Cumprimento de sentença 0808250-80.2017.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

CLAUDIO VALERIO OLIVEIRA REGO

CPF

Autor

ENGEF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR DA SILVEIRA ALVARENGA

OAB/MS 17968·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

TARJANIO TEZELLI

OAB/MS 10925·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

OAB/MS 13700·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERRI CURY

OAB/MS 15755·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

CÉSAR DA SILVEIRA ALVARENGA

OAB/MS 17968·CPF·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Autor

TARJANIO TEZELLI

OAB/MS 10925·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

OAB/MS 13700·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERRI CURY

OAB/MS 15755·CPF·Representa: Autor

CÉSAR DA SILVEIRA ALVARENGA

OAB/MS 17968·CPF·Representa: Réu

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

TARJANIO TEZELLI

OAB/MS 10925·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MOREIRA VINCIGUERA

OAB/MS 13700·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERRI CURY

OAB/MS 15755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 02:34

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:11

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:09

Documento (Mandado)

24/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:19

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:02

Publicação

23/04/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o gerente da agência 0562, pessoalmente, por oficial de justiça, para, em cinco dias, cumprir a requisição feita pelo juízo (fl. 501), sob pena de ser responsabilizado cível e criminalmente pelo delito de obstrução à Justiça. Intimem-se. A seu tempo retornem.

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

21/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

21/04/2026, 14:41

Recebimento

14/04/2026, 15:46

Todas as movimentações(471)

Decurso de Prazo

03/07/2026, 02:34

Ato ordinatório

24/06/2026, 14:11

Documento (Certidão)

24/06/2026, 14:09

Documento (Mandado)

24/06/2026, 14:09

Ato ordinatório

27/05/2026, 16:19

Documentos

•23/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2026, 16:12

Ato ordinatório

21/05/2026, 14:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 11:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 16:02

Publicação

23/04/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se o gerente da agência 0562, pessoalmente, por oficial de justiça, para, em cinco dias, cumprir a requisição feita pelo juízo (fl. 501), sob pena de ser responsabilizado cível e criminalmente pelo delito de obstrução à Justiça. Intimem-se. A seu tempo retornem.

23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2026, 07:45

Ato ordinatório

21/04/2026, 14:42

Ato ordinatório

21/04/2026, 14:41

Recebimento

14/04/2026, 15:46

Mero expediente

14/04/2026, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 16:31

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:54

Publicação

06/03/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - À parte exequente para, em 15 dias, requerer o que de direito.

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 07:45

Ato ordinatório

04/03/2026, 11:14

Decurso de Prazo

06/02/2026, 02:33

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:23

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2025, 17:57

Documento (Ofício)

19/12/2025, 17:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:07

Documento (Ofício)

16/12/2025, 17:48

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:59

Ato ordinatório

08/12/2025, 16:27

Publicação

02/12/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cumpra-se a providência solicitada no expediente de fl. 491, encaminhando-se àquele r. Juízo, oportunamente, cópia do termo de penhora e da intimação da devedora. Intimem-se. A seu tempo retornem***Fica a devedora intimada para, querendo,em 15 dias, apresentar manifestação ao termo de penhora de fls.495

02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/12/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/11/2025, 13:33

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

28/11/2025, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:34

Recebimento

26/11/2025, 14:46

Mero expediente

26/11/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 13:47

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2025, 15:49

Ato ordinatório

25/11/2025, 13:20

Documento (Ofício)

19/11/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/11/2025, 18:23

Publicação

07/11/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do(a) autor/requerido para recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária.

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Conclusão indevida. Cumpra-se ~providência determinada no despacho anterior. Intimem-se.

07/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

06/11/2025, 07:46

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:39

Ato ordinatório

05/11/2025, 09:38

Recebimento

03/11/2025, 15:27

Mero expediente

03/11/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 22:01

Ato ordinatório

01/10/2025, 21:25

Publicação

01/10/2025, 07:31

Ato ordinatório

30/09/2025, 07:46

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:34

Ato ordinatório

29/09/2025, 13:33

Recebimento

25/09/2025, 15:32

Mero expediente

25/09/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 12:53

Decurso de Prazo

16/09/2025, 02:33

Ato ordinatório

10/09/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 06:30

Ato ordinatório

27/08/2025, 16:41

Publicação

22/08/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimam-se as partes para manifestação acerca das informações de fls. 458-460.

