Cumprimento de sentença 0801110-76.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNota PromissóriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CENTRO DE FORMAçãO DE CONDUTORES LC LTDA ME

Autor

MARCELO HENRIQUE PADILHA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO LEITHOLD XAVIER

OAB/MS 23258·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO LEITHOLD XAVIER

OAB/MS 23258·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 15:42

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:46

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:13

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:04

Publicação

01/09/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a concordância da parte executada (f. 126), converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 1.111,28, em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por consequente, nesta data, no SISBAJUD foi determinada a transferência da referida quantia para a subconta vinculada a estes autos. Aguarde-se a efetivação de tal ordem. Constatada a disponibilização subconta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários. Com a juntada, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Outrossim, considerando o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:59

Trânsito em julgado

28/08/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:11

Recebimento

28/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:11

Todas as movimentações(189)

Definitivo

12/09/2025, 15:42

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

12/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:46

Ato ordinatório

03/09/2025, 15:13

Documentos

Intimação

•01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 14:04

Publicação

01/09/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante a concordância da parte executada (f. 126), converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 1.111,28, em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por consequente, nesta data, no SISBAJUD foi determinada a transferência da referida quantia para a subconta vinculada a estes autos. Aguarde-se a efetivação de tal ordem. Constatada a disponibilização subconta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar dados bancários. Com a juntada, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente. Outrossim, considerando o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

01/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2025, 07:57

Ato ordinatório

28/08/2025, 17:59

Trânsito em julgado

28/08/2025, 17:59

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 15:11

Recebimento

28/08/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

28/08/2025, 15:11

Pagamento integral do débito

24/07/2025, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:06

Ato ordinatório

27/06/2025, 12:29

Expedição de documento (Carta)

27/06/2025, 12:29

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:08

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 10:21

Ato ordinatório

23/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:37

Recebimento

22/05/2025, 15:43

Conclusão (para decisão)

20/05/2025, 23:29

Ato ordinatório

20/05/2025, 21:39

Ato ordinatório

20/05/2025, 21:38

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 21:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:32

Publicação

02/04/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar seu cálculo de f. 108, pois atualizou somente o valor devido, sendo necessário também a atualização do valor já pago, para posteriormente efetivar a dedução, sob pena de enriquecimento sem causa da parte exequente. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:59

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:01

Recebimento

31/03/2025, 15:25

Mero expediente

31/03/2025, 15:25

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 16:52

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 20:03

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:09

Publicação

15/01/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Cumpra-se o despacho de f. 87. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo de cálculo atualizado, deduzido o valor penhorado, bem como requerer o que entende de direito Por fim, defere-se o pedido de f. 93/94 para realização de nova tentativa de penhora via Sisbajud. Assim, após a expedição do respectivo alvará, deverá o cartório fazer nova conclusão do feito na fila decisão SISBAJUD. Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

15/01/2025, 00:00

Documento (Mandado)

14/01/2025, 13:49

Documento (Certidão)

14/01/2025, 13:49

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:50

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:02

Recebimento

08/01/2025, 16:44

Mero expediente

08/01/2025, 16:43

Ato ordinatório

27/11/2024, 13:31

Publicação

27/11/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Fica a parte exequente intimada da expedição de mandado retro para, querendo, acompanhar as diligências e, se for o caso, indicar bens penhoráveis.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:17

Ato ordinatório

26/11/2024, 10:14

Ato ordinatório

26/11/2024, 09:12

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 08:38

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:18

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:10

Ato ordinatório

19/11/2024, 14:10

Ato ordinatório

08/11/2024, 16:11

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:11

Ato ordinatório

21/10/2024, 00:36

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:43

Publicação

10/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Exectdo: Marcelo Henrique Padilha dos Santos - A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio on line e quedou-se inerte, por essa razão converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 360,61 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por conseguinte, nesta data, foi determinado no Sisbajud a transferência da referida quantia para subconta vinculada a estes autos. Aguarde-se a efetivação de tal ordem. Constatada a disponibilização na subconta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos dados bancários atualizados para fins de recebimento dos valores depositados. Após, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 07:54

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:44

Documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:20

Recebimento

08/10/2024, 16:20

Mero expediente

08/10/2024, 16:20

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 15:45

Ato ordinatório

19/09/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 06:31

Ato ordinatório

11/09/2024, 07:29

Publicação

11/09/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão de fls. 78, requerendo o que entender de direito e necessário.

