Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS, a qual deverá ser juntada aos respectivos Autos.
31/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
30/03/2026, 08:12
Ato ordinatório
27/03/2026, 14:12
Ato ordinatório
27/03/2026, 14:12
Expedição de documento (Certidão)
27/03/2026, 14:11
Publicação
26/03/2026, 10:15
Ato ordinatório
26/03/2026, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - Decisão de f. 515:"Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito no valor de R$ 3.367,64, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente. Efetuem-se os levantamentos necessários. Autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente. Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Após, retornem os autos conclusos para análise da penhora referente ao valor de f. 501"
26/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
24/03/2026, 17:31
Ato ordinatório
24/03/2026, 15:55
Ato ordinatório
23/03/2026, 08:20
Ato ordinatório
20/03/2026, 16:35
Ato ordinatório
20/03/2026, 16:35
Ato ordinatório
20/03/2026, 16:34
Documento (Outros documentos)
20/03/2026, 16:33
Outras Decisões
20/03/2026, 14:10
Conclusão (para decisão)
19/03/2026, 16:01
Ato ordinatório
19/03/2026, 13:08
Ato ordinatório
19/03/2026, 11:26
Ato ordinatório
09/03/2026, 13:41
Petição (Petição (outras))
02/03/2026, 19:08
Ato ordinatório
02/02/2026, 15:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2026, 08:28
Documento (Aviso de recebimento (AR))
02/02/2026, 08:27
Ato ordinatório
09/01/2026, 12:52
Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 15:20
Ato ordinatório
19/12/2025, 16:13
Ato ordinatório
19/12/2025, 14:36
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2025, 14:36
Ato ordinatório
19/12/2025, 14:36
Expedição de documento (Ofício)
19/12/2025, 14:36
Remessa (outros motivos)
19/12/2025, 14:22
Ato ordinatório
19/12/2025, 05:38
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2025, 05:34
Decurso de Prazo
19/12/2025, 05:33
Expedição de documento (Certidão)
13/11/2025, 15:53
Ato ordinatório
03/11/2025, 15:43
Expedição de documento (Certidão)
03/11/2025, 15:04
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2025, 15:03
Petição (Petição (outras))
30/10/2025, 17:05
Recebimento
13/10/2025, 17:37
Outras Decisões
13/10/2025, 17:37
Conclusão (para decisão)
08/10/2025, 16:51
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 16:16
Publicação
22/09/2025, 07:24
Ato ordinatório
19/09/2025, 08:27
Ato ordinatório
18/09/2025, 18:28
Ato ordinatório
18/09/2025, 17:37
Ato ordinatório
20/08/2025, 14:40
Ato ordinatório
28/07/2025, 19:03
Expedição de documento (Certidão)
28/07/2025, 18:58
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 11:43
Ato ordinatório
01/07/2025, 09:50
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2025, 03:36
Expedição de documento (Certidão)
04/06/2025, 14:36
Expedição de documento (Outros documentos)
04/06/2025, 14:22
Recebimento
03/06/2025, 15:31
Mero expediente
03/06/2025, 15:31
Ato ordinatório
02/06/2025, 15:32
Expedição de documento (Certidão)
02/06/2025, 15:31
Decurso de Prazo
02/06/2025, 15:28
Expedição de documento (Certidão)
26/05/2025, 02:09
Conclusão (para despacho)
23/05/2025, 16:53
Petição (Petição (outras))
23/05/2025, 15:33
Publicação
19/05/2025, 06:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
19/05/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2025, 08:39
Expedição de documento (Outros documentos)
16/05/2025, 08:26
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:20
Ato ordinatório
16/05/2025, 08:07
Trânsito em julgado
15/05/2025, 12:23
Reativação
14/05/2025, 15:20
Reativação
14/05/2025, 15:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Elenil Magalhaes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- DECISÃO QUE REJEITA AIMPUGNAÇÃOAO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - JUIZADOS ESPECIAIS - CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO APENAS EM FACE DE SENTENÇA, CONSISTENTE NO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE EXTINGUE A FASE COGNITIVA OU A EXECUÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821443-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
02/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Elenil Magalhaes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821443-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Apelada: Elenil Magalhaes Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821443-56.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco
07/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2025, 09:08
Remessa (em grau de recurso)
04/02/2025, 09:07
Remessa (em grau de recurso)
04/02/2025, 09:07
Petição (Contra-razões)
03/02/2025, 10:57
Ato ordinatório
19/12/2024, 11:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem. Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo. II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95). Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
19/12/2024, 00:00
Publicação
18/12/2024, 21:49
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:16
Ato ordinatório
18/12/2024, 08:10
Recebimento
16/12/2024, 18:13
Outras Decisões
16/12/2024, 18:13
Conclusão (para decisão)
16/12/2024, 15:59
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 15:51
Ato ordinatório
12/12/2024, 17:58
Petição (Recurso inominado)
12/12/2024, 17:44
Ato ordinatório
06/12/2024, 00:23
Ato ordinatório
03/12/2024, 12:17
Expedição de documento (Certidão)
01/12/2024, 04:20
Expedição de documento (Certidão)
18/11/2024, 12:01
Ato ordinatório
18/11/2024, 12:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - SENTENÇA. DISPOSITIVO. À vista do todo o exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, REJEITO as suas razões, pela inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil, sendo mera rediscussão da matéria. Submeto a presente decisão à análise da Exma. Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
18/11/2024, 00:00
Publicação
13/11/2024, 21:51
Ato ordinatório
13/11/2024, 08:17
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:46
Ato ordinatório
13/11/2024, 07:30
Expedição de documento (Certidão)
04/11/2024, 13:37
Ato ordinatório
04/11/2024, 13:37
Expedição de documento (Outros documentos)
03/11/2024, 08:43
Remessa (outros motivos)
08/08/2024, 09:42
Expedição de documento (Certidão)
08/08/2024, 09:41
Ato ordinatório
31/07/2024, 06:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências."
