Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005398-98.2003.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

ESPóLIO DE ADENAN KADRI

Autor

GILBERTO MEDEIROS BRUNO

CPF

Autor

ÉLIDA EDIR NIZ DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LETÍCIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 8604·CPF·Representa: Autor

SIMONE CRISTINA NERVIS

OAB/MS 8915·CPF·Representa: Autor

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 2861·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 10:49

Trânsito em julgado

13/04/2026, 10:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:32

Publicação

10/02/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando que todos os requisitórios foram efetivamente pagos, ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. O valor depositado em subconta (fls. 514-515), pertencente ao Espólio de Adenam Kadri, permanecerá à disposição de eventuais herdeiros, que não apresentaram qualquer manifestação nos autos. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:43

Recebimento

02/02/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:20

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:51

Todas as movimentações(328)

Definitivo

13/04/2026, 10:49

Trânsito em julgado

13/04/2026, 10:48

Ato ordinatório

25/03/2026, 11:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 10:32

Publicação

10/02/2026, 04:44

Documentos

•10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Considerando que todos os requisitórios foram efetivamente pagos, ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. O valor depositado em subconta (fls. 514-515), pertencente ao Espólio de Adenam Kadri, permanecerá à disposição de eventuais herdeiros, que não apresentaram qualquer manifestação nos autos. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 09:46

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:43

Recebimento

02/02/2026, 16:20

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 16:20

Ato ordinatório

02/02/2026, 16:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:51

Documento (Certidão)

10/11/2025, 16:16

Ato ordinatório

05/11/2025, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 18:14

Ato ordinatório

23/10/2025, 16:01

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:15

Recebimento

22/10/2025, 17:56

Mero expediente

22/10/2025, 17:56

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:31

Documento (Ofício)

22/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2025, 10:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/08/2025, 10:08

Ato ordinatório

26/06/2025, 17:16

Expedição de documento (Carta)

26/06/2025, 17:10

Ato ordinatório

26/06/2025, 09:20

Publicação

02/06/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS) Processo 0005398-98.2003.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Élida Edir Niz de Souza - Vistos, etc. Fls. 527-528: Diante da notícia do falecimento do credor, proceda-se a sucessão processual, devendo figurar no polo ativo da demanda o Espólio de Adenan Kadri, representado pela inventariante Fernanda Fernandes Gil Kadri. Após, intime-a pessoalmente conforme decisão de fl. 524. Cumpra-se. Às providências.

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 07:32

Ato ordinatório

30/05/2025, 06:07

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2025, 06:05

Ato ordinatório

30/05/2025, 06:05

Recebimento

05/05/2025, 14:40

Mero expediente

05/05/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 21:30

Publicação

02/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS), Simone Cristina Nervis (OAB 8915/MS), Jorge Batista da Rocha (OAB 2861/MS), Leticia Medeiros Machado (OAB 16384/MS) Processo 0005398-98.2003.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Medeiros Bruno, Élida Edir Niz de Souza - Vistos etc. Fl. 518: Intime-se o credor Adenam Kadri, pessoalmente, para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:31

Ato ordinatório

31/03/2025, 18:35

Recebimento

30/03/2025, 09:12

Mero expediente

30/03/2025, 09:12

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 16:41

Decurso de Prazo

27/03/2025, 16:36

Recebimento

27/03/2025, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 12:16

Entrega em carga/vista

22/11/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS) Processo 0005398-98.2003.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Medeiros Bruno, Élida Edir Niz de Souza - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte interessada acerca das informações juntadas às f. 510/515, requerendo o que de direito, no prazo legal.

