Execução de Título Extrajudicial 0802962-79.2016.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito ComercialExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BEONICE DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/BA 1059·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ ASSIS ROSA

OAB/MS 12809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 13:03

Publicação

15/06/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório da Escrivania: Fica o advogado da parte autora devidamente intimada da disponibilidade do alvará ( documento) de f. 479, na pasta digital e, cientificada de que poderá proceder à impressão do documento e das peças necessárias à sua instrução ou, comparecer em cartório para essa finalidade

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:32

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:51

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:19

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:03

Publicação

27/02/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório daa escrivania: ante o alvará de f. 472, digam as partes no prazo de 10 dias.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:31

Todas as movimentações(456)

Petição (Petição (outras))

16/06/2026, 13:03

Publicação

15/06/2026, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório da Escrivania: Fica o advogado da parte autora devidamente intimada da disponibilidade do alvará ( documento) de f. 479, na pasta digital e, cientificada de que poderá proceder à impressão do documento e das peças necessárias à sua instrução ou, comparecer em cartório para essa finalidade

15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2026, 07:32

Documentos

•15/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 16:51

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:19

Ato ordinatório

07/04/2026, 08:38

Ato ordinatório

09/03/2026, 15:13

Ato ordinatório

05/03/2026, 13:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:03

Publicação

27/02/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato ordinatório daa escrivania: ante o alvará de f. 472, digam as partes no prazo de 10 dias.

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 07:31

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:33

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:45

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:35

Ato ordinatório

07/01/2026, 08:36

Decurso de Prazo

26/11/2025, 01:15

Documento (Ofício)

06/11/2025, 17:48

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:02

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:49

Expedição de documento (Ofício)

30/10/2025, 18:37

Ato ordinatório

17/10/2025, 07:02

Publicação

28/08/2025, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Solicite-se ao Município de Aquidauana/MS a emissão de guia para pagamento do valor devido a titulo de IPTU, conforme informado às fls. 458/459. Apresentada a guia, proceda-se o pagamento da mesma com o valor existente em subconta judicial e, comprovado o pagamento, dê-se ciência ao arrematante e ao exequente, para manifestação em 10 dias. O valor remanescente na subconta deverá ser levantado em favor do credor, conforme postulado às fl. 456. Após, intime-se o credor para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. Às providências.

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:14

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:01

Recebimento

26/06/2025, 08:47

Mero expediente

26/06/2025, 08:47

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 18:53

Ato ordinatório

30/05/2025, 14:00

Documento (Informações)

30/05/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:32

Publicação

02/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0802962-79.2016.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.A. - Exectda: Beonice Duarte - Vistos, etc. Fl. 430. Considerando a previsão contida no art. 908, § 1º do CPC, que dispõe que "No caso de adjudicação ou alienação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de naturezapropter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência.", bem como que o imóvel arrematado possui dívida de IPTU no valor de R$ 2.503,13 (fl. 443), dívida que por expressa previsão legal deve ser quitada com o valor obtido com a alienação, a fim de possibilitar o registro do carta de arrematação, manifeste-se o exequente em 05 dias e venham conclusos. Sem prejuízo, oficie-se ao CRI de Aquidauana/MS, determinando a baixa da penhora R.3/12.648 (fl. 448), para possibilitar o registro da arrematação. Cumpra-se. Às providências.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 07:31

Documento (Informações)

31/03/2025, 16:15

Ato ordinatório

31/03/2025, 16:04

Recebimento

13/02/2025, 18:30

Mero expediente

13/02/2025, 18:30

Conclusão (para despacho)

13/02/2025, 15:31

Documento (Ofício)

13/02/2025, 15:22

Documento (Informações)

12/02/2025, 12:24

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:05

Ato ordinatório

12/02/2025, 12:04

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:35

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:25

Ato ordinatório

11/02/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0802962-79.2016.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.A. - Vistos, etc. Oficie-se ao CRI de Aquidauana/MS, solicitando cópia atualizada da matricula de fls. 187-189, no prazo de 10 dias, bem como oficie-se à Prefeitura Municipal de Aquidauana, solicitando a relação de débitos de IPTU referentes ao imóvel supracitado, também no prazo de 10 dias. Com a juntada, venham conclusos para análise do pedido de fl. 430. Cumpra-se. Às providências.

