Procedimento Comum Cível 0800070-50.2025.8.12.0049 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800070-50.2025.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos para suprir as omissões verificadas, determinando, além da retificação do nome da autora para "Roseli Machado", a correção do dispositivo da sentença de f. 152-155, de modo que, onde constou: "Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, ficando sobrestada a exigibilidade em razão da justiça gratuita concedida neste ato." passe a constar: "Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a data desta sentença, nos termos da Súmula n.º 111 do Superior Tribunal de Justiça e do art. 85, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, observados os critérios previstos no § 2º do mesmo dispositivo legal. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 24, §§ 1º e 2º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009." Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença. No mais, conforme determinações anteriores. Às providências. Intimem-se.

13/07/2026, 00:00

Recebimento

30/06/2026, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 15:46

Ato ordinatório

30/06/2026, 15:46

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 15:46

Conclusão (para decisão)

11/06/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2026, 05:38

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 03:47

Petição (Apelação)

25/02/2026, 14:20

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2026, 11:20

Publicação

25/02/2026, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos por Roseli Machado Stope para retificar onde consta "Jair Ferreira da Silva" ler-se "Jair Dubiella" e conheço e não dou provimento aos embargos opostos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, mantendo a sentença prolatada.

25/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2026, 08:03

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

—

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Apelação)

Petição (Embargos de declaração)

Publicação

Ato ordinatório

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