Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818350-56.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 56.582,06

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:17

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:53

Documento Digitalizado

04/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 14:35

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Registro de Sentença

30/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:58

Todas as movimentações(178)

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 14:55

Autos preparados para expedição

08/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:17

Documentos

Despacho

•06/11/2020, 18:35

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 17:10

Emissão da Relação

04/05/2026, 16:53

Documento Digitalizado

04/05/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:52

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 14:35

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2026, 15:02

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 15:02

Registro de Sentença

30/04/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:58

Documento Digitalizado

30/04/2026, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 07:50

Prazo em Curso

19/03/2026, 12:56

Juntada de Ofício

13/03/2026, 18:05

Prazo em Curso

12/03/2026, 16:19

Prazo em Curso

09/03/2026, 16:45

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:42

Documento Digitalizado

09/03/2026, 16:42

Informação do Sistema

05/03/2026, 16:11

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:48

Documento Digitalizado

04/03/2026, 15:47

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:41

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:41

Documento Digitalizado

19/02/2026, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 15:04

Expedição em análise para assinatura

13/02/2026, 08:39

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2026, 18:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:21

Prazo em Curso

17/12/2025, 05:04

Emissão da Relação

17/12/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 04:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 10:06

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2025, 13:37

Documento Digitalizado

23/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

30/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

30/09/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:10

Prazo em Curso

22/08/2025, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.

22/08/2025, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2025, 17:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/04/2025, 08:32

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

13/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 18:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/04/2025, 17:35

Conclusos para decisão

27/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 12:20

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 19:09

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:36

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 18:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2025, 18:33

Emissão da Relação

26/02/2025, 18:31

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 15:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

25/02/2025, 14:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/02/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 139 - DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE NA APOSENTADORIA - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STF - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "A", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA 139 - DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE NA APOSENTADORIA - ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO STF - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 04/07/2024. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravante: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina No Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Recurso Extraordinário nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão Justino Neto Advogado: Tania Regina Noronha Cunha (OAB: 14114/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPREV MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Adão Justino Neto Advoga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargante: Agência de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPREV MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Adão Justino Neto Advoga Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência do Estado de Mato Grosso do Sul - AGEPREV MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adão Justino Neto Advogado: Tania R Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0818350-56.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 16:36

Conclusos para decisão

08/07/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões

04/07/2022, 14:35

Prazo em Curso

28/06/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 21:05

Juntada de Petição de Recurso inominado

27/06/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 04:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 04:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2022, 04:28

Emissão da Relação

27/06/2022, 04:26

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 16:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2022, 16:32

Registro de Sentença

13/05/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 14:32

Expedição de NULL.

13/05/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2022, 18:22

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 15:24

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:25

Prazo em Curso

10/11/2021, 10:03

Publicado ato_publicado em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2021, 07:56

Emissão da Relação

08/11/2021, 16:34

Proferida decisão interlocutória

01/10/2021, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 15:55

Expedição de NULL.

01/10/2021, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2021, 13:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2021, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 12:22

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 10:22

Prazo em Curso

19/03/2021, 09:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 08:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 10:08

Emissão da Relação

25/02/2021, 10:45

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 12:44

Juntada de Petição de Réplica

25/12/2020, 17:35

Prazo em Curso

09/12/2020, 03:51

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 03:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2020, 11:13

Emissão da Relação

08/12/2020, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/12/2020, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:38

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 18:38

Expedição de Carta.

10/11/2020, 17:18

Expedição de Carta.

10/11/2020, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 14:07

Expedição de Carta.

09/11/2020, 12:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/11/2020, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 18:35

Informação do Sistema

30/10/2020, 20:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2020, 20:24

Conclusos para despacho

30/10/2020, 19:34

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 13:28

Sentença (Outras)

•01/10/2021, 14:02

Interlocutória

•01/10/2021, 15:55

Sentença (Outras)

•13/05/2022, 14:32

Sentença

•13/05/2022, 16:32

Despacho

•12/08/2022, 16:36

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2025, 14:18

Despacho

•25/02/2025, 14:19

Despacho

•28/04/2025, 13:40

Sentença

•30/04/2026, 15:02