Procedimento Comum Cível 0800316-88.2021.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

ILDEFONSO VIEIRA

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PONTES PEDROZA

OAB/MS 26942·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Autor

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Autor

ANDERSON PONTES PEDROZA

OAB/MS 26942·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Autor

MARTA ARIANA SOUZA DIAS GARCIA

OAB/MS 17984·CPF·Representa: Réu

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Réu

ANDERSON PONTES PEDROZA

OAB/MS 26942·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/06/2026, 16:25

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:20

Apensamento

11/06/2026, 15:20

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:09

Publicação

27/04/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao embargos de declaração oposto para suprir omissão/contradição na sentença de fls. 423/424, para modifica-la nos seguintes termos: "Honorários serão suportados integralmente pela parte ré, porquanto sucumbente, em conformidade com a sentença prolatada às fls. 389/391, devidamente transitada em julgado (fls. 404)." Naquilo que compatível, ficam mantidas outras deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:28

Recebimento

18/04/2026, 15:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 09:04

Publicação

19/11/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 430-432.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:04

Todas as movimentações(253)

Definitivo

16/06/2026, 16:25

Ato ordinatório

11/06/2026, 15:20

Apensamento

11/06/2026, 15:20

Ato ordinatório

27/04/2026, 13:09

Publicação

27/04/2026, 06:24

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao embargos de declaração oposto para suprir omissão/contradição na sentença de fls. 423/424, para modifica-la nos seguintes termos: "Honorários serão suportados integralmente pela parte ré, porquanto sucumbente, em conformidade com a sentença prolatada às fls. 389/391, devidamente transitada em julgado (fls. 404)." Naquilo que compatível, ficam mantidas outras deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.

27/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2026, 08:08

Ato ordinatório

23/04/2026, 11:28

Recebimento

18/04/2026, 15:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

18/04/2026, 15:45

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 09:04

Publicação

19/11/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos Embargos de Declaração apresentados às fls. 430-432.

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:04

Ato ordinatório

17/11/2025, 18:32

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 07:38

Recebimento

10/11/2025, 15:04

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:47

Entrega em carga/vista

23/10/2025, 13:47

Publicação

14/10/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - H O M O L O G A T Ó R I A D E A C O R D O Trata-se de pretensão de Ildefonso Vieira em desfavor de Banco Pan S.A.. Durante a tramitação do processo as partes autocompuseram sobre o litígio e rogando pela homologação judicial do acordo. Os autos vieram ao meu exame. É o que cabe relatar. Passo a decidir. Dentre os diferentes mecanismos de resolução de conflitos a autocomposição é forma adequada para solução de controvérsia que deve ser incentivada pelo sistema de justiça, como prevê o art. 3º,§1º e 3º c/c art. 334 do CPC e disposições da L. 13.140/2015 e da resolução 125/2010 do CNJ. No caso concreto, as partes são maiores e capazes, contando com assistência jurídica de defensores habilitados para questionar os termos do acordo, sem que houvesse manifestação de oposição a ele. Então, cabe ao juízo respeitar a vontade das partes em dirigir suas relações obrigacionais e como meio de colocar fim ao conflito referendar suas deliberações externadas no acordo. ANTE O EXPOSTO, resolvendo o mérito do presente processo (art. 487, III, alínea "b" do CPC), HOMOLOGO o acordo entabulado às fls. 415/418, entre Ildefonso Vieira e Banco Pan S.A.,extinguindo o processo. Dispensada as custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários serão quitados nos termos do acordo ou, em sua omissão, serão suportados pelas respectivas partes, cada uma remunerando seu constituído. Certifique-se o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica. Se nada requerido, arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

14/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/10/2025, 08:07

Ato ordinatório

10/10/2025, 15:25

Recebimento

08/10/2025, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2025, 11:17

Ato ordinatório

08/10/2025, 11:17

Homologação de Transação

08/10/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:18

Conclusão (para julgamento)