30/01/2025, 00:00

Publicação

29/01/2025, 20:04

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2025, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2025, 14:47

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:07

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:32

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:23

Ato ordinatório

28/01/2025, 14:14

Recebimento

14/01/2025, 16:40

Mero expediente

14/01/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 12:45

Documento (Informações)

13/01/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 18:32

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 14:21

Expedição de documento (Carta)

09/01/2025, 14:20

Ato ordinatório

09/01/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0802962-79.2016.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.A. - Vistos, etc. Considerando o executado mudou-se sem informar seu endereço nos autos, presume-se válida a tentativa de intimação de fl. 415, nos termos do art. 274, § único do CPC, eis que realizada no endereço onde o executado já havia sido citado (fls. 62-63). Cumpra-se as demais determinações constantes na decisão de fl. 410. Às providências.

07/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 04:42

Ato ordinatório

19/12/2024, 17:58

Documento (Certidão)

19/12/2024, 17:58

Documento (Mandado)

19/12/2024, 17:57

Expedição de documento (Carta)

19/12/2024, 14:40

Ato ordinatório

19/12/2024, 07:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 18:38

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2024, 18:36

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:27

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 17:09

Ato ordinatório

18/12/2024, 17:09

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:31

Ato ordinatório

18/12/2024, 14:20

Recebimento

06/12/2024, 16:20

Mero expediente

06/12/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

04/12/2024, 18:15

Documento (Informações)

12/11/2024, 17:52

Documento (Certidão)

12/11/2024, 12:32

Ato ordinatório

08/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2024, 13:44

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:50

Ato ordinatório

21/10/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0802962-79.2016.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.A. - Vistos, etc. Intime-se a parte executada, no endereço de fl. 61, acerca da arrematação do bem, nos termos do art. 675 do CPC (Prazo: 05 dias). Decorrido o prazo, expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse em favor do arrematante. Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, apresente cálculo atualizado do débito e requeira o que entender pertinente. Cumpra-se. Às providências

18/10/2024, 00:00

Publicação

17/10/2024, 20:05

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:32

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:54

Ato ordinatório

16/10/2024, 13:19

Recebimento

23/09/2024, 16:23

Mero expediente

23/09/2024, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:44

Ato ordinatório

16/09/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 13:01

Ato ordinatório

26/08/2024, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 1059A/BA) Processo 0802962-79.2016.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.A. - Vistos, etc. Diante da expressa concordância do exequente (fl. 394), defiro o pedido de fls. 357-360. Nesta data procedi a baixa da restrição RENAJUD inserida no veículo Grand Siena Attractive 1.4, placas OOL-2246 (fl. 88). Após, manifeste-se o exequente em 10 dias. Cumpra-se. Às providências.

23/08/2024, 00:00

Publicação

22/08/2024, 20:04

Ato ordinatório

22/08/2024, 07:32

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:01

Recebimento

19/08/2024, 17:55

Mero expediente

19/08/2024, 17:55

Documento (Informações)

19/08/2024, 11:55

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 16:19

Documento (Informações)

30/07/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 11:01

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 1059A/BA), André de Assis Rosa (OAB 12809AM/S) Processo 0802962-79.2016.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S.A. - Vistos etc. Ante o princípio da não-surpresa, acerca da petição e documentos de fls. 357/383, manifeste-se o credor, em 05 dias e, oportunamente, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências.

22/07/2024, 00:00

Publicação

19/07/2024, 22:59

Ato ordinatório

19/07/2024, 07:32

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:52

Ato ordinatório

18/07/2024, 15:32

Documento (Informações)

18/07/2024, 13:27

Ato ordinatório

15/07/2024, 17:10

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2024, 12:47

Recebimento

10/07/2024, 15:35

Mero expediente

10/07/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 17:52

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 17:52

Ato ordinatório

04/07/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 14:37

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório

28/06/2024, 14:29

Ato ordinatório

27/06/2024, 10:52

Documento (Informações)