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 07:45

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:14

Publicação

13/08/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Documento (Informações)

11/08/2025, 15:33

Ato ordinatório

11/08/2025, 09:47

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:17

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:16

Recebimento

21/07/2025, 14:28

Outras Decisões

21/07/2025, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:26

Documento (Informações)

11/07/2025, 16:06

Documento (Informações)

11/07/2025, 15:03

Recebimento

11/07/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/07/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:00

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:17

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:54

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:50

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:43

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2025, 15:42

Documento (Informações)

11/06/2025, 11:02

Ato ordinatório

02/06/2025, 15:13

Publicação

29/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarjanio Tezelli (OAB 10925/MS), Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS) Processo 0808250-80.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Valerio Oliveira Rego - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Ficam as partes e terceiros interessados intimados da designação de hasta pública, conforme Edital de Leilão de fls. 391/396, por intermédio do portal www.selectleiloes.com.br, o Leiloeiro Público Oficial nomeado, o Senhor Maurício Sambugari Appolinário, JUCEMS nº 48, levará a público pregão de venda e arrematação na modalidade de leilão exclusivamente eletrônico o(s) bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s), conforme condições de venda constantes neste edital. 1. DATAS DOS LEILÕES No 1º Leilão, com início no dia 25 de junho de 2025 a partir das 14:00 horas (horário de Mato Grosso do Sul) e término no dia 01 de julho de 2025 a partir das 14:00 horas (horário de Mato Grosso do Sul), entregar-se-á(ão) o(s) bem(ns) a quem ofertar o maior lance, em valor igual ou superior ao valor atualizado de avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor atualizado da avaliação, o 2° Leilão seguir-se-á sem interrupção, a partir do encerramento do 1º Leilão e com término no dia 07 de julho de 2025 a partir das 14:00 horas (horário de Mato Grosso do Sul), ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) entregue(s) a quem der o maior lance, não sendo aceito lance inferior a 70% do valor atualizado de avaliação (art. 891, § único do CPC e art. 25, § único do Provimento CSM/TJMS nº 375/2016). Conforme regra estipulada pelo juízo, a arrematação parcelada somente será possível com lance mínimo de 100% do valor atualizado de avaliação, para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a correção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 07:46

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2025, 13:38

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

22/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:38

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:01

Documento (Informações)

02/04/2025, 14:03

Publicação

02/04/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarjanio Tezelli (OAB 10925/MS), Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS) Processo 0808250-80.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Valerio Oliveira Rego - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Ficam as partes cientes do encaminhamento de comunicação ao leiloeiro indicado pelo exequente ("Maurício Sambugari Appolinário") para realização do leilão eletrônico.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:47

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:46

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:23

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:14

Ato ordinatório

16/01/2025, 11:56

Decurso de Prazo

18/12/2024, 02:33

Ato ordinatório

27/11/2024, 12:53

Publicação

26/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS) Processo 0808250-80.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Valerio Oliveira Rego - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Diante de tal conjuntura, por não vislumbrar erro, dolo, impertinências ou incorreções nos trabalhos do avaliador judicial, homologo o laudo de fls. 346, fixando o valor do imóvel objeto da matrícula nº 152.173 do CRI local, em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Nos termos do art. 879, inciso II, do CPC, determino a realização de alienação judicial por meio eletrônico, que deverá obedecer ao disposto no Provimento nº 375, de 23/08/2016, e se efetivar dentro de cento e vinte (120) dias, observando-se o preço mínimo de 70% do valor atualizado da avaliação para pagamento à vista e de 100% para quitação em seis prestações mensais, sujeitas a correção monetária, pelo IGPM/FGV, mediante o oferecimento de caução real. Não havendo indicação pelo Exequente, no prazo de cinco (05) dias, ou na hipótese de ser esta recusada pelo juízo, a designação do leiloeiro público oficial far-se-á após sorteio eletrônico no sistema próprio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, nos temos do art. 12, do §1º, do Provimento nº 375/2016.

