Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802090-35.2014.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

SILVANDIRA GONçALVES SACRAMENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·CPF·Representa: Autor

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Fl. 254: Defiro o pedido conforme postulado. Expeça-se o respectivo alvará. Após, aguarde-se o pagamento do valor principal e tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Às providências.

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:37

Desarquivamento

02/07/2026, 16:35

Provisório

11/06/2026, 07:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:54

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:54

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:40

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:32

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:32

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:05

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:10

Todas as movimentações(188)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Fl. 254: Defiro o pedido conforme postulado. Expeça-se o respectivo alvará. Após, aguarde-se o pagamento do valor principal e tornem os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Às providências.

24/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 16:37

Desarquivamento

02/07/2026, 16:35

Documentos

•24/07/2026, 00:00

Intimação

Provisório

11/06/2026, 07:55

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:54

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 07:54

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 16:40

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:32

Ato ordinatório

18/12/2025, 18:32

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:05

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:10

Ato ordinatório

09/09/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 04:36

Publicação

02/09/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em desfavor de Silvandira Gonçalves Sacramento e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 237-242. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnante, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Intimem-se. Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, caso postulado e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório. Com o recebimento dos valores, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em desfavor de Silvandira Gonçalves Sacramento e, por consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 237-242. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnante, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Intimem-se. Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, caso postulado e aguarde-se notícias do pagamento em arquivo provisório. Com o recebimento dos valores, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

02/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/09/2025, 07:32

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 18:00

Recebimento

18/06/2025, 15:52

Outras Decisões

18/06/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

12/06/2025, 14:58

Publicação

19/05/2025, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0802090-35.2014.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvandira Gonçalves Sacramento - Ato ordinatório da escrivania: ante a impugnação de f. 233/242, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias.

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 22:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 07:31

Ato ordinatório

15/05/2025, 13:33

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

17/04/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 00:13

Publicação

02/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0802090-35.2014.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvandira Gonçalves Sacramento - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc. Recebo a petição de fls. 217-220, dando início a fase de cumprimento de sentença. Anote-se. Após, intime-se a parte executada, por seu representante judicial, para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, conforme artigo 535, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, sem a propositura de impugnação, voltem-me os autos conclusos para homologação. Apresentada impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias e venham conclusos. Expeça-se o necessário. Às providências.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:46

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:45

Recebimento

13/02/2025, 14:48

Mero expediente

13/02/2025, 14:48

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:51

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/02/2025, 06:31

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 20:00

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2025, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 17:48

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0802090-35.2014.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvandira Gonçalves Sacramento - Ato ordinatório da serventia: intimação das partes acerca do retorno dos autos, bem como para requerer o que de direito, no prazo legal.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 04:42

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:24

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:23

Trânsito em julgado

18/12/2024, 15:22

Ato ordinatório

18/12/2024, 15:19

Documento (Informações)

18/12/2024, 15:19

Reativação

18/12/2024, 15:07

Remessa (em grau de recurso)

20/04/2018, 14:59

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:59

Decurso de Prazo

20/04/2018, 14:56

Ato ordinatório

08/01/2018, 16:12

Publicação

18/12/2017, 09:24

Ato ordinatório

13/12/2017, 14:01

Ato ordinatório

11/12/2017, 14:52

Recebimento

23/08/2017, 17:56

Mero expediente

23/08/2017, 17:55

Conclusão (para despacho)

17/08/2017, 14:12

Ato ordinatório

20/07/2017, 15:57

Petição (Apelação)

10/07/2017, 16:27

Ato ordinatório

29/06/2017, 17:22

Ato ordinatório

29/06/2017, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2017, 17:09

Ato ordinatório

26/06/2017, 17:29

Ato ordinatório

20/06/2017, 18:45

Recebimento

12/04/2017, 17:11

Mero expediente

12/04/2017, 17:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 10:44

Trânsito em julgado

22/03/2017, 10:41

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/03/2017, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/03/2017, 18:31

Ato ordinatório

16/01/2017, 17:01

Documento (Ofício)