01/10/2024, 00:00

Publicação

30/09/2024, 20:06

Ato ordinatório

30/09/2024, 07:33

Ato ordinatório

27/09/2024, 16:01

Ato ordinatório

27/09/2024, 15:47

Reativação

27/09/2024, 14:32

Documento (Ofício)

14/05/2024, 17:19

Provisório

14/05/2024, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 14:50

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

13/05/2024, 14:49

Desarquivamento

21/04/2024, 18:52

Ato ordinatório

20/03/2024, 15:57

Ato ordinatório

19/12/2023, 03:19

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:12

Ato ordinatório

20/09/2023, 12:08

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:02

Ato ordinatório

13/07/2023, 02:49

Ato ordinatório

05/07/2023, 02:16

Ato ordinatório

21/06/2023, 00:03

Provisório

14/06/2023, 14:49

Documento (Ofício)

30/05/2023, 17:12

Ato ordinatório

18/05/2023, 12:26

Ato ordinatório

18/05/2023, 12:26

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2023, 16:25

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:52

Ato ordinatório

20/04/2023, 18:11

Ato ordinatório

20/04/2023, 18:08

Desarquivamento

16/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

16/01/2023, 00:37

Ato ordinatório

07/12/2022, 00:59

Ato ordinatório

29/11/2022, 01:02

Ato ordinatório

24/11/2022, 02:34

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:19

Ato ordinatório

20/01/2022, 01:21

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:32

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:36

Ato ordinatório

11/11/2021, 00:01

Ato ordinatório

29/10/2021, 00:23

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:02

Ato ordinatório

26/08/2021, 00:02

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:01

Provisório

05/07/2021, 12:12

Desarquivamento

05/07/2021, 11:58

Provisório

25/06/2021, 10:25

Publicação

24/06/2021, 20:03

Ato ordinatório

24/06/2021, 07:30

Ato ordinatório

23/06/2021, 15:29

Ato ordinatório

27/05/2021, 03:34

Recebimento

21/05/2021, 19:12

Mero expediente

21/05/2021, 19:12

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 17:04

Ato ordinatório

11/05/2021, 01:27

Ato ordinatório

12/03/2021, 15:58

Ato ordinatório

21/12/2020, 01:50

Ato ordinatório

30/11/2020, 06:48

Ato ordinatório

20/11/2020, 14:32

Documento (Ofício)

24/08/2020, 19:20

Ato ordinatório

21/08/2020, 17:45

Documento (Ofício)

21/08/2020, 14:35

Ato ordinatório

22/04/2020, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2020, 19:26

Documento (Ofício)

17/04/2020, 15:43

Ato ordinatório

13/04/2020, 22:21

Ato ordinatório

02/03/2020, 17:05

Ato ordinatório

02/03/2020, 17:05

Ato ordinatório

21/02/2020, 18:02

Remessa (outros motivos)

21/02/2020, 17:23

Ato ordinatório

21/02/2020, 15:09

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:31

Remessa (outros motivos)

14/02/2020, 19:16

Ato ordinatório

14/02/2020, 19:15

Ato ordinatório

14/02/2020, 18:17

Documento (Informações)

14/02/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 11:47

Petição (Petição (outras))

12/02/2020, 19:22

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:26

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:26

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 15:32

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:26

Ato ordinatório

11/02/2020, 15:07

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

10/02/2020, 15:31

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 15:07

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:58

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:56

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:53

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:30

Ato ordinatório

10/02/2020, 14:21

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:56

Ato ordinatório

10/02/2020, 13:51

Publicação

07/02/2020, 20:23

Ato ordinatório

07/02/2020, 07:36

Ato ordinatório

06/02/2020, 14:12

Documento (Informações)

06/02/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 14:05

Documento (Informações)

06/02/2020, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2020, 14:04

Ato ordinatório

05/02/2020, 17:15

Ato ordinatório

05/02/2020, 10:08

Publicação

04/02/2020, 20:26

Ato ordinatório

04/02/2020, 07:35

Ato ordinatório

03/02/2020, 13:14

Recebimento

29/01/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 15:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 09:32

Mero expediente

23/01/2020, 17:11

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 16:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 02:09

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 02:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 14:47

Decurso de Prazo

17/12/2019, 14:46

Ato ordinatório

16/12/2019, 01:08

Ato ordinatório

06/12/2019, 16:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:48

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:47

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:46

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:44

Ato ordinatório

26/08/2019, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 18:32

Ato ordinatório

31/07/2019, 09:15

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:13

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:12

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:12

Ato ordinatório

26/07/2019, 13:12

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 16:48

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 16:48

Ato ordinatório

08/07/2019, 10:48

Documento (Ofício)

