Execução de Título Extrajudicial 0061021-84.2002.8.12.0005 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0061021-84.2002.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/07/2026, 08:20

Publicação

02/07/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito.

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 07:30

Ato ordinatório

30/06/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:05

Publicação

25/05/2026, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Assim,DEFIRO o pedido de tutela de urgênciapara determinar a imediata suspensão de todos os atos constritivos nestes autos, até que ocorra a regularização definitiva do polo ativo. Consequentemente, oficie-se o Município de Aquidauana para que suspenda os descontos e repasses até regularização do polo ativo. Quanto ao pedido de habilitação formulado às fls. 2548-2549, observo que a regularização da sucessão processual exige clareza quanto à existência de patrimônio e sua administração. Dessa forma,INTIMEM-SEos requerentes da habilitação para que, no prazo de 15 (quinze) dias: Prestem esclarecimentos acerca de eventual abertura de processo de inventário dos bens deixados pelo exequente, informando o número dos autos e o nome do inventariante nomeado, se houver; Procedam à juntada da cópia integral e legível da certidão de óbito deJose Donizete Lemes dos Reis. Com a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para nova análise do pedido de habilitação e prosseguimento do feito. Às providências. Intimem-se.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2026, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 14:05

Ato ordinatório

22/05/2026, 13:58

Ato ordinatório

22/05/2026, 07:31

Ato ordinatório

21/05/2026, 18:41

Ato ordinatório

21/05/2026, 18:37

Recebimento

20/05/2026, 13:16

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcello Augusto F. da S. Portocarrero (OAB 7046/MS), Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Wezer Alves Rodrigues (OAB 6165/MS), Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS) Processo 0061021-84.2002.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Donizete Lemes dos Reis - Vistos, etc. Fl. 2481 e fl. 2495: O crédito do terceiro interessado já se encontra resguardado por meio da penhora no rosto dos autos gravada à fl. 2307. Fls. 2498/2499: O contrato de honorários advocatícios (fl. 1277), firmado por José Donizete Lemes dos Reis, na condição de pessoa jurídica, e o acordo firmado às fls. 1278/1279 evidenciam que o causídico faz jus a 20% do total do crédito exequendo a título de honorários e não 20% sobre o valor a que cada um dos sócios exequentes (Maria Cristóvão e José Donizete) tem a receber como afirma o patrono. Outrossim, verifico que tal contrato e respectivo acordo também garantem preferência de pagamento dos honorários do causídico em relação à penhora no rosto dos autos, porquanto fora constituído em momento muito anterior à penhora de fl. 2307. Deste modo, em que pese a discordância do terceiro interessado (Vicente Gaeta), o patrono Dr. Luiz Eduardo de Arruda faz jus à percepção de seu crédito até a satisfação total da dívida. Ainda, em detida análise dos autos, cumpre registrar que o alvará expedido à fl. 2497 foi emitido apenas em favor do advogado, restando pendente de liberação de pagamento o crédito relativo aos exequentes, qual sejam: 40% de Maria Cristóvão e 40% de José Donizete, consoante já determinado à fl. 2376. Destarte, para que a execução permaneça em ordem e considerando que o alvará do advogado de fl. 2497 (R$ 7.440,41) representa 20% do montante que havia na subconta na data de 25/11/2024, o crédito exequendo que deve ser repassado à Maria Cristóvão (40%) e ao José Donizete (40%) é de R$ 14.880,82 para cada um. Assim, expeça-se alvará de R$ 14.880,82 em favor de Maria Cristóvão da Silva. Quanto aos R$ 14.880,82 que pertencem ao exequente José Donizete Lemes dos Reis, proceda-se à transferência de tal quantia para os autos n. 0001344-64.2018.8.12.0005, conforme penhora no rosto dos autos de fl. 2307 e decisão já proferida à fl. 2376. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista ao Ministério Público. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender pertinente em 15 dias. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcello Augusto F. da S. Portocarrero (OAB 7046/MS), Luiz Eduardo de Arruda (OAB 7431/MS), Heber Seba Queiroz (OAB 9573/MS) Processo 0061021-84.2002.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jose Donizete Lemes dos Reis - Vistos, etc. Com amparo no parecer ministerial, defiro, em parte, o pedido de fls. 2482/2484. Explico. O patrono intenta a o recebimento da quantia correspondente a 20% dos valores obtidos nos autos, cujo "percentual que deve incidir não apenas em relação ao saldo atual existente em subconta, como também sobre aquele valor transferido ao credor, conforme fls. 2.377, onde não se realizou a reserva, por ser de direito." Ocorre que ao ser proferida a decisão de fl. 2376, este Juízo garantiu a reserva de 40% do valor depositado em subconta em favor de Maria Cristóvão da Silva, 20% ao advogado, Dr. Luiz Eduardo de Arruda e 40% do montante remanescente ao exequente José Donizete Lemes dos Reis, sendo este último transferido para os autos de nº. 0001344-64.2018.8.12.0005. Veja-se: Referido decisum foi plenamente cumprido, inclusive quanto à reserva do percentual de 20% ao patrono Luiz Eduardo de Arruda, conforme alvará de fl. 2380; o alvará de fl. 2379 refere-se aos 40% devidos à Maria Cristóvão da Silva e o de fl. 2377 corresponde aos 40% remanescentes pertencentes ao exequente José Donizete Lemes dos Reis. Assim, os documentos de fls. 2377, 2379 e 2380 comprovam o cumprimento da ordem judicial de fl. 2376 e, em especial, demonstram que foi reservado ao advogado Luiz Eduardo de Arruda o percentual de 20% dos valores contidos na subconta judicial antes do repasse ao credor dos autos de nº 0001344-64.2018.8.12.0005, cuja reserva foi recebida pelo profissional na data de 01/11/2023 (fl. 2380). Desta feita, o causídico em apreço - Dr. Luiz Eduardo de Arruda faz jus apenas ao recebimento de 20% do saldo atual existente em subconta, não havendo de se cogitar no recebimento de tal percentual sobre o valor repassado ao credor à fl. 2377, eis que o patrono já recebera a referida reserva à fl. 2380. Assim, expeça-se alvará do valor referente a 20% da quantia atualmente contida na subconta judicial vinculada a estes autos ao advogado Dr. Luiz Eduardo de Arruda. Sem prejuízo, a fim de evitar eventual nulidade processual, remetam-se, novamente, os autos ao Parquet para emissão de parecer acerca da manifestação de fl. 2481, uma vez que o parecer ministerial de fl. 2487 tratou, apenas, sobre o requerimento de fls. 2482/2484. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

27/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(13)

Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação para prosseguimento ao feito.

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