Execução de Título Extrajudicial 0800744-72.2025.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800744-72.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Impugnação aos embargos)

02/07/2026, 16:03

Ato ordinatório

26/06/2026, 11:14

Publicação

26/06/2026, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os embargos de declaração uma da outra.

26/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2026, 07:50

Ato ordinatório

24/06/2026, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

24/06/2026, 10:01

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2026, 16:38

Ato ordinatório

18/06/2026, 11:49

Publicação

18/06/2026, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 861, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de fls. 232/235 e: a) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, em relação a Cédula de Produto Rural nº 21/2023 (fls. 27/31), no valor de R$ 1.233.955,00 (um milhão duzentos e trinta e três mil novecentos e cinquenta e cinco reais), atualizados pelo IGP-M/FGV a partir da data do inadimplemento (30/03/2024), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data citação. b) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, em relação a Cédula de Produto Rural nº 22/2023 (fls. 32/35), no valor de R$ 1.855.635,00 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta e cinco reais), atualizados pelo IGP-M/FGV a partir da data do inadimplemento (30/03/2024), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data citação. c) Converto a obrigação de fazer em perdas e danos, em relação a Cédula de Produto Rural nº 23/2023 (fls. 36/39), no valor de R$ 2.565.000,00 (dois milhões quinentos e sessenta e cinco mil reais), atualizados pelo IGP-M/FGV a partir da data do inadimplemento (30/03/2024), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da data citação. Ratifico o valor dos honorários advocatícios fixados no despacho de f. 52, que deverá ser calculado sobre o valor convertido. Ratifico que a execução se dará tão somente sobre as sacas de soja devidas pelos executados, descontando-se os valores quitados anteriormente à propositura da presente demanda Após o decurso do prazo recursal, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, acostar a planilha atualizada de seu crédito. Com a juntada, intime-se a parte executada para promover o respectivo pagamento, em igual prazo, observado o rito do cumprimento de sentença previsto pelos arts. 523 e ss., do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2026, 07:55

Ato ordinatório

16/06/2026, 08:16

Recebimento

26/05/2026, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2026, 17:12

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Alexandro Perez (OAB 14810A/MS), Jacques Cardoso da Cruz (OAB 7738/MS) Processo 0800744-72.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Parceria Agrícola e Pecuária Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de Tutela Cautelar de Urgência formulado à inicial. Recebo a inicial de execução de título executivo extrajudicial proposta, determinando a citação do(s) executado(s) para, em 15 (quinze) dias, satisfazer(em) a obrigação decorrente dos títulos executivos extrajudiciais que instruem a petição inicial, entregando a coisa individualizada, na forma dos arts. 811 e 806 do Código de Processo Civil. Para o caso de atraso no cumprimento da obrigação, fixo multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), limitada ao valor da causa (art. 806, §1º, do CPC). Faça a Serventia constar do mandado de citação ordem de busca e apreensão da coisa móvel, cujo cumprimento se dará de imediato, caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo acima designado (art. 806, §2º, do CPC). Qualquer das partes poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a escolha feita pela outra, e o juiz decidirá de plano ou, se necessário, ouvindo perito de sua nomeação (art. 812, do CPC). O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, que serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, nos termos do artigo 231 do CPC. Não sendo opostos embargos, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito, que poderão ser reduzidos pela metade em caso de pronto pagamento (art. 827, caput, e §1º, do CPC). Fica deferida, outrossim, a expedição da certidão a que se refere o artigo 828 do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Impugnação aos embargos)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ATOS DO CARTÓRIO: Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre os embargos de declaração uma da outra.

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