Procedimento Comum Cível 0810898-86.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível

Partes do Processo

REINALDO JUSTO DA SILVA

Autor

AVILA & ANZOLIN TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO DA SILVA NETO

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MS 29703·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/MS 29703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 19:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 01:52

Publicação

18/05/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deste modo, inexiste qualquer nulidade da citação por edital. Portanto, afasto esta preliminar; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Validade do contrato social e manifestação da vontade; 2) Falsidade da assinatura; 3) Nulidade da constituição da pessoa jurídica; 4) Indenização por danos materiais; IV) O ônus da prova, por ausência de especificidade ou incapacidade das partes para produção, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.

18/05/2026, 00:00

Recebimento

15/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:53

Entrega em carga/vista

14/05/2026, 10:53

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:53

Recebimento

07/04/2026, 17:21

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2026, 17:21

Todas as movimentações(147)

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 19:42

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 19:00

Ato ordinatório

25/05/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2026, 01:52

Publicação

18/05/2026, 07:36

Documentos

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deste modo, inexiste qualquer nulidade da citação por edital. Portanto, afasto esta preliminar; III) Fixo como pontos controvertidos: 1) Validade do contrato social e manifestação da vontade; 2) Falsidade da assinatura; 3) Nulidade da constituição da pessoa jurídica; 4) Indenização por danos materiais; IV) O ônus da prova, por ausência de especificidade ou incapacidade das partes para produção, obedecerá o disposto no artigo 373, incisos I e II, do CPC; V) Intimem-se as partes para, em 15 dias, especificarem e justificarem eventuais provas que pretendam produzir, sob pena de preclusão; VI) Caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol em 15 dias, nos termos do artigo 357, § 4.º, do CPC.

18/05/2026, 00:00

Recebimento

15/05/2026, 15:05

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:04

Ato ordinatório

15/05/2026, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2026, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 10:53

Entrega em carga/vista

14/05/2026, 10:53

Ato ordinatório

14/05/2026, 10:53

Recebimento

07/04/2026, 17:21

Decisão de Saneamento e Organização

07/04/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 17:44

Petição (Replica)

11/03/2026, 17:06

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

27/02/2026, 07:47

Ato ordinatório

20/02/2026, 09:34

Publicação

19/02/2026, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a Contestação em 15 (quinze) dias.

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2026, 07:53

Ato ordinatório

13/02/2026, 16:28

Ato ordinatório

12/12/2025, 12:58

Publicação

05/12/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Nomeio a Defensoria Pública como curadora à lide de Avila Anzolin Transportes Ltda e Joao da Silva Neto, citados por edital (f. 149); II) Intime-se para manifestação.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 14:40

Entrega em carga/vista

03/12/2025, 14:40

Ato ordinatório

03/12/2025, 14:38

Recebimento

06/11/2025, 16:03

Mero expediente

06/11/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 20:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 13:44

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

08/10/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 14:03

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 18:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:24

Publicação

15/08/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - I) Citem-se Avila Anzolin Transportes Ltda e João da Silva Neto, por edital, com prazo de 20 dias, nos termos do artigo 256, incisos I e II, do CPC.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 08/10/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 15:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 15:55

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 15:54

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/08/2025, 15:54

Ato ordinatório

17/07/2025, 18:57

Recebimento

10/07/2025, 17:48

Mero expediente

10/07/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

30/06/2025, 15:21

Publicação

17/06/2025, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor da devolução de carta precatória de p. 111-141, com certidão negativa de citação (p. 137), para se manifestar requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 07:49

Ato ordinatório

12/06/2025, 18:17

Documento (Carta precatória)

12/06/2025, 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/05/2025, 13:17

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

29/05/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 17:03

Publicação

17/04/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, tomar ciência da distribuição da Carta Precatória distribuída no Forum de Mar de Espanha - TJMG (fl. 106) bem como para acompanhar o feito nos respectivos autos deprecados.

17/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:52

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

15/04/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 14:16

Ato ordinatório

15/04/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:36

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 16:35

Expedição de documento (Carta precatória)

14/04/2025, 16:34

Ato ordinatório

03/04/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:31

Publicação

02/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 29/05/2025 Hora 13:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 11:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 11:37

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/03/2025, 11:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 11:35

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

31/03/2025, 11:35

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:07

Ato ordinatório

06/02/2025, 12:03

Publicação

05/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - I) Expeça-se carta precatória para citação dos réus no endereço indicado pelo autor (f. 95-6). Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:49

Ato ordinatório

03/02/2025, 12:44

Recebimento

03/02/2025, 10:58

Mero expediente

03/02/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/01/2025, 13:38

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

30/01/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 09:30

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:12

Publicação

27/01/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a devolução do AR de fls. 92 com a seguinte anotação "ausente". Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

23/01/2025, 14:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/01/2025, 09:03

Ato ordinatório

18/12/2024, 13:08

Expedição de documento (Carta)

18/12/2024, 13:05

Ato ordinatório

18/12/2024, 12:37

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/12/2024, 09:01

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:37

Publicação

09/12/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a devolução do AR negativo de fls. 85 com a seguinte anotação "desconhecido". Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

09/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2024, 07:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 16:09

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2024, 09:03

Ato ordinatório

25/11/2024, 02:14

Ato ordinatório

11/11/2024, 11:55

Publicação

11/11/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Reinaldo Justo da Silva em desfavor de Avila & Anzolin Transportes Ltda e Joao da Silva Neto por falta de requisitos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Citem-se as requeridas para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9.º, CPC). Caso não realizado o acordo, a requerida poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil. Apresentada contestação, intime-se a requerente para impugnação em 15 dias.******Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2024, 07:50

Ato ordinatório

07/11/2024, 17:34

Expedição de documento (Carta)

07/11/2024, 17:34

Expedição de documento (Carta)

07/11/2024, 17:33

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

07/11/2024, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 12:58

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

07/11/2024, 12:58

Recebimento

01/11/2024, 18:14

Antecipação de tutela

01/11/2024, 18:14

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 08:31

Ato ordinatório

21/10/2024, 04:13

Ato ordinatório

14/10/2024, 10:20

Publicação

09/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Reinaldo Justo da Silva - Réu: Avila & Anzolin Transportes Ltda, Joao da Silva Neto - I) Intimação - ADV: Guilherme Henrique dos Santos (OAB 29703/MS) Processo 0810898-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar hipossuficiência econômica com declaração de imposto de rendas dos exercícios de 2023/2024, certidão de imóveis da CRI de Dourados e de veículos do Detran.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 07:49

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:52

Recebimento

04/10/2024, 18:40

Mero expediente

04/10/2024, 18:40

Distribuição (sorteio)

02/10/2024, 17:05

Intimação

•19/02/2026, 00:00

•05/12/2025, 00:00

Intimação

•15/08/2025, 00:00

•16/06/2025, 00:00

•17/04/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00

•27/01/2025, 00:00

•09/12/2024, 00:00

•11/11/2024, 00:00

•09/10/2024, 00:00