Procedimento Comum Cível 0800189-86.2025.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

BERNARDETE RODRIGUES DUTRA

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Reu

Advogados / Representantes

OTÁVIO GOMES FIGUEIRÓ

OAB/MS 16942·CPF·Representa: Autor

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386·CPF·Representa: Autor

OTÁVIO GOMES FIGUEIRÓ

OAB/MS 16942·CPF·Representa: Réu

DANIEL MELLO DOS SANTOS

OAB/MT 11386·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/09/2025, 18:37

Trânsito em julgado

29/09/2025, 18:37

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:24

Publicação

05/08/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:52

Recebimento

04/07/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 11:17

Petição (Replica)

25/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:52

Publicação

02/04/2025, 05:38

Todas as movimentações(38)

Definitivo

29/09/2025, 18:37

Trânsito em julgado

29/09/2025, 18:37

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:25

Ato ordinatório

05/08/2025, 11:24

Publicação

05/08/2025, 05:32

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

05/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/08/2025, 07:52

Ato ordinatório

04/08/2025, 06:52

Recebimento

04/07/2025, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 15:51

Ato ordinatório

04/07/2025, 15:51

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 11:17

Petição (Replica)

25/04/2025, 17:25

Ato ordinatório

02/04/2025, 07:52

Publicação

02/04/2025, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bernardete Rodrigues Dutra - Réu: Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados - Com a apresentação da contestação e documentos, Intimação - ADV: Daniel Mello dos Santos (OAB 11386/O/MT), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 16942A/MS) Processo 0800189-86.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:57

Ato ordinatório

01/04/2025, 06:47

Petição (Contestação)

26/03/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 06:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

06/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Carta)

05/03/2025, 16:01

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:28

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Bernardete Rodrigues Dutra - Pág. 56/57: Intimação - ADV: Daniel Mello dos Santos (OAB 11386/O/MT) Processo 0800189-86.2025.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, por não estarem presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2. Concedo, provisoriamente, a gratuidade judiciária à parte autora, ante a presunção da alegação da insuficiência de recursos formulada pela pessoa natural, conforme dispõe o art. 99, § 3º, do CPC. Sem embargo, advirta-se a parte autora que no caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, nos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC. os benefícios da assistência judiciária gratuita. 3. Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, com a advertência do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil, bem como para que apresente os documentos atinentes aos fatos alegados. 4. Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que o feito versa sobre demanda de massa, em que nesta comarca jamais se viu a realização de acordo. 5. Com a apresentação da contestação e documentos, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:58

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

03/02/2025, 17:26

Recebimento

03/02/2025, 15:26

Antecipação de tutela

03/02/2025, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 19:19

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 19:19

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:03

Ato ordinatório

31/01/2025, 13:03

Distribuição (sorteio)

31/01/2025, 12:20

•02/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00