26/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2024, 07:46

Ato ordinatório

22/11/2024, 10:41

Recebimento

31/10/2024, 15:37

Outras Decisões

31/10/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 12:02

Ato ordinatório

22/10/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 06:31

Publicação

09/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarjanio Tezelli (OAB 10925/MS), Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS) Processo 0808250-80.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Valerio Oliveira Rego - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de dez dias, sobre a avalição de fls. 346/347.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

07/10/2024, 17:42

Documento (Certidão)

07/10/2024, 17:34

Documento (Mandado)

07/10/2024, 17:34

Publicação

07/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tarjanio Tezelli (OAB 10925/MS), Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), César da Silveira Alvarenga (OAB 17968/MS) Processo 0808250-80.2017.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudio Valerio Oliveira Rego - Exectdo: Engef Construtora e Incorporadora Ltda - Ficam as partes intimados da designação de hasta pública no Juízo de Direito da 6ª Vara Cível, conforme ofício e cópia do Edital de Leilão às fls. 336/342.

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 07:45

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:44

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:42

Ato ordinatório

03/10/2024, 17:41

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:08

Ato ordinatório

24/09/2024, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

24/09/2024, 15:04

Ato ordinatório

24/09/2024, 14:55

Ato ordinatório

02/07/2024, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2024, 12:38

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:28

Ato ordinatório

04/06/2024, 18:55

Decurso de Prazo

16/05/2024, 02:33

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:43

Publicação

23/04/2024, 02:00

Ato ordinatório

22/04/2024, 07:45

Ato ordinatório

19/04/2024, 13:37

Ato ordinatório

22/02/2024, 02:31

Publicação

02/02/2024, 02:01

Ato ordinatório

01/02/2024, 07:45

Ato ordinatório

31/01/2024, 14:33

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

31/01/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 15:13

Ato ordinatório

25/01/2024, 12:45

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 12:10

Remessa (outros motivos)

22/01/2024, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 12:09

Ato ordinatório

19/01/2024, 15:08

Mero expediente

25/09/2023, 14:18

Conclusão (para despacho)

25/09/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:31

Decurso de Prazo

23/08/2023, 02:33

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:01

Publicação

18/08/2023, 02:00

Ato ordinatório

17/08/2023, 07:45

Ato ordinatório

16/08/2023, 11:03

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 19:31

Ato ordinatório

02/08/2023, 23:57

Publicação

31/07/2023, 02:01

Ato ordinatório

28/07/2023, 07:45

Ato ordinatório

27/07/2023, 18:16

Recebimento

26/06/2023, 15:19

Mero expediente

26/06/2023, 15:19

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 12:59

Publicação

22/06/2023, 02:01

Ato ordinatório

21/06/2023, 07:45

Ato ordinatório

20/06/2023, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 12:02

Recebimento

13/06/2023, 16:40

Mero expediente

13/06/2023, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/05/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 17:02

Ato ordinatório

10/05/2023, 15:21

Publicação

08/05/2023, 02:03

Ato ordinatório

05/05/2023, 07:46

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:22

Publicação

27/04/2023, 02:02

Recebimento

26/04/2023, 14:32

Mero expediente

26/04/2023, 14:32

Ato ordinatório

26/04/2023, 07:46

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 17:48

Ato ordinatório

25/04/2023, 13:00

Ato ordinatório

25/04/2023, 12:59

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 11:32

Recebimento

19/04/2023, 14:52

Mero expediente

19/04/2023, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 13:20

Ato ordinatório

19/04/2023, 13:19

Publicação

19/04/2023, 02:02

Ato ordinatório

18/04/2023, 07:45

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:54

Ato ordinatório

17/04/2023, 17:38

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 15:33

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 21:00

Ato ordinatório

14/03/2023, 20:37

Publicação

14/03/2023, 02:00

Ato ordinatório

13/03/2023, 07:46

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:12

Ato ordinatório

10/03/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:39

Remessa (outros motivos)

30/01/2023, 12:39

Publicação

25/01/2023, 07:31

Ato ordinatório

24/01/2023, 07:45

Ato ordinatório

23/01/2023, 15:33

Ato ordinatório

23/01/2023, 15:32

Ato ordinatório

06/10/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2022, 13:48

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 12:27

Remessa (outros motivos)

26/09/2022, 12:27

Documento (Certidão)

26/09/2022, 12:25

Documento (Mandado)

26/09/2022, 12:25

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2022, 14:00

Ato ordinatório

22/09/2022, 14:00

Recebimento

06/09/2022, 15:25

Mero expediente

06/09/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 18:00

Ato ordinatório

30/08/2022, 14:57

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2022, 13:01

Ato ordinatório

24/08/2022, 12:37

Ato ordinatório

23/08/2022, 18:00

Decurso de Prazo

10/08/2022, 01:02

Ato ordinatório

09/08/2022, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2022, 12:59

Ato ordinatório

01/08/2022, 22:41

Ato ordinatório

20/07/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 17:30

Publicação

15/07/2022, 02:01

Ato ordinatório

14/07/2022, 07:45

Ato ordinatório

13/07/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 09:26

Publicação

09/06/2022, 02:01

Remessa (outros motivos)

