Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Quanto ao prequestionamento, destaque-se que as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas foram devidamente apreciadas, não havendo necessidade de menção expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o julgador não está obrigado a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, inciso IV, CPC). Em que pese o não acolhimento do recurso, não se verifica a necessidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026,§2º do CPC, uma vez que a parte estava apenas exercendo seu direito de recurso. No entanto, fica o embargante advertido que a oposição de novos embargos de declaração afim de debater matéria já analisada poderá culminar na aplicação de multa citada.
Embargos de Declaração Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Ante o exposto, conhecem-se e rejeitam-se os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intimem-se.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Maria Elza Leite Almirão,, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa,
Embargos de Declaração Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Incabível a majoração dos honorários em sede de recurso, eis que não fixados na sentença. Publique-se. Intimem-se.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Devolva-se ao cartório, uma vez que o processo se encontra sobrestado, aguardando julgamento do Tema 1198 do STJ, até o momento sem conclusão.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Em resposta a provocação de fls. 369/370, os presentes autos fazem parte do Tema de IRDR 16/TJMS, que ainda estão em fase de julgamento conforme se nota: (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1198&cod_tema_final=1198) afetação finalizada em 05/2023. E ainda, embora a empresa requerida tenha solicitado a regularização processual, em consulta a OAB dos representantes legais da parte autora é possível verificar que se encontram ativas. Se não bastasse, este Relator não recebeu nenhuma notícia ou orientação oficial, fato que também impossibilita a adoção de providências sem determinação dos órgãos competentes. Permaneça o sobrestamento destes autos em vista do tema em IRDR 16/TJMS (tema repetitivo 1198) até deliberação. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ademais, de acordo com as ultimas noticias veiculadas nos orgãos da imprensa, o melhor para o momento é aguardar o desfecho dos acontecimentos ou uma nova representação processual. Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito, até ulterior deliberação da Corte Superior ou da parte.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Intime-se.
24/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, determina-se o sobrestamento deste recurso até o julgamento dos Recursos Especiais interpostos em face do acórdão proferido no IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, data da assinatura digital.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, determina-se o sobrestamento deste recurso até o julgamento dos Recursos Especiais interpostos em face do acórdão proferido no IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, data da assinatura digital.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
11/05/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•14/05/2025, 00:00
Despacho
•22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Quanto ao prequestionamento, destaque-se que as questões de fato e de direito pertinentes às matérias veiculadas foram devidamente apreciadas, não havendo necessidade de menção expressa de todos os dispositivos mencionados, mesmo porque o julgador não está obrigado a examinar todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que a lide seja decidida fundamentadamente, enfrentando os argumentos deduzidos no processo capazes de dar sustentação à conclusão adotada (art. 489, § 1º, inciso IV, CPC). Em que pese o não acolhimento do recurso, não se verifica a necessidade de aplicação da multa prevista no art. 1.026,§2º do CPC, uma vez que a parte estava apenas exercendo seu direito de recurso. No entanto, fica o embargante advertido que a oposição de novos embargos de declaração afim de debater matéria já analisada poderá culminar na aplicação de multa citada.
Embargos de Declaração Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Ante o exposto, conhecem-se e rejeitam-se os embargos de declaração opostos. Publique-se. Intimem-se.
14/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Maria Elza Leite Almirão,, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa,
Embargos de Declaração Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski intime-se o(a,s) embargado(a,s) Boa Vista Serviços S.A., Associação Comercial de São Paulo para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos. Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Embargado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Embargado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se a r. sentença em todos os seus termos, por seus próprios fundamentos. Incabível a majoração dos honorários em sede de recurso, eis que não fixados na sentença. Publique-se. Intimem-se.
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Devolva-se ao cartório, uma vez que o processo se encontra sobrestado, aguardando julgamento do Tema 1198 do STJ, até o momento sem conclusão.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/03/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Em resposta a provocação de fls. 369/370, os presentes autos fazem parte do Tema de IRDR 16/TJMS, que ainda estão em fase de julgamento conforme se nota: (https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1198&cod_tema_final=1198) afetação finalizada em 05/2023. E ainda, embora a empresa requerida tenha solicitado a regularização processual, em consulta a OAB dos representantes legais da parte autora é possível verificar que se encontram ativas. Se não bastasse, este Relator não recebeu nenhuma notícia ou orientação oficial, fato que também impossibilita a adoção de providências sem determinação dos órgãos competentes. Permaneça o sobrestamento destes autos em vista do tema em IRDR 16/TJMS (tema repetitivo 1198) até deliberação. Publique-se. Intimem-se.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
31/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Ademais, de acordo com as ultimas noticias veiculadas nos orgãos da imprensa, o melhor para o momento é aguardar o desfecho dos acontecimentos ou uma nova representação processual. Desse modo, determino o sobrestamento do presente feito, até ulterior deliberação da Corte Superior ou da parte.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Intime-se.
24/07/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, determina-se o sobrestamento deste recurso até o julgamento dos Recursos Especiais interpostos em face do acórdão proferido no IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, data da assinatura digital.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Assim, determina-se o sobrestamento deste recurso até o julgamento dos Recursos Especiais interpostos em face do acórdão proferido no IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande, data da assinatura digital.
Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
15/05/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Elza Leite Almirão, Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS)
Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0812294-69.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski