Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800951-62.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 41.247,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 13:42

Juntada de Informações

18/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 07:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:15

Todas as movimentações(156)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:26

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•17/03/2021, 09:58

Sentença

•24/03/2022, 08:07

27/08/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 13:42

Juntada de Informações

18/08/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 07:44

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/07/2025, 18:15

Documento Digitalizado

08/07/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 18:10

Processo Desarquivado

08/07/2025, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/07/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:04

Arquivado Provisoriamente

02/06/2025, 16:16

Juntada de Ofício

02/06/2025, 16:15

Prazo em Curso

02/06/2025, 15:31

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 09:24

Informação do Sistema

16/04/2025, 16:02

Prazo em Curso

02/04/2025, 17:32

Documento Digitalizado

01/04/2025, 16:22

Expedição de Ofício.

01/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 08:27

Prazo em Curso

21/03/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:04

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 07:45

Prazo em Curso

19/03/2025, 17:32

Emissão da Relação

19/03/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0800951-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Mignoli Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:46

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:55

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:51

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 18:20

Prazo em Curso

02/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0800951-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Mignoli Júnior - Exectdo: Município de Paranaíba - Vistos etc. 1. Considerando a expressa concordância do exequente (f. 455) e executado (f. 459), homologo o cálculo de fl. 449/452. 2. Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, observando as determinações de f. 440 quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, devendo os autos aguard

21/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.

20/08/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2024, 07:50

Emissão da Relação

20/08/2024, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

17/06/2024, 11:48

Conclusos para decisão

28/05/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:22

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 06:45

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:42

Emissão da Relação

16/04/2024, 11:03

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:37

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

21/03/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:37

Realizado Cálculo de Liquidação

21/03/2024, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 18:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

17/10/2023, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:56

Prazo em Curso

04/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:47

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 09:02

Evolução da Classe Processual

03/07/2023, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 18:22

Conclusos para despacho

09/05/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 06:45

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:50

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 10:52

Autos preparados para expedição

17/03/2023, 09:47

Emissão da Relação

17/03/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/03/2023, 11:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2023, 11:56

Transitado em Julgado em data

09/03/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Paranaíba Proc. Município: Liliane Aparecida dos Santos Martins (OAB: 18437/MS) Apelado: Mauro Mignoli Júnior Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE FGTS - CONTRATO TEMPORÁRIO - PROFESSOR CONVOCADO - NULIDADE - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - FGTS DEVIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO Acórdão - Apelação Cível nº 0800951-62.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 16:06

Prazo em Curso

20/10/2022, 11:45

Juntada de Petição de Contra-razões

20/09/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 08:16

Prazo em Curso

04/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 02:30

Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

14/06/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 18:56

Emissão da Relação

10/06/2022, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 08:07

Registro de Sentença

24/03/2022, 08:07

Julgado procedente o pedido

24/03/2022, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:26

Conclusos para despacho

29/11/2021, 06:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 09:47

Prazo em Curso

01/10/2021, 08:36

Documento Digitalizado

01/10/2021, 08:35

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:39

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 17:38

Emissão da Relação

27/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2021, 16:36

Prazo em Curso

29/07/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

27/07/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 16:18

Prazo em Curso

25/05/2021, 10:43

Documento Digitalizado

25/05/2021, 10:42

Expedição de Carta.

14/04/2021, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 18:45

Informação do Sistema

11/03/2021, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/03/2021, 10:05

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2021, 20:44

Distribuído por sorteio

10/03/2021, 20:44

Despacho

•09/06/2023, 18:22

Despacho

•29/02/2024, 17:24

Despacho

•09/08/2024, 14:23

Despacho

•15/08/2025, 16:06