08/06/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2022, 12:25

Ato ordinatório

08/06/2022, 07:45

Ato ordinatório

07/06/2022, 22:31

Ato ordinatório

07/06/2022, 22:30

Recebimento

30/05/2022, 09:04

Mero expediente

30/05/2022, 09:04

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 07:36

Ato ordinatório

28/05/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 09:30

Ato ordinatório

16/05/2022, 23:04

Publicação

16/05/2022, 02:01

Ato ordinatório

13/05/2022, 07:45

Ato ordinatório

12/05/2022, 22:46

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:31

Mero expediente

03/05/2022, 09:41

Conclusão (para decisão)

03/05/2022, 07:40

Ato ordinatório

02/05/2022, 23:41

Decurso de Prazo

02/05/2022, 23:40

Publicação

28/03/2022, 02:01

Ato ordinatório

25/03/2022, 07:45

Ato ordinatório

24/03/2022, 20:06

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 17:31

Recebimento

21/02/2022, 07:51

Outras Decisões

21/02/2022, 07:51

Conclusão (para decisão)

20/02/2022, 08:47

Ato ordinatório

18/02/2022, 17:20

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 17:30

Publicação

24/01/2022, 02:02

Ato ordinatório

21/01/2022, 07:45

Ato ordinatório

20/01/2022, 20:09

Recebimento

13/01/2022, 14:44

Mero expediente

13/01/2022, 14:44

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 12:28

Ato ordinatório

10/12/2021, 13:48

Decurso de Prazo

10/12/2021, 13:47

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:31

Publicação

08/11/2021, 02:01

Ato ordinatório

05/11/2021, 07:45

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:33

Documento (Certidão)

21/07/2021, 18:22

Ato ordinatório

21/07/2021, 18:22

Documento (Mandado)

21/07/2021, 18:22

Ato ordinatório

28/06/2021, 17:14

Ato ordinatório

14/10/2020, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

14/10/2020, 16:19

Ato ordinatório

21/05/2020, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2020, 09:13

Ato ordinatório

07/01/2020, 15:38

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Juiz(a))

04/12/2019, 08:00

Ato ordinatório

03/12/2019, 13:20

Publicação

26/11/2019, 02:12

Ato ordinatório

25/11/2019, 12:36

Ato ordinatório

22/11/2019, 17:36

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 17:51

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

11/11/2019, 17:51

Recebimento

08/11/2019, 16:53

Mero expediente

08/11/2019, 16:53

Conclusão (para decisão)

08/11/2019, 08:27

Ato ordinatório

07/11/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/10/2019, 09:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2019, 15:35

Publicação

23/10/2019, 02:09

Ato ordinatório

21/10/2019, 13:19

Ato ordinatório

18/10/2019, 15:43

Recebimento

17/10/2019, 09:26

Mero expediente

17/10/2019, 09:26

Conclusão (para decisão)

16/10/2019, 21:08

Ato ordinatório

16/10/2019, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2019, 18:32

Publicação

08/10/2019, 07:46

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:26

Ato ordinatório

04/10/2019, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2019, 14:48

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

16/09/2019, 18:40

Recebimento

12/09/2019, 15:26

Mero expediente

12/09/2019, 15:26

Conclusão (para decisão)

12/09/2019, 09:11

Ato ordinatório

11/09/2019, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 10:31

Ato ordinatório

16/08/2019, 17:18

Ato ordinatório

16/08/2019, 17:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/08/2019, 14:56

Ato ordinatório

08/08/2019, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2019, 13:54

Ato ordinatório

05/08/2019, 13:41

Ato ordinatório

25/07/2019, 14:42

Publicação

17/07/2019, 02:10

Ato ordinatório

16/07/2019, 12:14

Ato ordinatório

15/07/2019, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 18:36

Recebimento

12/06/2019, 14:24

Mero expediente

12/06/2019, 14:23

Conclusão (para decisão)

