Cumprimento de sentença 0802123-15.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPerdas e DanosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

KAREN ANACHE CASAGRANDA

CPF

Autor

SéRGIO RODRIGO DE REZENDE ALVES

CPF

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIANY PONCIANO SEGOVIA

OAB/MS 27445·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA JOSETTI DE SOUZA

OAB/MS 21760·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

FLAVIANY PONCIANO SEGOVIA

OAB/MS 27445·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA JOSETTI DE SOUZA

OAB/MS 21760·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIANY PONCIANO SEGOVIA

OAB/MS 27445·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA JOSETTI DE SOUZA

OAB/MS 21760·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

FLAVIANY PONCIANO SEGOVIA

OAB/MS 27445·CPF·Representa: Réu

NATÁLIA JOSETTI DE SOUZA

OAB/MS 21760·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:51

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:11

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:23

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 10:23

Recebimento

23/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:42

Todas as movimentações(66)

Definitivo

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

19/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

14/08/2025, 15:51

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:51

Documentos

Intimação

•12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

12/08/2025, 00:00

Publicação

11/08/2025, 11:57

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:11

Ato ordinatório

07/08/2025, 10:23

Evolução da Classe Processual

07/08/2025, 10:23

Recebimento

23/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 16:15

Ato ordinatório

23/07/2025, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:21

Reativação

14/07/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/07/2025, 14:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/07/2025, 11:43

Definitivo

17/06/2025, 14:22

Ato ordinatório

17/06/2025, 14:20

Trânsito em julgado

17/06/2025, 14:19

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:01

Publicação

29/05/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sérgio Rodrigo de Rezende Alves, Karen Anache Casagranda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar a cada autor o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária – IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. Deverá a ré pagar aos autores a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Intimação - ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS), Flaviany Ponciano Segovia (OAB 27445/MS) Processo 0802123-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:38

Recebimento

13/05/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:32

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:32

Decisão

12/05/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 14:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

25/04/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 11:42

Petição (Replica)

24/04/2025, 14:42

Petição (Contestação)

24/04/2025, 10:06

Publicação

02/04/2025, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Rodrigo de Rezende Alves, Karen Anache Casagranda - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação - ADV: Flávio Igel (OAB 306018/SP), Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS), Flaviany Ponciano Segovia (OAB 27445/MS) Processo 0802123-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Defiro parcialmente o requerimento de fls. 56/57. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente. I.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 08:16

Ato ordinatório

31/03/2025, 08:59

Recebimento

27/03/2025, 18:28

Mero expediente

27/03/2025, 18:28

Ato ordinatório

18/03/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:42

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:42

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/03/2025, 16:36

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

17/03/2025, 16:30

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 17:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/02/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Sérgio Rodrigo de Rezende Alves, Karen Anache Casagranda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Natália Josetti de Souza (OAB 21760/MS), Flaviany Ponciano Segovia (OAB 27445/MS) Processo 0802123-15.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

07/02/2025, 00:00

Publicação

06/02/2025, 21:43

Ato ordinatório

06/02/2025, 14:41

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:25

Ato ordinatório

06/02/2025, 11:01

Expedição de documento (Carta)

06/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 13:30

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

05/02/2025, 13:25

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:13

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:06

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:06

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 13:40

•29/05/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00