Cumprimento de sentença 0801686-98.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDespesas CondominiaisCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ITAJUBá LL

Autor

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO LEITE

OAB/MS 22865·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

19/01/2026, 18:01

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:43

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:15

Remessa (outros motivos)

10/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 17:55

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:22

Trânsito em julgado

07/01/2026, 15:21

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:04

Publicação

19/12/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores bloqueados por Sisbajud (fls. 93/95) em favor da parte exequente, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 97. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:07

Recebimento

16/12/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:15

Todas as movimentações(77)

Definitivo

19/01/2026, 18:01

Ato ordinatório

19/01/2026, 17:43

Ato ordinatório

12/01/2026, 16:15

Remessa (outros motivos)

10/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

09/01/2026, 17:55

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:22

Trânsito em julgado

07/01/2026, 15:21

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:04

Publicação

19/12/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará dos valores bloqueados por Sisbajud (fls. 93/95) em favor da parte exequente, com os acréscimos da conta única, podendo ser em nome do seu advogado ou da sociedade de advogados, desde que tenha procuração com poderes para tanto, observando-se os dados bancários indicados às fls. 97. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:57

Ato ordinatório

17/12/2025, 11:07

Recebimento

16/12/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 16:15

Ato ordinatório

16/12/2025, 16:15

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/12/2025, 16:15

Conclusão (para julgamento)

26/11/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:06

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:26

Recebimento

14/11/2025, 15:52

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 09:43

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:49

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:51

Ato ordinatório

13/11/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 13:32

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

03/09/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 14:44

Ato ordinatório

01/09/2025, 13:49

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 18:12

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 18:08

Ato ordinatório

27/08/2025, 18:08

Evolução da Classe Processual

27/08/2025, 18:07

Recebimento

26/08/2025, 17:29

Requisição de Informações

26/08/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 11:52

Reativação

12/08/2025, 18:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/08/2025, 15:48

Definitivo

23/06/2025, 15:03

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:01

Recebimento

16/06/2025, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:37

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:37

Documento (Mandado)

02/06/2025, 13:12

Documento (Certidão)

02/06/2025, 13:12

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:07

Ato ordinatório

23/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

20/05/2025, 14:41

Publicação

20/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0801686-98.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Itajubá Ll - Intimação do exequente, por seu procurador(a), do despacho retro, para ciência.

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 07:55

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:54

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 15:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 15:48

Recebimento

09/05/2025, 17:20

Mero expediente

09/05/2025, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/05/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:36

Ato ordinatório

02/04/2025, 15:32

Publicação

02/04/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: João Paulo Leite (OAB 22865/MS) Processo 0801686-98.2025.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Itajubá Ll - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para o fim de juntar o acordo apontado na exordial, além da respectiva ata de assembleia que o teria aprovado. Saliente-se que eventual acordo extrajudicial firmado com a parte executada deve ser deliberado em assembleia. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS E OUTROS. LIQUIDEZ, EXIGIBILIDADE E CERTEZA DO TÍTULO. TAXA ESTABELECIDA EM ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS. ACORDO FIRMADO COM O CONDOMÍNIO SEM FORÇA EXECUTIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. As contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício não adimplidas, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas, possuem força de título executivo extrajudicial, consoante os artigos 783 e 784, III e X, do CPC. 2. As taxas extraordinárias referentes ao rateio de água, às parcelas do acordo e à multa que não resultam de deliberação tomada em assembleia, não constituem título executivo extrajudicial. 3. Os valores das taxas condominiais devem observância ao que foi deliberado em assembleia de condôminos e registrado em ata. Havendo dúvidas quanto ao valor mensal devido em determinado período, a cobrança não pode ser efetivada pela via executiva. 4. Apelação conhecida, mas não provida. Unânime. (TJ-DF 07128826720178070007 DF 0712882-67.2017.8.07.0007, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 29/05/2019, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 03/06/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Intime-se. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:19

Recebimento

31/03/2025, 14:59

Mero expediente

31/03/2025, 14:59

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 15:44

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

17/03/2025, 15:31

Distribuição (sorteio)

17/03/2025, 15:20

Intimação

•20/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00