Procedimento Comum Cível 0801556-76.2024.8.12.0026 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801556-76.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 17:55

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 19:40

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:22

Publicação

14/05/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florisbela Ferreira Campos de Souza - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco Safra S/A, Banco BMG S/A, Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco BNP Paribas Brasil S/A, Noverde Tecnologia e Pagamentos S/A, Travessia Securitização de Créditos Mercantis XIII S.A. - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB 217897/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Rodrigo Scopel (OAB 40004/RS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG), Daniele Karoline de Souza Gonçalves (OAB 29326/MS) Processo 0801556-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação. Por conseguinte, condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC.

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:58

Ato ordinatório

12/05/2025, 15:51

Recebimento

12/05/2025, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:57

Procedência

12/05/2025, 14:57

Conclusão (para julgamento)

07/05/2025, 08:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 19:40

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Florisbela Ferreira Campos de Souza - Réu: Banco BMG S/A - Intimação - ADV: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 21409A/MS), Daniele Karoline de Souza Gonçalves (OAB 29326/MS) Processo 0801556-76.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Indefiro, portanto, o pedido de tutela provisória de urgência. No mais, designe-se audiência de conciliação/mediação, devendo o requerido ser citado/intimado para comparecer ao ato, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência da data marcada para a audiência. Consigne-se que caso o requerido não tenha interesse na autocomposição, ou seja, realização da audiência de conciliação/mediação, deverá manifestar-se por meio de petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência acima designada. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Os advogados constituídos serão intimados pelo DJe, deverão comparecer ao ato necessariamente munidos de instrumento de mandato com poderes para transigir - caso não o tenham - e, se possível, acompanhados de representantes legais ou prepostos com iguais prerrogativas de viabilizar uma composição amigável. É incumbência dos aludidos patronos informar seus respectivos clientes para comparecerem pessoalmente ao ato em comento a fim de ultimar o acordo judicial (art. 334, § 3º, do CPC), além de esclarecê-los das vantagens de resolver o litígio de modo participativo, na qual inexistem vencedores e vencidos, sem outras audiências para a produção de provas, maiores perdas de tempo, dinheiro e desgastes emocionais. Em exegese ao § 2º do art. 185 do CPC, incumbe à Defensoria Pública realizar a intimação pessoal do assistido nessa audiência, com a ressalva de que o mecanismo secundário de comunicação a que faz referência a norma citada dependerá de providência ou informação que somente a própria parte possa realizar ou prestar, o que não é o caso dos autos. O requerido poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias: a) a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; Apresentada a contestação, se houver preliminar, oposição de fato constitutivo ou desconstitutivo do direito, intime-se a parte demandante para oferta de réplica, em quinze dias. Nos termos do art. 437 do CPC, "o réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação". Do contrário, operada a revelia ou desnecessidade de abrir o contraditório, deverá o servidor responsável certificar e proceder à conclusão dos autos para as providências preliminares e saneamento ou mesmo o julgamento conforme o estado do processo (arts. 347, 354 e ss., todos do CPC). Deverá o oficial de justiça observar as atribuições determinadas pelas normas de organização judiciária e, de modo irrestrito, as diretrizes dos arts. 154, 245, caput e § 1º, 250 a 255, e 275, caput e § 1º, todos do CPC. Às providências e intimações necessárias.

12/07/2024, 00:00

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