12/12/2016, 14:24

Ato ordinatório

17/11/2016, 16:26

Ato ordinatório

16/11/2016, 12:35

Ato ordinatório

16/11/2016, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2016, 19:09

Ato ordinatório

11/11/2016, 12:51

Ato ordinatório

01/11/2016, 12:44

Publicação

31/10/2016, 20:09

Ato ordinatório

31/10/2016, 10:43

Ato ordinatório

28/10/2016, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 16:40

Ato ordinatório

25/10/2016, 16:40

Recebimento

25/10/2016, 16:40

Procedência

21/10/2016, 17:38

Ato ordinatório

21/03/2016, 12:02

Conclusão (para despacho)

29/02/2016, 14:44

Decurso de Prazo

29/02/2016, 14:43

Ato ordinatório

11/01/2016, 16:42

Ato ordinatório

11/01/2016, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2016, 16:39

Ato ordinatório

18/11/2015, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2015, 14:09

Ato ordinatório

17/11/2015, 11:38

Ato ordinatório

13/11/2015, 16:23

Recebimento

11/11/2015, 10:24

Mero expediente

11/11/2015, 10:24

Conclusão (para despacho)

28/10/2015, 14:51

Decurso de Prazo

28/10/2015, 14:50

Ato ordinatório

09/10/2015, 13:28

Ato ordinatório

09/10/2015, 13:27

Ato ordinatório

08/09/2015, 07:09

Ato ordinatório

04/09/2015, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2015, 18:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2015, 17:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2015, 06:46

Ato ordinatório

24/08/2015, 09:58

Ato ordinatório

24/08/2015, 09:58

Ato ordinatório

24/08/2015, 09:57

Publicação

24/08/2015, 08:11

Ato ordinatório

21/08/2015, 08:49

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2015, 13:34

Ato ordinatório

20/08/2015, 12:45

Ato ordinatório

20/08/2015, 12:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2015, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2015, 17:05

Ato ordinatório

16/06/2015, 13:22

Ato ordinatório

16/06/2015, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2015, 09:49

Ato ordinatório

28/05/2015, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

26/05/2015, 13:02

Ato ordinatório

21/05/2015, 18:05

Documento (Certidão)

21/05/2015, 16:55

Documento (Mandado)

21/05/2015, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2015, 16:53

Publicação

12/05/2015, 17:06

Ato ordinatório

07/05/2015, 17:50

Ato ordinatório

07/05/2015, 15:29

Ato ordinatório

07/05/2015, 15:28

Ato ordinatório

27/04/2015, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2015, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2015, 13:16

Documento (Certidão)

22/04/2015, 10:25

Documento (Mandado)

22/04/2015, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2015, 10:22

Ato ordinatório

16/04/2015, 15:17

Petição (Petição (outras))

16/04/2015, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 08:59

Documento (Carta precatória)

16/04/2015, 08:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2015, 08:57

Ato ordinatório

31/03/2015, 18:28

Ato ordinatório

31/03/2015, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2015, 09:39

Remessa (outros motivos)

30/03/2015, 14:36

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2015, 14:36

Ato ordinatório

27/03/2015, 17:16

Ato ordinatório

24/02/2015, 14:00

Publicação

23/02/2015, 18:54

Ato ordinatório

19/02/2015, 15:15

Ato ordinatório

19/02/2015, 14:07

Ato ordinatório

19/02/2015, 14:05

Recebimento

10/02/2015, 10:50

Mero expediente

10/02/2015, 10:50

Conclusão (para despacho)

11/11/2014, 14:41

Decurso de Prazo

11/11/2014, 14:41

Ato ordinatório

29/10/2014, 14:31

Publicação

29/10/2014, 14:05

Ato ordinatório

22/10/2014, 18:27

Ato ordinatório

22/10/2014, 17:08

Petição (Contestação)

09/10/2014, 17:00

Ato ordinatório

29/09/2014, 16:39

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 16:38

Expedição de documento (Carta precatória)

25/09/2014, 17:17

Publicação

24/09/2014, 15:56

Remessa (outros motivos)

24/09/2014, 15:47

Ato ordinatório

24/09/2014, 15:20

Ato ordinatório

22/09/2014, 15:37

Ato ordinatório

19/09/2014, 13:17

Recebimento

19/09/2014, 11:01

Antecipação de tutela

19/09/2014, 11:01

Conclusão (para decisão)

18/09/2014, 12:38

Distribuição (sorteio)

17/09/2014, 14:26

•02/09/2025, 00:00

Intimação

•02/09/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00