08/07/2019, 10:28

Ato ordinatório

04/06/2019, 16:18

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 16:17

Ato ordinatório

14/05/2019, 08:04

Ato ordinatório

08/05/2019, 09:22

Ato ordinatório

02/04/2019, 08:35

Documento (Outros documentos)

02/04/2019, 08:34

Ato ordinatório

25/03/2019, 13:14

Recebimento

25/03/2019, 13:05

Mero expediente

25/03/2019, 13:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2019, 14:25

Ato ordinatório

21/03/2019, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2019, 19:22

Ato ordinatório

21/03/2019, 18:38

Ato ordinatório

20/02/2019, 17:21

Documento (Informações)

20/02/2019, 17:20

Ato ordinatório

15/11/2018, 02:14

Ato ordinatório

06/11/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/11/2018, 15:55

Ato ordinatório

06/11/2018, 15:03

Ato ordinatório

13/09/2018, 10:55

Recebimento

12/09/2018, 19:16

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2018, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2018, 12:22

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 12:22

Recebimento

26/07/2018, 13:59

Mero expediente

26/07/2018, 13:59

Ato ordinatório

06/07/2018, 01:12

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 12:47

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:47

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:46

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:46

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:45

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:45

Documento (Informações)

03/07/2018, 12:44

Documento (Informações)

03/07/2018, 12:44

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:43

Documento (Informações)

03/07/2018, 12:43

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:42

Ato ordinatório

03/07/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:41

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:40

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:39

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:38

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:36

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:35

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:34

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:33

Documento (Outros documentos)

03/07/2018, 12:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/07/2018, 17:59

Ato ordinatório

27/06/2018, 10:58

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

27/06/2018, 10:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2017, 13:51

Publicação

08/11/2017, 20:25

Ato ordinatório

07/11/2017, 13:52

Ato ordinatório

01/11/2017, 18:44

Recebimento

05/10/2017, 13:51

Mero expediente

05/10/2017, 13:29

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 15:33

Ato ordinatório

28/09/2017, 14:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2017, 15:13

Ato ordinatório

01/08/2017, 16:56

Publicação

13/07/2017, 20:06

Ato ordinatório

13/07/2017, 13:59

Ato ordinatório

06/07/2017, 18:57

Recebimento

15/05/2017, 15:28

Mero expediente

15/05/2017, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 13:27

Ato ordinatório

17/04/2017, 16:22

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 14:10

Ato ordinatório

29/09/2016, 15:40

Publicação

23/09/2016, 07:50

Ato ordinatório

22/09/2016, 14:56

Ato ordinatório

20/09/2016, 16:09

Reativação

13/07/2016, 13:39

Remessa (em grau de recurso)

11/05/2007, 12:00

Recebimento

07/05/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

18/04/2007, 12:00

Recebimento

10/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

03/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

02/04/2007, 12:00

Ato ordinatório

29/03/2007, 12:00

Ato ordinatório

26/03/2007, 12:00

Reativação

12/03/2007, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

26/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

16/08/2004, 12:00

Requisição de Informações

13/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

06/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

02/08/2004, 12:00

Ato ordinatório

28/07/2004, 12:00

Requisição de Informações

19/07/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

09/07/2004, 12:00

Recebimento

08/07/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

04/06/2004, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

10/05/2004, 12:00

Ato ordinatório

04/05/2004, 12:00

Procedência

30/04/2004, 12:00

Recebimento

28/04/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/02/2004, 12:00

Ato ordinatório

10/02/2004, 12:00

Recebimento

09/02/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2004, 12:00

Ato ordinatório

19/01/2004, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

03/12/2003, 12:00

Ato ordinatório

01/12/2003, 12:00

Requisição de Informações

28/11/2003, 12:00

Petição (Petição inicial)

20/11/2003, 12:00

Documento (Carta precatória)

11/11/2003, 12:00

Ato ordinatório

10/11/2003, 12:00

Ato ordinatório

07/11/2003, 12:00

Ato ordinatório

04/11/2003, 12:00

Petição (Contestação)

31/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

10/10/2003, 12:00

Ato ordinatório

30/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

23/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

22/09/2003, 12:00

Recebimento

18/09/2003, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2003, 12:00

Ato ordinatório

15/09/2003, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/09/2003, 12:00

Intimação

•02/06/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•01/10/2024, 00:00