Procedimento Comum Cível 0802477-72.2024.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802477-72.2024.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Missael Alexis Pintos Abella - Réu: Henrique de Arruda Montano - Posto isso, Intimação - ADV: Gustavo Luz Bertocco (OAB 253298/SP) Processo 0802477-72.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO a tutela provisória de evidência determinando que o réu, no prazo de 10 dias, entregue ao autor o equino de nome Shiny Feather, com as características descritas no contrato particular, sob pena de multa diária de R$ 500,00, até o limite da dívida. Decorrido o prazo sem a devolução voluntária do objeto, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de busca e apreensão do animal, com ordem de arrombamento e reforço policial. Paute-se. Cite-se. Acordo. Nos termos do Art. 334, do CPC, deverá o cartório pautar audiência de conciliação das partes, com comparecimento obrigatório sob pena de multa de 2% do valor da causa, desde já aplicada a quem não comparecer acompanhado de advogado, representada por este, ou não se justificar. Sem acordo, agende-se na sessão, audiência de conciliação, saneamento e instrução, do que todos devem sair cientes. Defesa/Saneamento. Tendo em vista o princípio constitucional da razoável duração do processo, e que o Juiz deve contribuir para a criação de meios que garantam a celeridade em sua tramitação, e que o saneamento deve ocorrer com cooperação das partes, determino desde já o seguinte: [A] Intime-se para a audiência acima e CITE-SE para defesa no prazo de 15 dias (CPC, Art. 335), com prazo a iniciar-se após referida audiência. [B] Decorrido o prazo de defesa, e se não feito antes, PAUTE-SE AUDIÊNCIA de conciliação, saneamento, instrução e julgamento; intime-se para manifestação (15 dias) sobre defesa, reconvenção, provas juntadas, e da data da referida audiência. [C] Se quiserem ouvir testemunhas, que as arrolem com o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de CPF e RG, e endereço completo da residência e do local de trabalho, até 15 dias após ciência da referida audiência, e nela, haverá saneamento e organização do processo, e na mesma sessão, depoimentos, se deferidos naquele momento. [D] Se não quiserem provas, peçam julgamento antecipado, e havendo prolação de sentença na mesma audiência, aquela data constituirá o termo inicial para eventual recurso, estejam ou não presentes as partes. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 31/03/2025 Hora 08:30 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

04/02/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça fls.104.

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