03/10/2025, 17:31

Reativação

03/10/2025, 17:29

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 12:46

Custas

05/04/2025, 07:19

Custas

05/04/2025, 07:19

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:02

Publicação

02/04/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:01

Definitivo

01/04/2025, 09:58

Custas

01/04/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 09:56

Ato ordinatório

01/04/2025, 09:55

Trânsito em julgado

01/04/2025, 09:01

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 09:02

Ato ordinatório

13/02/2025, 07:06

Publicação

12/02/2025, 21:28

Ato ordinatório

12/02/2025, 13:06

Ato ordinatório

12/02/2025, 09:13

Recebimento

11/02/2025, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 19:06

Ato ordinatório

11/02/2025, 19:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 11:17

Ato ordinatório

28/11/2024, 01:51

Conclusão (para julgamento)

16/08/2024, 18:40

Decurso de Prazo

26/07/2024, 04:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 373/377. Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0800316-88.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ildefonso Vieira -

18/07/2024, 00:00

Publicação

17/07/2024, 21:23

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:06

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:44

Petição (Embargos de declaração)

09/07/2024, 15:50

Ato ordinatório

03/07/2024, 07:45

Publicação

02/07/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Intimação - ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB 17984MS/), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS) Processo 0800316-88.2021.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ildefonso Vieira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ildefonso Vieira em desfavor de Banco Pan S.A., extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para: - Declarar a inexistência do débito descrito na exordial; - Condenar a requerida a restituição dos valores pagos na forma simples, com juros do pagamento e correção monetária do efetivo desembolso (S. 43 do STJ). - Condenar a requerida e ao pagamento de indenização pelos danos morais advindos à parte autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual incidirá correção monetária pelo IPCA-E a partir do arbitramento e juros de mora de 1% desde o evento danoso (Súmulas 54 e 362 do STJ). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes últimos fixados em 10% do valor da condenação (art. 85 do CPC).

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:48

Recebimento

30/06/2024, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2024, 19:36

Ato ordinatório

30/06/2024, 19:36

Improcedência

13/06/2024, 18:49

Ato ordinatório

10/06/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 07:39

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 12:33

Decurso de Prazo

17/04/2024, 12:31

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 12:48

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 12:32

Ato ordinatório

23/02/2024, 07:15

Publicação

22/02/2024, 21:38

Ato ordinatório

22/02/2024, 08:09

Ato ordinatório

21/02/2024, 08:44

Petição (Petição (outras))

09/02/2024, 18:05

Ato ordinatório

19/12/2023, 03:15

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:09

Ato ordinatório

10/11/2023, 07:18

Publicação

09/11/2023, 21:23

Ato ordinatório

09/11/2023, 17:08

Ato ordinatório

09/11/2023, 08:04

Ato ordinatório

08/11/2023, 09:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 07:31

Expedição de documento (Ofício)

05/10/2023, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 01:47

Ato ordinatório

20/09/2023, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2023, 07:14

Ato ordinatório

15/09/2023, 07:12

Ato ordinatório

16/08/2023, 17:56

Expedição de documento (Carta)

14/08/2023, 18:39

Ato ordinatório

14/08/2023, 12:25

Ato ordinatório

07/06/2023, 07:26

Publicação

06/06/2023, 21:18

Ato ordinatório

06/06/2023, 07:56

Ato ordinatório

06/06/2023, 07:55

Recebimento

29/05/2023, 17:12

Mero expediente

29/05/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

23/05/2023, 10:49

Ato ordinatório

14/04/2023, 07:58

Publicação

13/04/2023, 21:26

Ato ordinatório

13/04/2023, 09:22

Ato ordinatório

13/04/2023, 08:44

Recebimento

10/04/2023, 16:56

Mero expediente

10/04/2023, 16:56

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 08:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:33

Ato ordinatório

13/03/2023, 07:49

Publicação

10/03/2023, 21:34

Ato ordinatório

10/03/2023, 08:20

Ato ordinatório

09/03/2023, 15:24

Ato ordinatório

09/03/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2023, 14:14

Ato ordinatório

27/02/2023, 09:09

Documento (Mandado)

23/02/2023, 13:44

Documento (Certidão)

23/02/2023, 13:44

Documento (Certidão)

