Apelação Cível 0805848-22.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0805848-22.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Defiro o pedido retro, já que as outras tentativas de localização de bens foram infrutíferas. Pesquise-se via Infojud. Sendo positiva a diligência, anote-se o segredo de justiça e intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 10 dias. Sendo negativa a diligência, ciência à parte exequente e ao arquivo provisório por um ano aguardando a indicação de bens. Decorrido o prazo, ao arquivo definitivo, aguardando tal diligência, conforme parágrafos do artigo 921 do CPC. Intimem-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP) Processo 0805848-22.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Karla Karol Kadan - Despacho f. 133. "Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Intimem-se."

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Karla Karol Kadan - Réu: AP BRASIL - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - Intimação - ADV: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB 45784/PR), Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), AP BRASIL - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - réu-revel Processo 0805848-22.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 13:17

Definitivo

14/05/2025, 13:17

Trânsito em julgado

14/05/2025, 10:43

Expedida/certificada

15/04/2025, 12:29

Ato ordinatório

14/04/2025, 22:05

Ato ordinatório

14/04/2025, 02:32

Publicação

14/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Karla Karol Kadan Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP) Advogado: Waldir Serra Marzabal Júnior (OAB: 45784/PR) Apelado: Associaçao no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - AP BRASIL EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO MAJORADO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Ante todas as peculiaridades e do conjunto probatório do caso concreto, majoro os danos morais para a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por se mostrar mais suficiente, justa, razoável e adequada, atendendo a função pedagógica da condenação. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0805848-22.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal. Em conformidade com o art. 942 do CPC.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:13

Ato ordinatório

10/04/2025, 22:42

Provimento em Parte

10/04/2025, 22:42

Ato ordinatório

02/04/2025, 08:13

Documentos

•09/10/2025, 00:00