Procedimento Comum Cível 0800877-24.2024.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ANA CARLA GOMES ARAúJO

Autor

HURB TECHNOLOGIES S.A

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Autor

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ 187702·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:54

Custas

22/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 13:09

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 09:48

Custas

07/05/2025, 09:48

Publicação

02/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hurb Technologies S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hurb Technologies S.A, R$ 1.817,90 Devedores - ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800877-24.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:00

Definitivo

31/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:04

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:52

Todas as movimentações(80)

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:54

Custas

22/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2025, 14:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/06/2025, 13:09

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 09:48

Custas

07/05/2025, 09:48

Publicação

02/04/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Hurb Technologies S.A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Hurb Technologies S.A, R$ 1.817,90 Devedores - ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800877-24.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 10:00

Definitivo

31/03/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:04

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:03

Ato ordinatório

19/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

21/01/2025, 15:15

Recebimento

17/01/2025, 16:39

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Carla Gomes Araújo - Réu: Hurb Technologies S.A - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para o fim de: A) Rescindir o contrato de prestação de serviços pactuado entre as partes e, por consequência, determinar que a requerida promova a restituição dos valores pagos, na ordem de R$ 8.058,00, acrescidos de correção monetária desde o desembolso e juros de mora a partir da citação; B) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais infligidos à autora no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente a partir do arbitramento e acrescidos de juros de mora desde a citação válida. Em razão da sucumbência, condeno-a, ainda, ao pagamento de custas remanescentes e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tendo como referência a natureza e importância da causa, assim como o tempo de tramitação da demanda, nos termos do artigo 85, § 3º, do Código de Processo Civil. A condenação deve ser atualizada pelo IGPM-FGV e por juros simples de 1% ao mês. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800877-24.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

13/01/2025, 00:00

Publicação

10/01/2025, 20:12

Ato ordinatório

10/01/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:23

Entrega em carga/vista

09/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

09/01/2025, 14:21

Recebimento

08/01/2025, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 16:12

Ato ordinatório

08/01/2025, 16:12

Procedência

08/01/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 15:51

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:34

Ato ordinatório

25/10/2024, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ana Carla Gomes Araújo - Réu: Hurb Technologies S.A - Não havendo pedido de produção de provas, DECLARO encerrada a instrução processual e, por consequência, determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800877-24.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 20:21

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:39

Ato ordinatório

23/10/2024, 17:24

Recebimento

22/10/2024, 14:28

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:26

Entrega em carga/vista

15/10/2024, 12:26

Recebimento

14/10/2024, 08:31

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2024, 08:31

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 15:51

Recebimento

02/10/2024, 18:04

Ato ordinatório

02/10/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Ana Carla Gomes Araújo - Réu: Hurb Technologies S.A - Para a realização do saneamento e organização do processo (art. 357, do Código de Processo Civil), e em razão do princípio da cooperação (art. 6º, do mesmo diploma legal), MANIFESTEM-SE as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se pretendem o julgamento antecipado da lide, ou, contrariamente, diante da necessidade de instrução do feito, que sejam então apontados individualmente ou em conjunto: I) os fatos controvertidos; I) os meios de provas que pretendem produzir em audiência, justificando-se a sua pertinência; III) as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; e IV) a justificativa para distribuição do ônus da prova. Com a manifestação das partes, CONCLUSOS. Às providências. Intimação - ADV: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0800877-24.2024.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicação

04/09/2024, 20:20

Ato ordinatório

04/09/2024, 07:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 12:12

Entrega em carga/vista

03/09/2024, 12:11

Ato ordinatório

03/09/2024, 12:11

Recebimento

03/09/2024, 09:47

Mero expediente

03/09/2024, 09:47

Conclusão (para decisão)

29/08/2024, 13:14

Recebimento

29/08/2024, 12:39

Ato ordinatório

29/08/2024, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:36

Entrega em carga/vista

03/07/2024, 16:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/07/2024, 14:09

Petição (Contestação)

28/06/2024, 17:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2024, 08:23

Recebimento

07/06/2024, 20:49

Ato ordinatório

07/06/2024, 20:49

Documento (Certidão)

07/06/2024, 12:36

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:30

Expedição de documento (Carta)

03/06/2024, 15:29

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2024, 15:29

Ato ordinatório

29/05/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2024, 19:10

Entrega em carga/vista

29/05/2024, 19:10

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/05/2024, 14:42

Ato ordinatório

09/05/2024, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 14:59

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 14:47

Recebimento

16/04/2024, 15:16

Mero expediente

16/04/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 09:37

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:03

Ato ordinatório

15/04/2024, 18:03

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 17:21

Intimação

•13/01/2025, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•05/09/2024, 00:00