23/02/2023, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

06/02/2023, 10:19

Ato ordinatório

02/02/2023, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

01/02/2023, 17:48

Ato ordinatório

01/02/2023, 12:18

Publicação

26/01/2023, 21:04

Ato ordinatório

26/01/2023, 08:09

Ato ordinatório

25/01/2023, 12:54

Ato ordinatório

25/01/2023, 12:46

Recebimento

11/01/2023, 16:44

Mero expediente

11/01/2023, 16:44

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 18:45

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:55

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 11:09

Ato ordinatório

24/11/2022, 13:10

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:09

Ato ordinatório

22/11/2022, 16:09

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 08:59

Ato ordinatório

08/11/2022, 12:32

Publicação

24/10/2022, 21:03

Ato ordinatório

24/10/2022, 07:51

Ato ordinatório

21/10/2022, 09:06

Ato ordinatório

21/10/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 18:46

Ato ordinatório

13/10/2022, 10:06

Ato ordinatório

07/10/2022, 07:26

Ato ordinatório

06/10/2022, 16:59

Ato ordinatório

06/10/2022, 16:58

Expedição de documento (Carta)

05/10/2022, 15:36

Ato ordinatório

05/10/2022, 13:18

Publicação

28/09/2022, 21:12

Ato ordinatório

28/09/2022, 07:54

Ato ordinatório

27/09/2022, 09:02

Ato ordinatório

27/09/2022, 08:54

Recebimento

22/09/2022, 15:09

Mero expediente

22/09/2022, 15:09

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2022, 01:25

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 16:34

Publicação

22/07/2022, 21:06

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:53

Ato ordinatório

21/07/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2022, 10:31

Entrega em carga/vista

21/07/2022, 10:31

Ato ordinatório

21/07/2022, 10:31

Recebimento

20/07/2022, 10:41

Outras Decisões

20/07/2022, 10:40

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 08:26

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 13:31

Ato ordinatório

08/06/2022, 08:07

Publicação

07/06/2022, 20:55

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:01

Ato ordinatório

07/06/2022, 07:49

Ato ordinatório

06/06/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 09:33

Entrega em carga/vista

06/06/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 15:45

Ato ordinatório

30/05/2022, 10:24

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:39

Ato ordinatório

27/05/2022, 13:08

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:57

Expedição de documento (Carta)

26/05/2022, 14:13

Ato ordinatório

25/05/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 15:04

Publicação

06/05/2022, 21:09

Ato ordinatório

06/05/2022, 07:53

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:48

Ato ordinatório

05/05/2022, 10:24

Recebimento

27/04/2022, 07:36

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2022, 07:36

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 09:24

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/02/2022, 16:34

Ato ordinatório

14/01/2022, 08:17

Publicação

12/01/2022, 20:45

Ato ordinatório

12/01/2022, 07:46

Ato ordinatório

11/01/2022, 09:40

Recebimento

11/01/2022, 07:12

Mero expediente

11/01/2022, 07:12

Ato ordinatório

21/12/2021, 02:59

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 10:41

Ato ordinatório

14/12/2021, 16:22

Petição (Replica)

10/12/2021, 16:34

Ato ordinatório

10/12/2021, 03:41

Ato ordinatório

23/11/2021, 10:24

Publicação

18/11/2021, 21:00

Ato ordinatório

18/11/2021, 07:50

Ato ordinatório

17/11/2021, 11:05

Petição (Contestação)

16/11/2021, 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2021, 15:05

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 18:03

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

27/10/2021, 16:00

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 06:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2021, 22:08

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 10:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 14:07

Expedição de documento (Carta)

23/08/2021, 14:06

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 12:25

Ato ordinatório

17/08/2021, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 12:06

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

17/08/2021, 12:06

Ato ordinatório

10/08/2021, 09:38

Publicação

09/08/2021, 21:04

Ato ordinatório

09/08/2021, 07:52

Ato ordinatório

06/08/2021, 13:09

Recebimento

06/08/2021, 09:43

Antecipação de tutela

06/08/2021, 09:43

Conclusão (para decisão)

04/08/2021, 16:58

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:12

Ato ordinatório

03/08/2021, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 18:03

Remessa (outros motivos)

03/08/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 17:59

Ato ordinatório

03/08/2021, 17:59

Distribuição (sorteio)

03/08/2021, 17:05

Intimação

•19/11/2025, 00:00

•14/10/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•18/07/2024, 00:00

•02/07/2024, 00:00