11/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2024, 07:57

Ato ordinatório

09/09/2024, 13:56

Ato ordinatório

29/07/2024, 16:57

Ato ordinatório

11/07/2024, 06:17

Publicação

11/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 10, para manifestação/providências, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos das decisões de p. 61 e 66.

10/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/07/2024, 18:07

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:20

Decurso de Prazo

09/07/2024, 15:11

Ato ordinatório

01/07/2024, 15:52

Documento (Mandado)

01/07/2024, 15:51

Documento (Certidão)

01/07/2024, 15:51

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2024, 11:14

Ato ordinatório

07/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:32

Ato ordinatório

29/05/2024, 14:23

Publicação

29/05/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

28/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:01

Ato ordinatório

27/05/2024, 17:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 09:14

Ato ordinatório

08/05/2024, 09:44

Expedição de documento (Carta)

08/05/2024, 09:06

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 16:46

Ato ordinatório

29/04/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 15:40

Recebimento

26/04/2024, 18:34

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 17:02

Ato ordinatório

26/04/2024, 11:30

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2024, 16:56

Ato ordinatório

17/04/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 18:05

Ato ordinatório

07/03/2024, 14:12

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:06

Publicação

28/02/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:43

Ato ordinatório

26/02/2024, 16:42

Decurso de Prazo

26/02/2024, 16:34

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:45

Ato ordinatório

29/01/2024, 16:00

Documento (Mandado)

29/01/2024, 15:59

Documento (Certidão)

29/01/2024, 15:59

Ato ordinatório

16/01/2024, 10:40

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2024, 10:36

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:45

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 21:31

Ato ordinatório

11/12/2023, 15:07

Publicação

08/12/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.

07/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:49

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2023, 09:09

Ato ordinatório

14/11/2023, 00:36

Ato ordinatório

09/11/2023, 11:33

Expedição de documento (Carta)

09/11/2023, 11:24

Ato ordinatório

26/10/2023, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2023, 09:46

Ato ordinatório

09/10/2023, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2023, 10:29

Recebimento

06/10/2023, 19:06

Mero expediente

06/10/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2023, 16:41

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:41

Evolução da Classe Processual

05/10/2023, 16:41

Reativação

04/10/2023, 15:44

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/10/2023, 14:37

Definitivo

08/08/2023, 17:44

Trânsito em julgado

08/08/2023, 17:44

Ato ordinatório

08/08/2023, 16:28

Recebimento

07/08/2023, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2023, 15:53

Ato ordinatório

07/08/2023, 15:53

Homologação de Transação

07/08/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:32

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 20:01

Ato ordinatório

26/07/2023, 08:30

Publicação

26/07/2023, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

26/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 12:18

Ato ordinatório

25/07/2023, 12:17

Decurso de Prazo

25/07/2023, 09:16

Documento (Mandado)

03/07/2023, 12:03

Documento (Certidão)

03/07/2023, 12:03

Ato ordinatório

19/06/2023, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2023, 13:54

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 16:35

Ato ordinatório

12/05/2023, 09:29

Publicação

12/05/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Leithold Xavier (OAB 23258/MS) Processo 0801110-76.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Formação de Condutores Lc Ltda Me - Intime-se a parte requerente/exequente, por meio de seu(s) procurador(es), no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário, sob pena de extinção do feito.

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 14:16

Ato ordinatório

10/05/2023, 14:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2023, 08:14

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:12

Expedição de documento (Carta)

14/04/2023, 14:09

Ato ordinatório

22/03/2023, 12:19

Ato ordinatório

22/03/2023, 09:25

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:12

Ato ordinatório

09/03/2023, 18:12

Distribuição (sorteio)

09/03/2023, 17:50

•02/04/2025, 00:00

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