Petição Cível 1406112-53.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisPetição Cível

TJMSTREm andamento

Data de Distribuição

19/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Petição Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa

Partes do Processo

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

CNPJ

Autor

JUíZES DE DIREITO MEMBROS DA 1ª TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIáRIO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON SOARES DA SILVA

OAB/MS 24281·CPF·Representa: Autor

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/PA 22728·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON SOARES DA SILVA

OAB/MS 24281·CPF·Representa: Réu

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CLEBERSON SOARES DA SILVA

OAB/MS 24281·CPF·Representa: Autor

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213·CPF·Representa: Autor

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/PA 22728·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON SOARES DA SILVA

OAB/MS 24281·CPF·Representa: Réu

EMERSON CHAVES DOS REIS

OAB/MS 19213·CPF·Representa: Réu

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/PA 22728·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Agravado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(63)

Definitivo

29/04/2025, 12:50

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:47

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 00:00

Despacho

•27/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

29/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Agravado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Seção de Uniformização e Jurisprudência das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Agravado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Agravo Interno Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Intime-se o agravado para em 15 dias apresentar suas contrarrazões.

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Agravado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

25/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2024, 15:04

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:34

Ato ordinatório

03/06/2024, 04:02

Publicação

03/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Requerido: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Acórdão - Petição Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 932, III, e 988, caput e incisos, do Código de Processo Civil, não conheço da presente Reclamação, porquanto inadmissível.

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Requerido: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Acórdão - Petição Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Ante o exposto, com fundamento no disposto no artigo 932, III, e 988, caput e incisos, do Código de Processo Civil, não conheço da presente Reclamação, porquanto inadmissível.

03/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:05

Ato ordinatório

29/05/2024, 15:05

Indeferimento da petição inicial

23/05/2024, 12:49

Ato ordinatório

23/05/2024, 04:22

Expedida/certificada

23/05/2024, 04:21

Ato ordinatório

23/05/2024, 04:21

Publicação

23/05/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Requerido: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Petição Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Requerido: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 22/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Petição Cível nº 1406112-53.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

23/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:02

Ato ordinatório

22/05/2024, 15:02

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 14:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/05/2024, 14:59

Redistribuição (incompetência; prevenção)

22/05/2024, 14:47

Redistribuição (incompetência; prevenção)

22/05/2024, 13:22

Ato ordinatório

21/05/2024, 18:29

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/05/2024, 18:23

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/05/2024, 17:41

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/05/2024, 17:23

Redistribuição (incompetência; prevenção)

21/05/2024, 17:04

Ato ordinatório

16/05/2024, 16:37

Ato ordinatório

16/05/2024, 09:59

Ato ordinatório

23/04/2024, 22:46

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:33

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:48

Publicação

23/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Reclamação nº 1406112-53.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Reclamante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Reclamado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, declaro a incompetência da 3.ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processar e julgar a presente Reclamação, e determino a remessa dos autos à Seção Especial e de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

23/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2024, 14:01

Ato ordinatório

22/04/2024, 03:32

Expedida/certificada

22/04/2024, 03:32

Publicação

22/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Eduardo de Aquino Costa Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Cleberson Soares da Silva (OAB: 24281/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Reclamação nº 1406112-53.2024.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Reclamante: Multimarcas Administradora de Consórcios Ltda Advogado: Washington Luiz de Miranda Domingues Tranm (OAB: 22728/PA) Reclamado: Juízes de Direito Membros da 1ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

22/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/04/2024, 06:59

Negação de seguimento

20/04/2024, 06:59

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

19/04/2024, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 12:55

Distribuição (sorteio)

19/04/2024, 12:55

Ato ordinatório

19/04/2024, 12:51

Acórdão

•25/06/2024, 00:00

Acórdão

•03/06/2024, 00:00

Acórdão

•03/06/2024, 00:00

Acórdão

•23/05/2024, 00:00

Acórdão

•23/05/2024, 00:00

Despacho

•23/04/2024, 00:00

Acórdão

•22/04/2024, 00:00