19/06/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 15:32

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 12:01

Publicação

09/05/2024, 20:03

Ato ordinatório

09/05/2024, 07:31

Ato ordinatório

08/05/2024, 16:14

Recebimento

08/04/2024, 16:19

Mero expediente

08/04/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

02/02/2024, 14:13

Publicação

12/01/2024, 20:05

Ato ordinatório

12/01/2024, 07:32

Ato ordinatório

11/01/2024, 11:03

Recebimento

04/12/2023, 16:28

Mero expediente

04/12/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:06

Ato ordinatório

14/11/2023, 03:25

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 17:35

Publicação

30/10/2023, 20:05

Ato ordinatório

30/10/2023, 07:32

Ato ordinatório

27/10/2023, 15:16

Recebimento

19/10/2023, 16:07

Mero expediente

19/10/2023, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 07:30

Publicação

16/08/2023, 20:04

Ato ordinatório

16/08/2023, 07:31

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:38

Ato ordinatório

15/08/2023, 15:37

Recebimento

03/08/2023, 08:56

Mero expediente

02/08/2023, 15:20

Ato ordinatório

14/07/2023, 03:14

Ato ordinatório

13/07/2023, 03:01

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 17:28

Ato ordinatório

21/06/2023, 14:58

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 13:31

Ato ordinatório

17/04/2023, 12:52

Publicação

11/04/2023, 20:05

Ato ordinatório

11/04/2023, 07:32

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:49

Recebimento

03/04/2023, 16:05

Mero expediente

03/04/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 18:18

Ato ordinatório

27/03/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

19/03/2023, 19:30

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:07

Ato ordinatório

24/02/2023, 07:23

Publicação

23/02/2023, 20:05

Ato ordinatório

20/02/2023, 07:33

Ato ordinatório

17/02/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 11:25

Ato ordinatório

25/01/2023, 06:27

Ato ordinatório

24/01/2023, 16:30

Ato ordinatório

24/01/2023, 16:29

Ato ordinatório

16/01/2023, 08:59

Publicação

13/01/2023, 20:11

Ato ordinatório

13/01/2023, 07:32

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:46

Ato ordinatório

12/01/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:43

Ato ordinatório

04/11/2022, 07:42

Publicação

03/11/2022, 20:04

Ato ordinatório

02/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

01/11/2022, 11:07

Mero expediente

27/10/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 09:55

Decurso de Prazo

27/08/2022, 01:06

Ato ordinatório

10/08/2022, 08:33

Publicação

09/08/2022, 20:03

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:31

Ato ordinatório

08/08/2022, 11:12

Recebimento

06/08/2022, 15:26

Outros auxiliares de justiça

06/08/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 13:20

Ato ordinatório

11/07/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 12:02

Recebimento

21/06/2022, 15:38

Mero expediente

21/06/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 09:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 16:33

Ato ordinatório

23/05/2022, 07:41

Publicação

20/05/2022, 20:03

Ato ordinatório

20/05/2022, 07:30

Ato ordinatório

19/05/2022, 09:12

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 16:31

Documento (Certidão)

16/05/2022, 16:27

Documento (Mandado)

16/05/2022, 16:27

Ato ordinatório

17/01/2022, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2022, 17:59

Ato ordinatório

11/01/2022, 17:35

Ato ordinatório

10/01/2022, 14:01

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 13:30

Publicação

17/12/2021, 20:03

Ato ordinatório

17/12/2021, 07:31

Ato ordinatório

16/12/2021, 16:34

Ato ordinatório

16/12/2021, 13:59

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:59

Documento (Mandado)

16/12/2021, 13:59

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:50

Ato ordinatório

19/10/2021, 16:58

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2021, 16:38

Ato ordinatório

13/10/2021, 16:46

Ato ordinatório

06/10/2021, 18:27

Ato ordinatório

29/09/2021, 16:36

Ato ordinatório

24/09/2021, 10:51

Custas

24/09/2021, 07:07

Custas

21/09/2021, 15:54

Ato ordinatório

20/09/2021, 09:41

Publicação

17/09/2021, 20:04

Ato ordinatório

17/09/2021, 07:31

Ato ordinatório

16/09/2021, 10:35

Mero expediente

13/09/2021, 15:56

Conclusão (para despacho)

31/08/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

31/08/2021, 12:01

Ato ordinatório

13/08/2021, 13:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2021, 17:04

Ato ordinatório

26/07/2021, 11:12

Expedição de documento (Carta)

