Procedimento Comum Cível 0800994-23.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

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Partes do Processo

GILBERTO MARTIN ANDREO

CPF

Autor

LUIZ HENRIQUE ALBERTI

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Autor

LIEGE DA SILVA CALDEIRA

OAB/SP 347015·CPF·Representa: Autor

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB/MS 13569·Representa: Autor

CAMILA RODRIGUES DE MELO

OAB/MS 18774·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Autor

LIEGE DA SILVA CALDEIRA

OAB/SP 347015·CPF·Representa: Autor

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB/MS 13569·Representa: Autor

CAMILA RODRIGUES DE MELO

OAB/MS 18774·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ PUCCINELLI JÚNIOR

OAB/MS 8112·CPF·Representa: Réu

LIEGE DA SILVA CALDEIRA

OAB/SP 347015·CPF·Representa: Réu

GILBERTO MARTIN ANDREO

OAB/MS 13569·Representa: Réu

CAMILA RODRIGUES DE MELO

OAB/MS 18774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 11:50

Publicação

02/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Martin Andreo - Réu: Luiz Henrique Alberti - intimaçao: ficam as partes cientificadas acerca da expediçao de alvara de levantamento. Intimação - ADV: Andre Puccinelli Junior (OAB 8112/MS), Liege da Silva Caldeira (OAB 347015/SP) Processo 0800994-23.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:37

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:27

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:43

Recebimento

21/02/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:45

Reativação

11/12/2024, 08:11

Todas as movimentações(158)

Definitivo

03/04/2025, 11:50

Publicação

02/04/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Martin Andreo - Réu: Luiz Henrique Alberti - intimaçao: ficam as partes cientificadas acerca da expediçao de alvara de levantamento. Intimação - ADV: Andre Puccinelli Junior (OAB 8112/MS), Liege da Silva Caldeira (OAB 347015/SP) Processo 0800994-23.2021.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível -

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:37

Documentos

•02/04/2025, 00:00

Despacho

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:20

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:41

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:40

Ato ordinatório

26/03/2025, 20:27

Remessa (outros motivos)

26/03/2025, 18:48

Ato ordinatório

26/03/2025, 13:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 09:43

Recebimento

21/02/2025, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2025, 08:50

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:45

Reativação

11/12/2024, 08:11

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 11:53

Custas

12/12/2023, 07:12

Custas

12/12/2023, 07:12

Publicação

07/12/2023, 20:01

Definitivo

06/12/2023, 15:14

Ato ordinatório

06/12/2023, 15:00

Custas

06/12/2023, 14:47

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2023, 14:47

Ato ordinatório

06/12/2023, 14:46

Decurso de Prazo

10/10/2023, 01:28

Ato ordinatório

02/10/2023, 06:51

Publicação

29/09/2023, 20:14

Ato ordinatório

29/09/2023, 07:35

Ato ordinatório

28/09/2023, 11:10

Reativação

12/09/2023, 10:10

Reativação

12/09/2023, 10:10

Trânsito em julgado

27/07/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Recorrido: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por GILBERTO MARTIN ANDREO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Recorrido: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por GILBERTO MARTIN ANDREO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Recorrido: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Destarte, Recurso Especial nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia GRU/STJ sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º do Código de Processo Civil). Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, cientifique o decurso do prazo. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências. Intimem-se.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Recorrido: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Recorrido: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Advogada: Liege da Silva Caldeira (OAB: 347015/SP) Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Embargado: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISCREPÂNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. CORREÇÃO. COMPLEMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. OMISSÃO CONSTATADA. VICIO SANADO. EMBARGOS CONHECIDOS EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1.Devem seracolhidosos embargosdedeclaraçãopara fins de sanar a omissão apontada no acórdão e, assim, reforçar que o valor da causa elevado não é razão para que os honorários sejam arbitrados por equidade. 2.Embargos conhecidos em parte e, na parte conhecida, acolhidos sem efeitos infringentes. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Advogada: Liege da Silva Caldeira (OAB: 347015/SP) Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Embargado: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Advogada: Liege da Silva Caldeira (OAB: 347015/SP) Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Embargado: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Assim, Embargos de Declaração Cível nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins intime-se o embargante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 (dez) dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, declarações de imposto de renda referentes aos 2 (dois) últimos anos, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Advogada: Liege da Silva Caldeira (OAB: 347015/SP) Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Embargado: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9.º e 10, do Código de Processo Civil.

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Gilberto Martin Andreo Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569/MS) Advogada: Liege da Silva Caldeira (OAB: 347015/SP) Advogado: Camila Rodrigues Melo (OAB: 18774/MS) Embargado: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800994-23.2021.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Luiz Henrique Alberti Advogado: André Puccinelli Júnior (OAB: 8112/MS) Apelado: Gilberto Martin Andreo Advogada: Liege da Silva Caldeira (OAB: 347015/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISCREPÂNCIA COM O PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO. CORREÇÃO. COMPLEMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO. 1. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a legitimidade para pleitear os honorários advocatícios é concorrente, razão pela qual não há falar em ilegitimidade ativa recursal da parte que discute verbas sucumbenciais. 2. Em havendo discrepância entre o valor da causa e o proveito econômico perseguido, este último deve prevalecer. 3. O valor da causa deve ser corrigido para que corresponda à vantagem pecuniária que o autor apelado pretende obter, qual seja, R$ 7.456.134,14 (sete milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, centro e trinta e quatro reais e quatorze centavos), devendo ser procedido ao recolhimento das custas processuais remanescentes. 4. Recurso provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800994-23.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2022, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 15:58

