Inventário 0800068-15.2018.8.12.0053 - TJMS

Inventário 0800068-15.2018.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 09:28

Publicação

19/06/2026, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação.

19/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2026, 08:21

Ato ordinatório

17/06/2026, 17:27

Petição (Apelação)

17/06/2026, 08:25

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:18

Entrega em carga/vista

03/06/2026, 10:17

Publicação

27/05/2026, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - F.429-37(...)Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 404/409 e 413/414, para suprir a omissão quanto à participação sucessória da viúva, ao direito real de habitação e a disposição dos bens, de modo que: A) Delimito que o lote rural localizado no Assentamento Marcos Freire, matrícula n. 4.179, não integra o acervo hereditário partilhável, cabendo ao INCRA deliberar, na esfera administrativa própria, acerca da sucessão dos direitos relacionados ao imóvel. B) Reconheço, ainda, que Salete Terezinha Rodrigues, Jaqueline Batista Pinto, Tiago Igor Rodrigues Pinto, Daniel Miguel Batista da Silva Pinto, Daniely Batista Pinto, Rosana Monteiro Pinto Silva e Vera Antônia Monteiro Pinto Cardoso concorrem em igualdade de condições sobre os bens remanescentes e sobre as obrigações do espólio, cabendo a cada herdeiro o percentual de 14,28% (quatorze vírgula vinte e oito por cento) do acervo hereditário líquido. C) Declaro prejudicada a análise do pedido relativo ao direito real de habitação, diante da exclusão do imóvel rural vinculado ao INCRA do acervo partilhável. No mais, mantenho a decisão embargada em seus demais termos.(...)

27/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2026, 08:06

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:52

Recebimento

18/05/2026, 14:30

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação.

Ato ordinatório

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