23/07/2021, 17:31

Ato ordinatório

14/07/2021, 13:12

Ato ordinatório

07/07/2021, 11:44

Recebimento

06/07/2021, 15:39

Mero expediente

06/07/2021, 15:39

Conclusão (para despacho)

02/07/2021, 19:07

Decurso de Prazo

02/07/2021, 19:06

Ato ordinatório

09/06/2021, 09:52

Publicação

09/06/2021, 08:03

Ato ordinatório

08/06/2021, 07:34

Ato ordinatório

07/06/2021, 13:49

Recebimento

04/06/2021, 16:53

Mero expediente

04/06/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 17:03

Reativação

31/05/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 09:03

Definitivo

13/11/2020, 13:45

Publicação

12/11/2020, 20:21

Publicação

12/11/2020, 20:21

Publicação

12/11/2020, 20:21

Ato ordinatório

12/11/2020, 07:34

Ato ordinatório

11/11/2020, 17:41

Recebimento

30/10/2020, 11:05

Mero expediente

30/10/2020, 11:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 09:34

Decurso de Prazo

29/10/2020, 09:34

Ato ordinatório

07/10/2020, 13:20

Publicação

07/10/2020, 07:43

Publicação

07/10/2020, 07:43

Publicação

07/10/2020, 07:43

Ato ordinatório

06/10/2020, 07:32

Ato ordinatório

05/10/2020, 20:18

Ato ordinatório

02/10/2020, 01:01

Documento (Certidão)

30/09/2020, 18:23

Documento (Mandado)

30/09/2020, 18:23

Ato ordinatório

21/09/2020, 14:00

Ato ordinatório

09/09/2020, 12:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2020, 07:04

Ato ordinatório

14/08/2020, 17:22

Ato ordinatório

13/08/2020, 18:34

Expedição de documento (Carta)

13/08/2020, 18:33

Ato ordinatório

12/08/2020, 15:38

Ato ordinatório

10/07/2020, 16:41

Documento (Informações)

10/07/2020, 15:46

Recebimento

01/07/2020, 15:07

Mero expediente

01/07/2020, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 13:56

Documento (Ofício)

30/06/2020, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/06/2020, 17:48

Ato ordinatório

26/06/2020, 17:09

Ato ordinatório

07/05/2020, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2020, 11:30

Ato ordinatório

22/04/2020, 23:06

Ato ordinatório

07/04/2020, 13:52

Custas

07/04/2020, 07:14

Custas

30/03/2020, 15:45

Publicação

23/03/2020, 20:41

Ato ordinatório

23/03/2020, 07:35

Ato ordinatório

20/03/2020, 17:00

Recebimento

13/03/2020, 17:01

Mero expediente

13/03/2020, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 14:32

Ato ordinatório

12/03/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/03/2020, 16:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 07:01

Ato ordinatório

17/02/2020, 13:12

Publicação

14/02/2020, 20:16

Ato ordinatório

14/02/2020, 07:34

Ato ordinatório

13/02/2020, 12:48

Recebimento

12/02/2020, 16:29

Mero expediente

12/02/2020, 16:29

Conclusão (para despacho)

12/02/2020, 15:49

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 14:52

Ato ordinatório

06/02/2020, 12:02

Expedição de documento (Carta)

06/02/2020, 12:01

Ato ordinatório

05/02/2020, 13:40

Ato ordinatório

31/01/2020, 11:42

Publicação

30/01/2020, 20:21

Ato ordinatório

30/01/2020, 07:32

Ato ordinatório

29/01/2020, 16:30

Recebimento

28/01/2020, 10:55

Mero expediente

28/01/2020, 10:55

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 15:35

Ato ordinatório

12/12/2019, 18:36

Decurso de Prazo

12/12/2019, 18:23

Ato ordinatório

11/11/2019, 08:05

Publicação

08/11/2019, 20:30

Ato ordinatório

08/11/2019, 07:43

Ato ordinatório

07/11/2019, 13:45

Documento (Certidão)

06/11/2019, 17:28

Documento (Mandado)

06/11/2019, 17:27

Ato ordinatório

17/10/2019, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2019, 12:13

Ato ordinatório

01/10/2019, 12:09

Documento (Ofício)

