Execução de Título Extrajudicial 0830641-49.2024.8.12.0110 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0830641-49.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/06/2026, 12:39

Trânsito em julgado

17/06/2026, 12:38

Ato ordinatório

12/06/2026, 05:38

Publicação

29/05/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A existência de vícios é o que legitima o ingresso do recurso, e não a falta de resignação acerca do conteúdo decisório. Portanto, havendo nítido caráter de rediscussão da matéria, o que não é amparado pela legislação vigente (e o tema tem sido duramente reprimido pela jurisprudência), o recurso merece rejeição. Ante o exposto, CONHEÇO dos aclaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 08:08

Ato ordinatório

27/05/2026, 12:39

Recebimento

07/05/2026, 14:59

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/05/2026, 14:58

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 17:03

Petição (Embargos de declaração)

25/02/2026, 16:05

Ato ordinatório

20/02/2026, 10:20

Publicação

20/02/2026, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro nos arts 485, inciso V do Código de Processo Civil, extingo sem resolução de mérito a presente demanda. Condeno ainda o autor em multa por litigância de má-fé, no importe de 5% do valor atualizado da causa, além de custas e honorários de sucumbência, estes últimos no importe de 10% do valor da causa. Cumpra a Serventia as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, expedindo-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se.

20/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/02/2026, 07:34

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

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