12/06/2019, 07:40

Ato ordinatório

11/06/2019, 17:45

Publicação

10/06/2019, 02:02

Ato ordinatório

07/06/2019, 08:52

Ato ordinatório

05/06/2019, 16:00

Petição (Renúncia de mandato)

24/05/2019, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2019, 13:20

Ato ordinatório

07/05/2019, 14:28

Ato ordinatório

01/05/2019, 21:49

Recebimento

26/04/2019, 16:20

Mero expediente

26/04/2019, 16:20

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 12:28

Ato ordinatório

05/04/2019, 15:39

Desarquivamento

05/04/2019, 15:38

Documento (Ofício)

05/04/2019, 15:36

Provisório

01/04/2019, 16:39

Ato ordinatório

18/02/2019, 14:35

Publicação

11/02/2019, 02:02

Ato ordinatório

08/02/2019, 12:12

Ato ordinatório

05/02/2019, 15:51

Recebimento

04/02/2019, 16:40

Mero expediente

04/02/2019, 16:40

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 13:00

Desarquivamento

30/01/2019, 12:59

Documento (Ofício)

30/01/2019, 12:56

Provisório

25/01/2019, 09:20

Ato ordinatório

05/11/2018, 15:39

Publicação

31/10/2018, 02:07

Ato ordinatório

30/10/2018, 12:51

Ato ordinatório

29/10/2018, 14:13

Recebimento

19/09/2018, 14:36

Outras Decisões

19/09/2018, 14:36

Conclusão (para despacho)

14/09/2018, 12:30

Ato ordinatório

13/09/2018, 08:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 20:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 15:55

Ato ordinatório

29/08/2018, 17:08

Ato ordinatório

20/08/2018, 08:34

Ato ordinatório

20/08/2018, 08:33

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 16:33

Ato ordinatório

06/08/2018, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2018, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2018, 17:27

Ato ordinatório

25/05/2018, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2018, 14:29

Ato ordinatório

21/05/2018, 14:31

Ato ordinatório

11/05/2018, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 09:09

Publicação

03/05/2018, 02:09

Ato ordinatório

02/05/2018, 13:41

Ato ordinatório

27/04/2018, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

21/04/2018, 16:13

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 12:21

Remessa (outros motivos)

20/04/2018, 12:21

Ato ordinatório

19/04/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2018, 15:06

Ato ordinatório

20/03/2018, 17:47

Recebimento

19/03/2018, 15:23

Mero expediente

19/03/2018, 15:23

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 12:14

Ato ordinatório

16/03/2018, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2018, 17:58

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 20:00

Recebimento

08/03/2018, 16:57

Mero expediente

08/03/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 12:04

Ato ordinatório

07/03/2018, 17:20

Publicação

07/03/2018, 02:03

Ato ordinatório

06/03/2018, 12:31

Ato ordinatório

06/03/2018, 10:37

Petição (Petição (outras))

23/02/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

23/02/2018, 13:41

Execução frustrada

23/02/2018, 13:39

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 12:35

Remessa (outros motivos)

23/02/2018, 12:35

Ato ordinatório

21/02/2018, 17:03

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 13:07

Remessa (outros motivos)

21/02/2018, 12:28

Recebimento

08/02/2018, 15:22

Ato ordinatório

07/02/2018, 18:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 08:35

Ato ordinatório

09/01/2018, 13:21

Publicação

14/12/2017, 07:44

Ato ordinatório

12/12/2017, 13:51

Ato ordinatório

11/12/2017, 13:26

Decurso de Prazo

22/11/2017, 17:58

Ato ordinatório

30/10/2017, 16:16

Publicação

03/10/2017, 02:06

Ato ordinatório

02/10/2017, 13:25

Ato ordinatório

28/09/2017, 13:25

Recebimento

20/09/2017, 13:19

Mero expediente

20/09/2017, 13:19

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 15:50

Ato ordinatório

19/09/2017, 15:49

Publicação

14/09/2017, 07:33

Ato ordinatório

13/09/2017, 13:28

Ato ordinatório

13/09/2017, 13:15

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 16:11

Recebimento

12/09/2017, 14:30

Mero expediente

12/09/2017, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2017, 12:06

Distribuição (dependência)

06/09/2017, 09:13

Intimação

•06/03/2026, 00:00

•02/12/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

•07/11/2025, 00:00

Intimação

•22/08/2025, 00:00

Intimação

•12/08/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•26/11/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•07/10/2024, 00:00