31/07/2024, 00:00
Publicação
30/07/2024, 22:19
Ato ordinatório
30/07/2024, 10:22
Ato ordinatório
30/07/2024, 08:24
Recebimento
29/07/2024, 13:37
Mero expediente
29/07/2024, 13:37
Conclusão (para decisão)
29/07/2024, 12:07
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 18:25
Expedição de documento (Certidão)
19/07/2024, 03:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - SENTENÇA: DISPOSITIVO.
Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de ELENIL MAGALHÃES, diante da rejeição integral dos Embargos de Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 2.838,89 (dois mil oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos), tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 363-365, o que foi corrigido e atualizado até setembro de 2023. AUTORIZO a reserva e o destaque dos honorários contratuais do quantum econômico devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Municipal, a favor da pessoa jurídica SOUZA E BOMPARD ADVOGADOS, nos termos da fundamentação supra. Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise da Respeitável Magistrada Togada. (.....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
10/07/2024, 00:00
Publicação
09/07/2024, 22:01
Expedição de documento (Certidão)
09/07/2024, 16:35
Ato ordinatório
09/07/2024, 16:35
Ato ordinatório
09/07/2024, 08:18
Ato ordinatório
09/07/2024, 08:14
Ato ordinatório
09/07/2024, 08:09
Expedição de documento (Certidão)
05/07/2024, 14:56
Ato ordinatório
05/07/2024, 14:56
Decisão
05/07/2024, 09:43
Remessa (outros motivos)
22/04/2024, 08:19
Expedição de documento (Certidão)
22/04/2024, 08:18
Recebimento
18/04/2024, 11:28
Mero expediente
18/04/2024, 11:28
Ato ordinatório
22/02/2024, 03:43
Conclusão (para decisão)
07/02/2024, 12:30
Conclusão (para decisão)
15/01/2024, 13:17
Petição (Impugnação aos embargos)
12/01/2024, 17:36
Ato ordinatório
12/12/2023, 05:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elenil Magalhaes - Despacho: "VISTOS. À vista dos embargos à execução opostos pelo executado, intime-se o exequente/embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos."
12/12/2023, 00:00
Publicação
11/12/2023, 21:54
Ato ordinatório
11/12/2023, 10:20
Ato ordinatório
11/12/2023, 10:02
Mero expediente
04/12/2023, 15:10
Conclusão (para decisão)
04/12/2023, 07:48
Conclusão (para decisão)
29/11/2023, 09:37
Petição (Petição (outras))
28/11/2023, 18:24
Ato ordinatório
18/10/2023, 09:25
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2023, 02:14
Expedição de documento (Certidão)
05/10/2023, 08:02
Expedição de documento (Outros documentos)
05/10/2023, 08:01
Expedição de documento (Certidão)
28/09/2023, 07:59
Ato ordinatório
28/09/2023, 07:59
Evolução da Classe Processual
28/09/2023, 07:59
Recebimento
27/09/2023, 18:43
Mero expediente
27/09/2023, 18:43
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 09:15
Reativação
27/09/2023, 07:59
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
26/09/2023, 19:52
Definitivo
27/07/2023, 08:23
Trânsito em julgado
27/07/2023, 08:21
Ato ordinatório
24/07/2023, 01:41
Ato ordinatório
30/06/2023, 07:55
Expedição de documento (Certidão)
30/06/2023, 03:13
Publicação
20/06/2023, 20:24
Expedição de documento (Certidão)
20/06/2023, 13:11
Expedição de documento (Outros documentos)
20/06/2023, 13:07
Ato ordinatório
20/06/2023, 09:52
Ato ordinatório
20/06/2023, 09:24
Expedição de documento (Certidão)
14/06/2023, 17:08
Ato ordinatório
14/06/2023, 17:08
Decisão
14/06/2023, 16:30
Remessa (outros motivos)
31/05/2023, 08:57
Remessa (outros motivos)
17/05/2023, 14:35
Recebimento
15/05/2023, 14:46
Mero expediente
15/05/2023, 14:46
Conclusão (para decisão)
15/05/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
10/05/2023, 17:10
Ato ordinatório
09/05/2023, 09:36
Expedição de documento (Certidão)
08/05/2023, 02:17
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2023, 09:31
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2023, 09:30
Recebimento
26/04/2023, 16:26
Mero expediente
26/04/2023, 16:26
Conclusão (para decisão)
18/04/2023, 18:42
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
18/04/2023, 13:15
Petição (Replica)
14/04/2023, 13:51
Petição (Contestação)
03/03/2023, 13:05
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2023, 01:14
Ato ordinatório
23/01/2023, 11:10
Ato ordinatório
23/01/2023, 10:42
Ato ordinatório
23/01/2023, 09:55
Publicação
23/01/2023, 05:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenil Magalhaes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 18/04/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
23/01/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0821443-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elenil Magalhaes - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 18/04/2023 às 13:15h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."