13/08/2019, 16:50

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:23

Custas

03/08/2019, 08:14

Custas

01/08/2019, 14:48

Ato ordinatório

25/07/2019, 14:37

Publicação

24/07/2019, 20:33

Ato ordinatório

24/07/2019, 07:42

Ato ordinatório

23/07/2019, 17:33

Recebimento

17/07/2019, 17:14

Mero expediente

17/07/2019, 17:14

Conclusão (para despacho)

04/07/2019, 14:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 17:54

Ato ordinatório

24/06/2019, 09:24

Documento (Ofício)

24/06/2019, 07:09

Publicação

19/06/2019, 20:54

Ato ordinatório

19/06/2019, 07:37

Ato ordinatório

18/06/2019, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2019, 18:11

Ato ordinatório

12/06/2019, 19:00

Ato ordinatório

21/05/2019, 18:18

Recebimento

17/05/2019, 13:20

Mero expediente

17/05/2019, 13:20

Conclusão (para despacho)

22/04/2019, 09:09

Ato ordinatório

12/04/2019, 18:33

Reativação

12/04/2019, 18:32

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 11:52

Definitivo

04/04/2019, 12:24

Publicação

03/04/2019, 20:25

Ato ordinatório

03/04/2019, 07:34

Ato ordinatório

02/04/2019, 11:54

Recebimento

01/04/2019, 14:02

Mero expediente

01/04/2019, 14:02

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 14:47

Decurso de Prazo

22/02/2019, 19:19

Ato ordinatório

22/02/2019, 19:01

Ato ordinatório

20/11/2018, 11:28

Publicação

19/11/2018, 20:32

Ato ordinatório

15/11/2018, 07:32

Ato ordinatório

14/11/2018, 10:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:44

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 09:44

Documento (Informações)

19/10/2018, 09:43

Documento (Informações)

19/10/2018, 09:43

Recebimento

19/10/2018, 09:42

Mero expediente

19/10/2018, 09:42

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 07:10

Ato ordinatório

03/10/2018, 10:40

Publicação

03/10/2018, 08:00

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:15

Ato ordinatório

01/10/2018, 12:56

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 18:08

Recebimento

03/09/2018, 18:08

Mero expediente

03/09/2018, 18:08

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 15:17

Ato ordinatório

11/07/2018, 17:22

Decurso de Prazo

11/07/2018, 17:22

Ato ordinatório

19/03/2018, 10:34

Publicação

16/03/2018, 20:13

Ato ordinatório

16/03/2018, 13:54

Ato ordinatório

16/03/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 15:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2018, 17:14

Ato ordinatório

05/02/2018, 12:56

Publicação

02/02/2018, 20:09

Ato ordinatório

02/02/2018, 13:49

Ato ordinatório

01/02/2018, 14:18

Documento (Certidão)

30/01/2018, 16:54

Documento (Mandado)

30/01/2018, 16:53

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:06

Expedição de documento (Mandado)

08/01/2018, 11:31

Ato ordinatório

12/12/2017, 12:40

Ato ordinatório

12/12/2017, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2017, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2017, 15:41

Ato ordinatório

21/11/2017, 08:26

Ato ordinatório

26/10/2017, 13:37

Custas

16/10/2017, 05:44

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 11:56

Custas

06/10/2017, 09:21

Publicação

04/10/2017, 20:07

Ato ordinatório

04/10/2017, 10:31

Ato ordinatório

03/10/2017, 19:18

Recebimento

30/06/2017, 15:54

Mero expediente

30/06/2017, 15:53

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 14:34

Decurso de Prazo

15/05/2017, 14:33

Custas

15/02/2017, 17:24

Publicação

09/02/2017, 20:06

Ato ordinatório

09/02/2017, 11:14

Ato ordinatório

09/02/2017, 10:48

Recebimento

27/01/2017, 10:55

Requisição de Informações

25/01/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 16:42

Custas

25/01/2017, 15:55

Custas

25/01/2017, 15:55

Distribuição (sorteio)

25/01/2017, 15:55

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•02/04/2025, 00:00

•30/01/2025, 00:00

•07/01/2025, 00:00

•18/10/2024, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•22/07/2024, 00:00