Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817313-62.2018.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2018

Valor da Causa

R$ 26.751,60

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh

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Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:01

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

14/05/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:27

Documento Digitalizado

09/04/2025, 15:23

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 07:33

Todas as movimentações(250)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

07/05/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

Documentos

Despacho

•27/11/2019, 18:03

Despacho

•17/12/2020, 13:44

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30/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:01

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:00

Documento Digitalizado

14/05/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:19

Emissão da Relação

09/04/2025, 15:27

Documento Digitalizado

09/04/2025, 15:23

Documento Digitalizado

07/04/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

04/04/2025, 07:33

Prazo em Curso

04/04/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

06/03/2025, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.

06/03/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 22:50

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roberto Jocelito Toniasso - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, D. B. de Pádua Paz Gravações Em Chassi – ME - P. 389: Intimação - ADV: Antônio Natal de Oliveira (OAB 11527/MS), Ana Paula Toniasso (OAB 10915/MS) Processo 0817313-62.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defiro. Expeça-se alvará dos valores depositados espontaneamente em Juízo pelo executado D. B. de Pádua Paz Gravações em Chassi - ME (p. 265-270), em favor do exequente, conforme dados bancários indicados na p. 380, devidamente atualizados. No mais, diante da expressa concordância do DETRAN/MS (p. 385), por não haver divergência de valores, cumpra-se conforme determinado na sentença de p. 358. Providências necessárias.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:14

Prazo em Curso

07/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 08:01

Emissão da Relação

07/02/2025, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 16:20

Outras Decisões

06/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2025.

29/01/2025, 10:06

Prazo em Curso

20/01/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roberto Jocelito Toniasso - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teo das petição de f. 385, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Ana Paula Toniasso (OAB 10915/MS) Processo 0817313-62.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

07/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:47

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Roberto Jocelito Toniasso - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, D. B. de Pádua Paz Gravações Em Chassi – ME - Intimação - ADV: Antônio Natal de Oliveira (OAB 11527/MS), Ana Paula Toniasso (OAB 10915/MS) Processo 0817313-62.2018.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da certidão retro, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

08/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2024, 08:19

Emissão da Relação

06/11/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 19:39

Conclusos para despacho

11/10/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:21

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:33

Emissão da Relação

28/11/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 16:29

Registro de Sentença

27/11/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 19:50

Prazo em Curso

10/10/2023, 03:45

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 08:00

Emissão da Relação

06/10/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/10/2023, 19:05

Prazo em Curso

04/09/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 14:56

Evolução da Classe Processual

22/08/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:35

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/08/2023, 19:50

Prazo em Curso

02/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Roberto Jocelito Toniasso - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Antônio Natal de Oliveira (OAB 11527/MS), Ana Paula Toniasso (OAB 10915/MS) Processo 0817313-62.2018.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

02/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 10:34

Emissão da Relação

01/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 16:26

Documento Digitalizado

28/07/2023, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:34

Prazo em Curso

19/07/2023, 02:54

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 02:25

Prazo em Curso

04/07/2023, 04:32

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

30/06/2023, 11:42

Transitado em Julgado em data

30/06/2023, 11:39

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/06/2023, 11:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Recorrido: Roberto Jocelito Toniasso Advogada: Ana Paula Toniasso (OAB: 10915/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0817313-62.2018.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtua

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

30/08/2022, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:24

Prazo em Curso

16/08/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

15/08/2022, 05:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:05

Conclusos para decisão

26/07/2022, 19:13

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 19:07

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/07/2022, 10:08

Prazo em Curso

19/07/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 03:59

Prazo em Curso

08/07/2022, 12:09

Publicado ato_publicado em 07/07/2022.

07/07/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 16:00

Emissão da Relação

06/07/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:07

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 17:30

Registro de Sentença

14/06/2022, 17:30

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

14/06/2022, 17:30

Expedição de NULL.

09/06/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2022, 15:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:05

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 11:29

Emissão da Relação

17/02/2022, 11:06

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 18:21

Expedição de NULL.

02/02/2022, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 13:53

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 16:17

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/11/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:30

Prazo em Curso

27/10/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2021, 17:22

Emissão da Relação

26/10/2021, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:49

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

25/10/2021, 14:49

Registro de Sentença

25/10/2021, 14:49

Expedição de NULL.

20/10/2021, 09:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 02:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2021, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:53

Conclusos para decisão

22/03/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2021, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 13:43

Conclusos para despacho

20/11/2020, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:01

Prazo em Curso

06/11/2020, 06:30

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2020, 01:56

Emissão da Relação

05/11/2020, 01:43

Juntada de Mandado

04/11/2020, 11:42

Juntada de NULL

04/11/2020, 11:42

Autos preparados para expedição

28/10/2020, 09:04

Juntada de Petição de Réplica

25/09/2020, 07:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/09/2020, 15:04

Documento Digitalizado

15/09/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 13:56

Documento Digitalizado

10/08/2020, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 13:09

Juntada de Informações

06/08/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 10:53

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 01:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/07/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:36

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 11:33

Emissão da Relação

28/07/2020, 11:32

Expedição de Mandado.

28/07/2020, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 03:18

Autos preparados para expedição

31/03/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 18:00

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

21/02/2020, 16:22

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2020, 15:25

Juntada de Petição de Contestação

20/02/2020, 09:20

Documento Digitalizado

17/02/2020, 14:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2020, 17:01

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:12

Expedição de Carta.

28/01/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:00

Autos preparados para expedição

27/01/2020, 16:58

Documento Digitalizado

21/01/2020, 17:08

Documento Digitalizado

21/01/2020, 17:08

Publicado ato_publicado em 20/01/2020.

20/01/2020, 23:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/01/2020, 09:22

Prazo em Curso

20/01/2020, 09:21

Expedição de Carta.

20/01/2020, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2020, 09:09

Emissão da Relação

20/01/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

17/01/2020, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2020 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

17/01/2020, 15:43

Autos preparados para expedição

17/01/2020, 13:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/09/2020 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

16/01/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 07:44

Autos preparados para expedição

02/12/2019, 07:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 18:03

Conclusos para decisão

15/10/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:35

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 18:20

Informação do Sistema

03/12/2018, 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2018, 17:15

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 16:39

Despacho

•27/05/2021, 18:53

Sentença (Outras)

•24/10/2021, 10:16

Sentença

•25/10/2021, 14:49

Despacho

•04/11/2021, 16:17

Sentença (Outras)

•02/02/2022, 16:48

Interlocutória

•11/02/2022, 18:21

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:14

Sentença

•14/06/2022, 17:30

Despacho

•12/08/2022, 17:05

Despacho

•21/08/2023, 16:56

Despacho

•05/10/2023, 17:49

Sentença

•27/11/2023, 16:29

Despacho

•16/04/2024, 13:45

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/11/2019, 18:03

Despacho

•17/12/2020, 13:44

Despacho

•27/05/2021, 18:53

Sentença (Outras)

•24/10/2021, 10:16

Sentença

•25/10/2021, 14:49

Despacho

•04/11/2021, 16:17

Sentença (Outras)

•02/02/2022, 16:48

Interlocutória

•11/02/2022, 18:21

Sentença (Outras)

•09/06/2022, 13:14

Sentença

•14/06/2022, 17:30

Despacho

•12/08/2022, 17:05

Despacho

•21/08/2023, 16:56

Despacho

•05/10/2023, 17:49

Sentença

•27/11/2023, 16:29

Despacho

•16/04/2024, 13:45

Despacho

•04/11/2024, 19:39

Despacho

•08/11/2024, 16:47

Interlocutória

•06/02/2025, 16:20