III, do CPC). Decorrido o prazo acima sem manifestação, desde logo, suspendo a execução e o lapso prescricional pelo prazo de 1 ano, conforme determina o §1º do art. 921 do CPC. Decorrido o prazo de suspensão de 1 ano sem manifestação da parte exequente, arquivem-se desde logo os autos pelo tempo do prazo prescricional (art. 921, §2º e seguintes do NCPC), ocasião em que estará fluindo a prescrição intercorrente (§4º). Findo o prazo prescricional, intime-se na forma do parágrafo quinto e venham conclusos para extinção. Cumpra-se.

16/07/2024, 00:00

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