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 15:58

Ato ordinatório

21/09/2022, 13:56

Petição (Contra-razões)

20/09/2022, 18:38

Ato ordinatório

30/08/2022, 14:34

Publicação

29/08/2022, 20:17

Ato ordinatório

26/08/2022, 07:35

Ato ordinatório

25/08/2022, 15:35

Petição (Apelação)

16/08/2022, 20:06

Publicação

22/07/2022, 20:12

Ato ordinatório

22/07/2022, 07:34

Ato ordinatório

21/07/2022, 07:59

Recebimento

18/06/2022, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2022, 14:30

Ato ordinatório

18/06/2022, 14:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/06/2022, 13:01

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 18:09

Ato ordinatório

10/05/2022, 08:45

Petição (Replica)

09/05/2022, 15:37

Ato ordinatório

13/04/2022, 13:12

Publicação

11/04/2022, 20:11

Ato ordinatório

11/04/2022, 07:33

Ato ordinatório

08/04/2022, 17:58

Petição (Contestação)

31/03/2022, 21:35

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 07:20

Ato ordinatório

11/03/2022, 12:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2022, 11:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

10/03/2022, 16:20

Publicação

09/03/2022, 20:15

Ato ordinatório

09/03/2022, 07:34

Ato ordinatório

08/03/2022, 17:11

Recebimento

08/03/2022, 16:59

Mero expediente

08/03/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 12:56

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 16:14

Ato ordinatório

07/03/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 11:52

Ato ordinatório

31/01/2022, 17:00

Publicação

28/01/2022, 20:09

Ato ordinatório

28/01/2022, 07:33

Ato ordinatório

27/01/2022, 13:54

Outras Decisões

27/01/2022, 12:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:23

Ato ordinatório

24/01/2022, 03:31

Ato ordinatório

17/12/2021, 17:25

Ato ordinatório

17/12/2021, 02:54

Publicação

15/12/2021, 20:15

Ato ordinatório

15/12/2021, 07:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/12/2021, 18:03

Ato ordinatório

14/12/2021, 18:03

Ato ordinatório

14/12/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 14:04

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

13/12/2021, 14:04

Recebimento

07/12/2021, 16:07

Mero expediente

07/12/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 13:13

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:07

Ato ordinatório

24/11/2021, 00:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2021, 07:07

Ato ordinatório

29/10/2021, 07:27

Decurso de Prazo

29/10/2021, 07:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

28/10/2021, 16:06

Ato ordinatório

21/10/2021, 13:10

Publicação

20/10/2021, 20:12

Ato ordinatório

20/10/2021, 15:36

Expedição de documento (Carta)

20/10/2021, 15:36

Audiência do art. 334 CPC (cancelada; Juiz(a))

20/10/2021, 13:00

Ato ordinatório

20/10/2021, 07:34

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:27

Ato ordinatório

19/10/2021, 14:20

Mero expediente

18/10/2021, 08:42

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 18:10

Ato ordinatório

07/10/2021, 18:43

Petição (Petição (outras))

05/10/2021, 17:08

Ato ordinatório

01/10/2021, 18:47

Publicação

30/09/2021, 20:13

Ato ordinatório

30/09/2021, 07:34

Ato ordinatório

29/09/2021, 17:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/09/2021, 18:39

Ato ordinatório

26/08/2021, 02:18

Publicação

13/08/2021, 20:11

Ato ordinatório

13/08/2021, 15:30

Expedição de documento (Carta)

13/08/2021, 10:09

Ato ordinatório

13/08/2021, 07:37

Ato ordinatório

12/08/2021, 19:07

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:30

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:29

Ato ordinatório

12/08/2021, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2021, 18:53

Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a))

10/08/2021, 18:53

Recebimento

02/08/2021, 15:07

Antecipação de tutela

02/08/2021, 15:07

Ato ordinatório

30/07/2021, 02:19

Conclusão (para decisão)

21/07/2021, 15:19

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 18:20

Ato ordinatório

15/07/2021, 21:58

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 17:09

Recebimento

11/06/2021, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2021, 14:05

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 18:36

Ato ordinatório

08/06/2021, 13:05

Publicação

07/06/2021, 23:06

Petição (Petição (outras))

02/06/2021, 21:37

Ato ordinatório

02/06/2021, 07:44

Ato ordinatório

01/06/2021, 15:49

Recebimento

01/06/2021, 13:17

Mero expediente

01/06/2021, 13:17

Custas

01/06/2021, 07:21

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 18:19

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 18:16

Custas

31/05/2021, 18:09

Apensamento

31/05/2021, 18:08

Distribuição (dependência)

31/05/2021, 18:08

•05/07/2023, 00:00

Despacho

•05/07/2023, 00:00

Despacho

•23/05/2023, 00:00

Acórdão

•18/04/2023, 00:00

Despacho

•18/04/2023, 00:00

Acórdão

•14/03/2023, 00:00

Acórdão

•14/03/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2023, 00:00

Despacho

•26/01/2023, 00:00

Acórdão

•26/01/2023, 00:00

Acórdão

•13/12/2022, 00:00